25/06/2025 16:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI em 02/06/2025
03/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. em 02/06/2025
03/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/06/2025
03/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de RAFAEL DOS SANTOS GONCALVES em 02/06/2025
02/06/2025 12:05

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2025 14:05

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de APOLLO SB HOLDINGS, L.P. em 28/05/2025
20/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
19/05/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) APOLLO SB HOLDINGS, L.P.
19/05/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA
19/05/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD ASSET LTDA.
19/05/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD HOLDING LTDA
19/05/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) PARTNERS HOLDING LTDA.
19/05/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A.
19/05/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/05/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS SANTOS GONCALVES
19/05/2025 16:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAFAEL DOS SANTOS GONCALVES sem efeito suspensivo
19/05/2025 12:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
13/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI em 12/05/2025
13/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de APOLLO SB HOLDINGS, L.P. em 12/05/2025
13/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA em 12/05/2025
13/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de STARBOARD ASSET LTDA. em 12/05/2025
13/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de STARBOARD HOLDING LTDA em 12/05/2025
13/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de PARTNERS HOLDING LTDA. em 12/05/2025
13/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. em 12/05/2025
13/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/05/2025
13/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de RAFAEL DOS SANTOS GONCALVES em 12/05/2025
08/05/2025 00:57

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI em 07/05/2025
08/05/2025 00:57

Decorrido o prazo de APOLLO SB HOLDINGS, L.P. em 07/05/2025
08/05/2025 00:57

Decorrido o prazo de STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA em 07/05/2025
08/05/2025 00:57

Decorrido o prazo de STARBOARD ASSET LTDA. em 07/05/2025
08/05/2025 00:57

Decorrido o prazo de STARBOARD HOLDING LTDA em 07/05/2025
08/05/2025 00:57

Decorrido o prazo de PARTNERS HOLDING LTDA. em 07/05/2025
08/05/2025 00:57

Decorrido o prazo de MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. em 07/05/2025
08/05/2025 00:57

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/05/2025
08/05/2025 00:57

Decorrido o prazo de RAFAEL DOS SANTOS GONCALVES em 07/05/2025
02/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 917aa6d proferido nos autos.

Vistos, etc.

Tendo em vista a sentença id 60c67f8, reconsidero o despacho anterior.

Venham os autos conclusos para admissibilidade do recurso.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. - NOSSA ELETRO S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL - PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI - STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA - PARTNERS HOLDING LTDA. - STARBOARD HOLDING LTDA - STARBOARD ASSET LTDA. - APOLLO SB HOLDINGS, L.P.
30/04/2025 07:30

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
30/04/2025 07:30

Expedido(a) intimação a(o) APOLLO SB HOLDINGS, L.P.
30/04/2025 07:30

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA
30/04/2025 07:30

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD ASSET LTDA.
30/04/2025 07:30

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD HOLDING LTDA
30/04/2025 07:30

Expedido(a) intimação a(o) PARTNERS HOLDING LTDA.
30/04/2025 07:30

Expedido(a) intimação a(o) MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A.
30/04/2025 07:30

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/04/2025 07:30

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS SANTOS GONCALVES
30/04/2025 07:29

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 23:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
29/04/2025 11:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI em 28/04/2025
29/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de APOLLO SB HOLDINGS, L.P. em 28/04/2025
29/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. em 28/04/2025
29/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/04/2025
28/04/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
26/04/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
26/04/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) APOLLO SB HOLDINGS, L.P.
26/04/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA
26/04/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD ASSET LTDA.
26/04/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD HOLDING LTDA
26/04/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) PARTNERS HOLDING LTDA.
26/04/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A.
26/04/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/04/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS SANTOS GONCALVES
26/04/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
25/04/2025 12:47

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2025 14:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 16:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/04/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
07/04/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) APOLLO SB HOLDINGS, L.P.
07/04/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA
07/04/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD ASSET LTDA.
07/04/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD HOLDING LTDA
07/04/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) PARTNERS HOLDING LTDA.
07/04/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A.
07/04/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/04/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS SANTOS GONCALVES
07/04/2025 15:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RAFAEL DOS SANTOS GONCALVES
07/04/2025 08:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
05/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI em 04/04/2025
05/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de APOLLO SB HOLDINGS, L.P. em 04/04/2025
05/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA em 04/04/2025
05/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de STARBOARD ASSET LTDA. em 04/04/2025
05/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de STARBOARD HOLDING LTDA em 04/04/2025
05/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de PARTNERS HOLDING LTDA. em 04/04/2025
05/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. em 04/04/2025
05/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/04/2025
25/03/2025 17:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/03/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e47f6c2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e mais o que dos autos consta, decide o juízo do Trabalho da MM. 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, na reclamação trabalhista proposta por RAFAEL DOS SANTOS GONÇALVES em face da reclamada NOSSA ELETRO S.A.

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, MÁQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A., PARTNERS HOLDING LTDA., STARBOARD HOLDING LTDA., STARBOARD ASSET LTDA., STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGÓCIOS LTDA., APOLLO SB HOLDINGS, L.P. e PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI: 1) rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva. 2) pronunciar a prescrição das parcelas vencidas antes de 19/04/2016,inclusive em relação ao FGTS, já que é quinquenal, observando-se a data de publicação da decisão do STF (ARE-709212/DF), 13/11/2014, conforme súmula 362 do c.

TST, julgando extinto o processo com resolução do mérito, no particular, nos termos do art. 7º, XXIX da CRFB/88, ressalvados os pedidos de natureza declaratória, uma vez que são imprescritíveis (art. 11, §1º da CLT). 3) no mérito, julgar improcedente a reclamação trabalhista em face das 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª reclamadas e 8º réu e parcialmente procedente para condenar as 1ª e 2ª reclamadas SOLIDARIAMENTE a: a. pagar 1 dias de saldo de salário, aviso prévio indenizado proporcional ao tempo de serviço de 54 dias, férias referente ao período aquisitivo de 2019/2020 acrescidas de 1/3, férias proporcionais acrescidas de um terço (7/12), 13º salário proporcional (10/12), já observada a projeção do aviso prévio indenizado; bem como a integrar o aviso prévio indenizado e 13º salário proporcional nos depósitos do FGTS; b. comprovar, a 1ª reclamada, os recolhimentos fundiários referentes aos meses de março/2018 até a dispensa, além dos incidentes sobre as parcelas de natureza salarial da presente condenação, inclusive a indenização de 40% devida pela dispensa imotivada, fornecer as guias para levantamento do FGTS e fazer o comunicado de dispensa para o seguro-desemprego, no prazo de 8 dias após a notificação para cumprimento da sentença, executando-se diretamente, todos os responsáveis, por quantias equivalentes caso verificada a inadimplência, inexistência ou insuficiência dos depósitos; c. pagar 214 dias de salário, considerando-se como remuneração mensal o valor de R$3.000,00, acrescido das diferenças ora reconhecidas; d. pagar diferença de comissões no valor médio mensal de R$2.000,00, com reflexos em RSR, feriados, aviso prévio indenizado, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS + 40%.

Observando-se o período imprescrito e a integração do RSR, acrescido das diferenças de comissões, na base de cálculo dos referidos reflexos; e. pagar diferença de premiação no valor médio mensal de R$2.000,00 em reação ao período imprescrito em que o autor exerceu a função de vendedor e de R$5.400,00 no período em que ocupou o cargo de gerente de loja.

Autoriza-se a dedução dos valores pagos a idêntico título, desde que devidamente comprovados nos autos.

No período imprescrito até 10/11/2017 a premiação deve refletir em RSR, feriados, horas extras, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS.

Observando-se a integração do RSR, acrescido da diferença de premiação, na base de cálculo dos referidos reflexos; f. pagar as horas extras excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, acrescidas do adicional de 50%, conforme a jornada de trabalho acima reconhecida.

Devida, ainda, a dobra dos RSR laborados e de todos os feriados nacionais, estaduais e municipais, à exceção dos dias 1º de janeiro, Sexta-Feira da Paixão, 1º de Maio e 25 de dezembro (Súmula 146 do c.

TST). Por habituais, incidem reflexos em DSR, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio indenizado, além de depósitos de FGTS e respectiva indenização de 40%, sendo estes últimos calculados sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, inclusive sobre os reflexos ora deferidos em 13º salário e aviso prévio indenizado.

Aplica-se o divisor 220, nos termos do art. 64 da CLT.

Deve ser observada a evolução salarial do reclamante, as diferenças de comissão e prêmio ora reconhecidas, os dias efetivamente trabalhados, a base de cálculo da Súmula 264 do TST, a súmula 340 do c.

TST c/c OJ 397 da SDI-I em relação às comissões percebidas e a dedução dos valores pagos sob idêntico título, nos termos da OJ 415 da SDI-I do c.

TST; g. pagar horas extras equivalente a 1 hora extra pelo labor de segunda a sábado e a 15min nos domingos laborados acrescidas ao adicional de 50% no período imprescrito de 19/04/2016 até 10/11/2017, apurados conforme a jornada de trabalho reconhecida em capítulo anterior.

Por habituais incidem reflexos em DSR, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, depósitos do FGTS, sendo este último calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, inclusive sobre os reflexos ora deferidos em 13º salário.

Aplica-se o divisor 220, nos termos do art. 64 da CLT. Deve ser observada a evolução salarial do reclamante, as diferenças de comissão e prêmio ora reconhecidas, os dias efetivamente trabalhados, a base de cálculo da Súmula 264 do TST e a súmula 340 do c.

TST c/c OJ 397 da SDI-I em relação às comissões percebidas; h. pagar horas extras equivalentes a 30min de segunda a sábado e 15min nos domingos laborados no período imprescrito de 19/04/2016 a 30/06/2018 e a 40min de segunda a sábado e 1 hora nos domingos laborados no período de 01/07/2018 até a dispensa acrescidas ao adicional de 50%, apurados conforme a jornada de trabalho reconhecida em capítulo anterior, em caráter indenizatório.

Aplica-se o divisor 220, nos termos do art. 64 da CLT. Deve ser observada a evolução salarial do reclamante, as diferenças de comissão e prêmio ora reconhecidas, os dias efetivamente trabalhados, a base de cálculo da Súmula 264 do TST e a súmula 340 do c.

TST c/c OJ 397 da SDI-I em relação às comissões percebidas; i. pagar integralmente as horas que foram subtraídas do intervalo interjornadas de 11 horas, no período imprescrito de 19/04/2016 a 10/11/2017, conforme a jornada de trabalho reconhecida em capítulo anterior, acrescidas do adicional de 50%.

Por habituais, incidem reflexos sobre DSR, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, depósitos do FGTS, sendo este último calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, inclusive sobre os reflexos ora deferidos em 13º salário.

Aplica-se o divisor 220, nos termos do art. 64 da CLT. Deve ser observada a evolução salarial do reclamante, as diferenças de comissão e prêmio ora reconhecidas, os dias efetivamente trabalhados, a base de cálculo da Súmula 264 do TST, a súmula 340 do c.

TST c/c OJ 397 da SDI-I em relação às comissões percebidas e a média duodecimal da presente parcela até 10/11/2017; j. pagar, de forma indenizatória, as horas suprimidas do intervalo interjornadas, no período de 11/11/2017 até a dispensa, acrescido de 50%. Deve ser observada a evolução salarial do reclamante, as diferenças de comissão e prêmio ora reconhecidas, os dias efetivamente trabalhados, a base de cálculo da Súmula 264 do TST e a súmula 340 do c.

TST c/c OJ 397 da SDI-I em relação às comissões percebidas; k. pagar indenização por danos morais no valor de R$3.500,00 pelo transporte de valores e de R$3.500,00 pela ausência de segurança no meio ambiente de trabalho. As diferenças ora reconhecidas em comissão e prêmio devem refletir nas horas extras e feriados pagos, observando-se o período imprescrito e o caráter indenizatório da premiação após a vigência da Lei 13.467/2017.

Exclua-se as 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª reclamadas e 8º réu do polo passivo da presente demanda, após o trânsito em julgado, devendo a Secretaria observar a retificação da autuação e dos registros junto ao sistema eletrônico.

Concede-se o benefício da gratuidade de justiça à parte autora.

Observem-se os parâmetros de liquidação fixados no tópico acima que este dispositivo integra.

Custas pelas 1ª e 2ª reclamadas, no valor de R$5.000,00, calculadas sobre o valor que ora se arbitra à condenação de R$250.000,00.

Arbitro honorários sucumbenciais recíprocos, conforme se apurar da liquidação de sentença, no valor equivalente a 10% do proveito obtido pelo autor para o advogado deste e no valor equivalente a 10% do que deixou de ganhar em relação aos pedidos julgados totalmente improcedentes (com base nos valores indicados na inicial), para o(s) advogado(s) das 1ª e 2ª rés, em partes iguais, nos termos do art. 791-A da CLT, e no valor equivalente a 10% sobre o valor da causa em favor do(s) advogado(s) das 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª demandadas, em partes iguais, nos termos do art. 85, §6º, in fine, do CPC/2015.

Observando-se a OJ 348 da SDI-I, do c.

TST e a suspensão de sua exigibilidade, nos termos do §4º do artigo consolidado acima transcrito.

Observem as partes que a presente sentença segue o disposto no art. 832 da CLT, de modo que, invocados os fundamentos supra, encontram-se rechaçados todos os fundamentos em sentido contrário.

A presente sentença vale como título constitutivo de hipoteca judiciária, nos termos do art. 495, CPC e poderá ser inscrita – pela parte autora ou seu procurador – nos cartórios de registro de imóveis e notas e protesto de todo o país, bem como nos órgãos de proteção ao crédito, após o trânsito em julgado.

Intimem-se as partes, bem como o INSS no momento oportuno, observando-se o disposto na portaria MF 582/2013.

Lavre-se esta sentença na forma da lei.

NAJLA RODRIGUES ABBUDE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DOS SANTOS GONCALVES
20/03/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
20/03/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) APOLLO SB HOLDINGS, L.P.
20/03/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA
20/03/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD ASSET LTDA.
20/03/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD HOLDING LTDA
20/03/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) PARTNERS HOLDING LTDA.
20/03/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A.
20/03/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/03/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS SANTOS GONCALVES
20/03/2025 14:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 5.000,00
20/03/2025 14:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAFAEL DOS SANTOS GONCALVES
20/03/2025 14:55

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAEL DOS SANTOS GONCALVES
06/02/2025 18:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
27/01/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 18:53

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS SANTOS GONCALVES
19/12/2024 19:37

Juntada a petição de Razões Finais
17/12/2024 14:19

Juntada a petição de Razões Finais
16/12/2024 10:12

Juntada a petição de Razões Finais
09/12/2024 12:09

Audiência de instrução realizada (09/12/2024 10:30 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2024 18:30

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 14:36

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 14:36

Audiência de instrução designada (09/12/2024 10:30 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2024 14:35

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
24/10/2024 12:05

Audiência una por videoconferência realizada (24/10/2024 09:30 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2024 11:14

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 10:36

Juntada a petição de Contestação
24/10/2024 05:32

Decorrido o prazo de DANIELA PEREIRA DE OLIVEIRA em 23/10/2024
24/10/2024 05:32

Decorrido o prazo de FERNANDO JOSE RODRIGUES DE BARROS em 23/10/2024
24/10/2024 05:02

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI em 23/10/2024
24/10/2024 05:02

Decorrido o prazo de APOLLO SB HOLDINGS, L.P. em 23/10/2024
24/10/2024 05:02

Decorrido o prazo de MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. em 23/10/2024
24/10/2024 05:02

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/10/2024
23/10/2024 17:47

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 15:32

Juntada a petição de Contestação
23/10/2024 13:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2024 15:01

Juntada a petição de Contestação
17/10/2024 19:03

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA PEREIRA DE OLIVEIRA
11/10/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO JOSE RODRIGUES DE BARROS
11/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
10/10/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) APOLLO SB HOLDINGS, L.P.
10/10/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA
10/10/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD ASSET LTDA.
10/10/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD HOLDING LTDA
10/10/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) PARTNERS HOLDING LTDA.
10/10/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A.
10/10/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/10/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS SANTOS GONCALVES
10/10/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELENA KRET BRUNET COELHO
10/10/2024 11:21

Audiência una por videoconferência designada (24/10/2024 09:30 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2024 11:21

Audiência una cancelada (24/10/2024 09:30 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2024 00:45

Decorrido o prazo de APOLLO SB HOLDINGS, L.P. em 25/09/2024
26/09/2024 00:45

Decorrido o prazo de STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA em 25/09/2024
26/09/2024 00:45

Decorrido o prazo de STARBOARD ASSET LTDA. em 25/09/2024
26/09/2024 00:45

Decorrido o prazo de STARBOARD HOLDING LTDA em 25/09/2024
26/09/2024 00:45

Decorrido o prazo de PARTNERS HOLDING LTDA. em 25/09/2024
26/09/2024 00:45

Decorrido o prazo de MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. em 25/09/2024
26/09/2024 00:45

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/09/2024
26/09/2024 00:44

Decorrido o prazo de APOLLO SB HOLDINGS, L.P. em 25/09/2024
26/09/2024 00:44

Decorrido o prazo de STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA em 25/09/2024
26/09/2024 00:44

Decorrido o prazo de STARBOARD ASSET LTDA. em 25/09/2024
26/09/2024 00:44

Decorrido o prazo de STARBOARD HOLDING LTDA em 25/09/2024
26/09/2024 00:44

Decorrido o prazo de PARTNERS HOLDING LTDA. em 25/09/2024
26/09/2024 00:44

Decorrido o prazo de MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. em 25/09/2024
26/09/2024 00:44

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/09/2024
26/09/2024 00:44

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI em 25/09/2024
23/09/2024 22:50

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 22:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2024 16:42

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) APOLLO SB HOLDINGS, L.P.
16/09/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA
16/09/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD ASSET LTDA.
16/09/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD HOLDING LTDA
16/09/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) PARTNERS HOLDING LTDA.
16/09/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A.
16/09/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/09/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS SANTOS GONCALVES
16/09/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
16/09/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) APOLLO SB HOLDINGS, L.P.
16/09/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA
16/09/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD ASSET LTDA.
16/09/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD HOLDING LTDA
16/09/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) PARTNERS HOLDING LTDA.
16/09/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A.
16/09/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/09/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA PEREIRA DE OLIVEIRA
16/09/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO JOSE RODRIGUES DE BARROS
16/09/2024 15:33

Expedido(a) notificação a(o) PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
16/09/2024 15:24

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/09/2024 15:24

Audiência una designada (24/10/2024 09:30 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/09/2024 15:20

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
14/09/2024 19:44

Redistribuído por competência exclusiva por recusa de prevenção/dependência
10/09/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) APOLLO SB HOLDINGS, L.P.
09/09/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA
09/09/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD ASSET LTDA.
09/09/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD HOLDING LTDA
09/09/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) PARTNERS HOLDING LTDA.
09/09/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A.
09/09/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/09/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS SANTOS GONCALVES
09/09/2024 14:00

Proferida decisão
09/09/2024 13:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
09/09/2024 13:02

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/09/2024 13:02

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por conflito de competência
07/06/2024 14:27

Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência
07/06/2024 14:01

Expedido(a) ofício a(o) RAFAEL DOS SANTOS GONCALVES
14/05/2024 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
11/05/2024 17:38

Expedido(a) intimação a(o) APOLLO SB HOLDINGS, L.P.
11/05/2024 17:38

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA
11/05/2024 17:38

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD ASSET LTDA.
11/05/2024 17:38

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD HOLDING LTDA
11/05/2024 17:38

Expedido(a) intimação a(o) PARTNERS HOLDING LTDA.
11/05/2024 17:38

Expedido(a) intimação a(o) MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A.
11/05/2024 17:38

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/05/2024 17:38

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS SANTOS GONCALVES
11/05/2024 17:37

Proferida decisão
10/05/2024 22:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
06/05/2024 14:20

Redistribuído por competência exclusiva por recusa de prevenção/dependência
06/05/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
25/04/2024 14:13

Redistribuído por competência exclusiva por recusa de prevenção/dependência
25/04/2024 14:12

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
25/04/2024 14:10

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
25/04/2024 14:09

Audiência de instrução cancelada (25/07/2024 09:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
22/04/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/04/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS SANTOS GONCALVES
22/04/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) APOLLO SB HOLDINGS, L.P.
22/04/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA
22/04/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD ASSET LTDA.
22/04/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD HOLDING LTDA
22/04/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) PARTNERS HOLDING LTDA.
22/04/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A.
22/04/2024 19:49

Não admitida a distribuição por dependência ou prevenção
22/04/2024 10:40

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2024 10:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
22/04/2024 10:04

Encerrada a conclusão
22/04/2024 00:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
27/03/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
25/03/2024 19:34

Expedido(a) intimação a(o) APOLLO SB HOLDINGS, L.P.
25/03/2024 19:34

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA
25/03/2024 19:34

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD ASSET LTDA.
25/03/2024 19:34

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD HOLDING LTDA
25/03/2024 19:34

Expedido(a) intimação a(o) PARTNERS HOLDING LTDA.
25/03/2024 19:34

Expedido(a) intimação a(o) MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A.
25/03/2024 19:34

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/03/2024 19:34

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS SANTOS GONCALVES
25/03/2024 19:33

Proferida decisão
22/03/2024 09:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
21/03/2024 13:59

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 09:30

Audiência de instrução designada (25/07/2024 09:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/03/2024 09:30

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (25/07/2024 09:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2024 18:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/07/2024 09:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2024 18:15

Audiência de instrução realizada (14/03/2024 10:45 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2024 09:41

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/03/2024 14:14

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2024 13:38

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI em 13/11/2023
28/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de RAFAEL DOS SANTOS GONCALVES em 27/10/2023
20/10/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS SANTOS GONCALVES
18/10/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
18/10/2023 00:19

Decorrido o prazo de APOLLO SB HOLDINGS, L.P. em 17/10/2023
18/10/2023 00:19

Decorrido o prazo de STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA em 17/10/2023
18/10/2023 00:19

Decorrido o prazo de STARBOARD ASSET LTDA. em 17/10/2023
18/10/2023 00:19

Decorrido o prazo de STARBOARD HOLDING LTDA em 17/10/2023
18/10/2023 00:19

Decorrido o prazo de PARTNERS HOLDING LTDA. em 17/10/2023
18/10/2023 00:19

Decorrido o prazo de MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. em 17/10/2023
18/10/2023 00:19

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/10/2023
10/10/2023 16:32

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 01:37

Publicado(a) o(a) edital em 06/10/2023
06/10/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 14:49

Expedido(a) edital a(o) PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
05/10/2023 14:24

Expedido(a) edital a(o) PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
05/10/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) APOLLO SB HOLDINGS, L.P.
05/10/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA
05/10/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD ASSET LTDA.
05/10/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD HOLDING LTDA
05/10/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) PARTNERS HOLDING LTDA.
05/10/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A.
05/10/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/10/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS SANTOS GONCALVES
26/09/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
26/09/2023 10:37

Audiência de instrução designada (14/03/2024 10:45 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2023 10:37

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/03/2024 16:00 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2023 17:38

Juntada a petição de Impugnação
03/08/2023 22:07

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2023 11:58

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/03/2024 16:00 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/07/2023 17:02

Audiência una por videoconferência realizada (27/07/2023 13:20 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2023 23:56

Juntada a petição de Contestação
26/07/2023 23:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2023 16:44

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI em 14/07/2023
15/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. em 14/07/2023
15/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/07/2023
10/07/2023 09:56

Recebido(a) o(a) Carta Precatória Notificatória do(a) Juízo deprecado para prosseguir
24/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de APOLLO SB HOLDINGS, L.P. em 23/06/2023
24/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA em 23/06/2023
24/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de STARBOARD ASSET LTDA. em 23/06/2023
24/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de STARBOARD HOLDING LTDA em 23/06/2023
24/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de PARTNERS HOLDING LTDA. em 23/06/2023
15/06/2023 09:46

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A.
15/06/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 01:43

Publicado(a) o(a) edital em 15/06/2023
15/06/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 01:43

Publicado(a) o(a) edital em 15/06/2023
15/06/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 01:43

Publicado(a) o(a) edital em 15/06/2023
15/06/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 14:36

Expedido(a) edital a(o) PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
14/06/2023 14:36

Expedido(a) edital a(o) MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A.
14/06/2023 14:36

Expedido(a) edital a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/06/2023 14:00

Expedido(a) intimação a(o) APOLLO SB HOLDINGS, L.P.
14/06/2023 14:00

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA
14/06/2023 14:00

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD ASSET LTDA.
14/06/2023 14:00

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD HOLDING LTDA
14/06/2023 14:00

Expedido(a) intimação a(o) PARTNERS HOLDING LTDA.
06/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de RAFAEL DOS SANTOS GONCALVES em 05/06/2023
27/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 12:55

Expedido(a) notificação a(o) PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
26/05/2023 12:55

Expedido(a) notificação a(o) MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A.
26/05/2023 12:55

Expedido(a) notificação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/05/2023 12:55

Expedido(a) notificação a(o) APOLLO SB HOLDINGS, L.P.
26/05/2023 12:55

Expedido(a) notificação a(o) STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA
26/05/2023 12:55

Expedido(a) notificação a(o) STARBOARD ASSET LTDA.
26/05/2023 12:55

Expedido(a) notificação a(o) STARBOARD HOLDING LTDA
26/05/2023 12:55

Expedido(a) notificação a(o) PARTNERS HOLDING LTDA.
26/05/2023 12:55

Expedido(a) notificação a(o) APOLLO SB HOLDINGS, L.P.
26/05/2023 12:55

Expedido(a) notificação a(o) STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA
26/05/2023 12:55

Expedido(a) notificação a(o) STARBOARD ASSET LTDA.
26/05/2023 12:55

Expedido(a) notificação a(o) STARBOARD HOLDING LTDA
26/05/2023 12:55

Expedido(a) notificação a(o) PARTNERS HOLDING LTDA.
26/05/2023 12:55

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS SANTOS GONCALVES
26/05/2023 12:42

Audiência una por videoconferência designada (27/07/2023 13:20 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/05/2023 13:27

Redistribuído por sorteio por suspeição
12/05/2023 00:14

Decorrido o prazo de APOLLO SB HOLDINGS, L.P. em 11/05/2023
12/05/2023 00:14

Decorrido o prazo de STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA em 11/05/2023
12/05/2023 00:14

Decorrido o prazo de STARBOARD ASSET LTDA. em 11/05/2023
12/05/2023 00:14

Decorrido o prazo de STARBOARD HOLDING LTDA em 11/05/2023
12/05/2023 00:14

Decorrido o prazo de PARTNERS HOLDING LTDA. em 11/05/2023
12/05/2023 00:14

Decorrido o prazo de RAFAEL DOS SANTOS GONCALVES em 11/05/2023
10/05/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 19:52

Juntada a petição de Impugnação
08/05/2023 18:06

Expedido(a) intimação a(o) APOLLO SB HOLDINGS, L.P.
08/05/2023 18:06

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA
08/05/2023 18:06

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD ASSET LTDA.
08/05/2023 18:06

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD HOLDING LTDA
08/05/2023 18:06

Expedido(a) intimação a(o) PARTNERS HOLDING LTDA.
08/05/2023 18:06

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS SANTOS GONCALVES
08/05/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 18:04

Audiência una cancelada (09/05/2023 09:50 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2023 18:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
08/05/2023 16:20

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2023 12:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/05/2023 16:44

Juntada a petição de Contestação
05/05/2023 16:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/05/2023 22:33

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 18:21

Juntada a petição de Contestação
04/05/2023 17:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/05/2023 12:14

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2023 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
02/05/2023 15:56

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/02/2023
25/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. em 24/02/2023
25/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de APOLLO SB HOLDINGS, L.P. em 24/02/2023
25/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI em 24/02/2023
25/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI em 24/02/2023
25/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de APOLLO SB HOLDINGS, L.P. em 24/02/2023
25/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA em 24/02/2023
25/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de STARBOARD ASSET LTDA. em 24/02/2023
25/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de STARBOARD HOLDING LTDA em 24/02/2023
25/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de PARTNERS HOLDING LTDA. em 24/02/2023
25/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. em 24/02/2023
25/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/02/2023
17/02/2023 15:00

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 15:58

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS SANTOS GONCALVES
09/02/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
09/02/2023 15:23

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA PEREIRA DE OLIVEIRA
09/02/2023 15:23

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO JOSE RODRIGUES DE BARROS
09/02/2023 15:22

Expedido(a) notificação a(o) NOSSA ELETRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/02/2023 15:22

Expedido(a) notificação a(o) MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A.
09/02/2023 15:22

Expedido(a) notificação a(o) APOLLO SB HOLDINGS, L.P.
09/02/2023 15:22

Expedido(a) notificação a(o) PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
09/02/2023 15:22

Expedido(a) notificação a(o) PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
09/02/2023 15:22

Expedido(a) notificação a(o) APOLLO SB HOLDINGS, L.P.
09/02/2023 15:22

Expedido(a) notificação a(o) STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA
09/02/2023 15:22

Expedido(a) notificação a(o) STARBOARD ASSET LTDA.
09/02/2023 15:22

Expedido(a) notificação a(o) STARBOARD HOLDING LTDA
09/02/2023 15:22

Expedido(a) notificação a(o) PARTNERS HOLDING LTDA.
09/02/2023 15:22

Expedido(a) notificação a(o) MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A.
09/02/2023 15:22

Expedido(a) notificação a(o) NOSSA ELETRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/12/2022 16:41

Juntada a petição de Manifestação
21/12/2022 14:00

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
13/12/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 16:47

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS SANTOS GONCALVES
08/12/2022 16:46

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
01/12/2022 07:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
01/12/2022 07:44

Audiência una designada (09/05/2023 09:50 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2022 12:37

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
25/11/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2022
25/11/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 11:36

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS SANTOS GONCALVES
24/11/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
04/11/2022 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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