18/09/2025 07:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/09/2025 16:44

Juntada a petição de Contrarrazões
05/09/2025 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 837661c proferida nos autos.

Vistos, etc.

Recebo o recurso ordinário interposto pelo autor, por presentes os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a ré para contrarrazões, em oito dias.

Após, remeta-se o feito ao Egr.

TRT com as nossas homenagens.

TRES RIOS/RJ, 04 de setembro de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
04/09/2025 17:39

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
04/09/2025 17:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CHARLES VARGAS CASTRO sem efeito suspensivo
04/09/2025 06:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
04/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 03/09/2025
03/09/2025 14:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/08/2025 15:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 15:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cf03886 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, conheço dos embargos e os acolho parcialmente, com efeito modificativo, mediante a fundamentação supra que integra a decisão embargada.

Intimem-se as partes.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CHARLES VARGAS CASTRO
20/08/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
20/08/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES VARGAS CASTRO
20/08/2025 14:45

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CHARLES VARGAS CASTRO
19/08/2025 10:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
18/08/2025 15:38

Juntada a petição de Contrarrazões
13/08/2025 12:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 12:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab6bcee proferido nos autos.

Inicialmente, intime-se a ré para manifestar acerca dos embargos opostos.

TRES RIOS/RJ, 12 de agosto de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
12/08/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
12/08/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
11/08/2025 14:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/08/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bc1a263 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por CHARLES VARGAS CASTRO em face de TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, decido: - Rejeitar a preliminar de impugnação aos documentos; - Rejeitar a prejudicial de prescrição quinquenal e - JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a reclamada a pagar ao reclamante as seguintes parcelas no prazo de 08 dias (art. 832, § 1º da CLT): - Saldo de salário de 03 dias (setembro de 2024); - 13º salário 2024 (8/12); - 16 dias de férias vencidas 2023/2024 com 1/3; - férias proporcionais (7/12) com 1/3 e - FGTS sobre as verbas rescisórias, depositados na forma do artigo 15 da Lei 8.036/1990. - horas extras a partir da 6ª hora diária e 36ª semanal com adicional de 50% e reflexos e - multa do artigo 477 da CLT.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação.

Deferida a gratuidade judicial ao reclamante.

Diante da sucumbência recíproca e observados os critérios previstos nos incisos do §2o do art. 791-A da CLT, condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu, no percentual de 5% sobre o valor atualizado dos pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4o do art. 791-A da CLT é inconstitucional (art. 5o, XXXV e LXXIV, CF/88).

Portanto, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do primeiro dia do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente – Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8.177/91).

A partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do CC), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e Tema de RG 1191.

Em razão da alteração legislativa trazida pela lei 14.905/2024, a partir de 30/08/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do artigo 389, caput e §1º do CC.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a taxa legal, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do artigo 406, caput e §§ 1º e 3º do CC.

A reclamada deverá efetuar os recolhimentos previdenciários incidentes sobre as parcelas objeto de condenação em pecúnia (art. 43 da Lei 8.212/91 e súmula 368 do TST), arcando cada parte com sua cota.

Os recolhimentos fiscais serão feitos pelas rés (art. 46 da Lei 8.541/92), conforme determina o art. 12-A da Lei 7.713/88 e a Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador.

Observe-se, ainda, a súmula 368 e a OJ 400 da SDI-1 do TST.

Para fins do art. 832, §3º, CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no artigo 28 da Lei 8.212/91, incidindo recolhimentos fiscais e previdenciários sobre as parcelas de natureza salarial.

Custas pela reclamada no importe de R$840,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 42.000,00.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se.

Nada mais.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
04/08/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
04/08/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES VARGAS CASTRO
04/08/2025 10:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 840,00
04/08/2025 10:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CHARLES VARGAS CASTRO
04/08/2025 10:29

Concedida a gratuidade da justiça a CHARLES VARGAS CASTRO
02/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 01/08/2025
31/07/2025 16:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
30/07/2025 15:27

Audiência de instrução realizada (30/07/2025 10:15 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
24/07/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
23/07/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
23/07/2025 14:15

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 14:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
02/06/2025 14:10

Juntada a petição de Impugnação
26/05/2025 10:09

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 15:49

Audiência de instrução designada (30/07/2025 10:15 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
22/05/2025 15:48

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
21/05/2025 17:50

Audiência inicial por videoconferência realizada (21/05/2025 09:20 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
19/05/2025 17:52

Juntada a petição de Contestação
19/05/2025 17:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:35

Publicado(a) o(a) edital em 11/04/2025
10/04/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS RIOS 0101460-67.2024.5.01.0541 : CHARLES VARGAS CASTRO : TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EDITAL DE CITAÇÃO PARA AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL O/A MM.

Juiz(a) ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO da 1ª Vara do Trabalho de Três Rios, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO PARA AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, CNPJ: 00.***.***/0001-97, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para para ciência da presente ação e para comparecer, por acesso remoto, à audiência no dia e horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Data da audiência Inicial por videoconferência: 21/05/2025 09:20 1)A audiência será realizada de forma telepresencial, através da plataforma Zoom. ID da reunião: 541 729 5476 - Senha de acesso: 933193. Link : https://trt1-jus-br.zoom.us/j/5417295476?pwd=azVnN0w3QVdYVVpMM09pcTYxbXFadz09 e a petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: 24110815485634100000214860693 - 2) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 5) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 6) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 7) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 8) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 9-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.10-Não haverá oitiva de testemunhas nesta audiência.11-Havendo pedido de insalubridade, periculosidade, doença ocupacional ou acidente do trabalho, o(s) réu(s) deverá(ão) juntar o PPRA, PCMSO, LTCAT e demais documentos pertinentes, sob pena de atrair para si o ônus de produção de prova pericial eventualmente necessária.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

TRES RIOS/RJ, 09 de abril de 2025.

MARISTELA AGUIAR MORAES ServidorIntimado(s) / Citado(s) - TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
09/04/2025 09:47

Expedido(a) edital a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
09/04/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES VARGAS CASTRO
08/04/2025 15:40

Audiência inicial por videoconferência designada (21/05/2025 09:20 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
03/04/2025 00:58

Decorrido o prazo de TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 01/04/2025
01/04/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 914d8fd proferido nos autos.

Chamo o feito à conclusão para reconsiderar o despacho anterior por verificar que a ré possui endereço, em Belo Horizonte-MG e o número de telefone informado possui DDD 12, usado no estado de São Paulo.

Ademais, não há informação de dados e endereço do titular do número indicado.

Assim, levando-se em conta a necessidade de adesão das partes a essa modalidade de intimação por meio do preenchimento de "Termo de Adesão à Notificação Judicial por Aplicativo de Mensagem", nos moldes do Provimento Conjunto nº 1/2020, bem como de que no presente caso deveria ser expedida Carta Precatória para citação do réu, indefiro o requerimento.

Todavia, mantenho a determinação de citação por edital.

Cumpra-se com prioridade.

TRES RIOS/RJ, 31 de março de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CHARLES VARGAS CASTRO
31/03/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES VARGAS CASTRO
31/03/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:36

Audiência inicial por videoconferência cancelada (10/04/2025 09:55 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
31/03/2025 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
31/03/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES VARGAS CASTRO
31/03/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
28/03/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
27/03/2025 17:26

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
26/03/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES VARGAS CASTRO
26/03/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
06/03/2025 16:16

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
06/03/2025 16:16

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
25/02/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:03

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
14/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de CHARLES VARGAS CASTRO em 13/02/2025
07/02/2025 17:00

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
05/02/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES VARGAS CASTRO
04/02/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
04/02/2025 10:23

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 10:19

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 14:18

Audiência inicial por videoconferência designada (10/04/2025 09:55 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
03/02/2025 11:42

Audiência inicial por videoconferência realizada (03/02/2025 09:50 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
06/12/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
06/12/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
06/12/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
06/12/2024 10:22

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 07:45

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES VARGAS CASTRO
02/12/2024 07:44

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
11/11/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
08/11/2024 16:21

Audiência inicial por videoconferência designada (03/02/2025 09:50 - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
08/11/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo