14/07/2025 09:54

Redistribuído por sorteio por suspeição
11/07/2025 12:49

Declarada a suspeição por PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
10/07/2025 11:34

Conclusos os autos para decisão (relatar) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
10/07/2025 11:33

Encerrada a conclusão
02/06/2025 15:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
02/06/2025 15:31

Encerrada a conclusão
02/06/2025 15:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO MADEU
02/06/2025 15:04

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/06/2025 15:04

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1118
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/04/2025
08/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 07/04/2025
08/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de LEONARDO BORRHE em 07/04/2025
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f885e2 proferida nos autos. 6ª Turma Gabinete 38 Relator: MAURICIO MADEU RECORRENTE: LEONARDO BORRHE RECORRIDO: MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vistos, etc. Inicialmente, registre-se que, nos termos do artigo 313, IV, "a", do Código de Processo Civil, é admissível o sobrestamento do processo quando houver decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre tema de repercussão geral que ainda não tenha sido concluída, seja pela pendência do julgamento dos embargos de declaração ou pela não publicação integral do acórdão.

O sobrestamento não deve ser entendido como um descumprimento do que foi decidido pelo STF, mas sim como uma medida destinada a garantir a adequada análise do impacto da decisão do STF sobre o caso específico, evitando a prática de atos processuais que possam resultar em decisões conflitantes ou desnecessárias antes da resolução definitiva da questão.

Dessa forma, tendo em vista que a questão discutida no presente processo refere-se ao Tema de Repercussão Geral 1.118 – “Ônus da prova sobre eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de responsabilização subsidiária da Administração Pública, conforme a tese fixada no RE 760.931 (Tema 246)” – cujo julgamento ocorreu em 21/02/2020, com pendência quanto à publicação integral do acórdão ou ao julgamento dos eventuais embargos de declaração interpostos, e com base na compreensão de que a plena assimilação do alcance e da extensão da decisão do Supremo Tribunal Federal somente será possível após a conclusão dessa fase do julgamento, torna-se imprescindível suspender a tramitação do presente feito até que a questão seja resolvida de forma definitiva.

Diante do exposto, DETERMINO o sobrestamento do presente feito até a publicação integral do acórdão ou, caso interpostos, o julgamento dos embargos de declaração.

Intimem-se as partes para ciência. (6/gdjosr) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

MAURICIO MADEU Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A
24/03/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/03/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A
24/03/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO BORRHE
24/03/2025 14:39

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1118
21/03/2025 14:32

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MAURICIO MADEU
21/03/2025 14:31

Encerrada a conclusão
27/02/2025 17:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
03/02/2025 10:15

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/02/2025 09:58

Determinada a requisição de informações
31/01/2025 13:36

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
31/01/2025 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo