28/07/2025 14:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/07/2025 14:08

Comprovado o depósito judicial (R$ 6.566,73)
28/07/2025 14:07

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 842,41)
25/07/2025 00:34

Decorrido o prazo de GGBE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 24/07/2025
24/07/2025 17:02

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 19:22

Expedido(a) intimação a(o) GGBE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
15/07/2025 19:22

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA PRUDENCIO MATOZO
15/07/2025 19:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GGBE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP sem efeito suspensivo
15/07/2025 16:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
15/07/2025 11:57

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de FERNANDA PRUDENCIO MATOZO em 14/07/2025
14/07/2025 12:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64c4996 proferido nos autos. DESPACHO - PJe Intime-se a reclamada para juntar os comprovantes de pagamento das guias ids. 93ac3dd e ff4c09d, no prazo de 5 dias , sob pena de deserção. NILOPOLIS/RJ, 11 de julho de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GGBE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
11/07/2025 06:23

Expedido(a) intimação a(o) GGBE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
11/07/2025 06:22

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
05/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de FERNANDA PRUDENCIO MATOZO em 04/07/2025
03/07/2025 16:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/06/2025 10:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 10:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d7eb94 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por FERNANDA PRUDENCIO MATOZO e, no mérito, ACOLHO-OS, para sanar o erro material e a contradição constantes na sentença, determinando que o dispositivo e a memória de cálculo sejam retificados para que a condenação ao pagamento da indenização substitutiva e verbas acessórias observe como marco inicial do período estabilitário a data de 23/05/2023.

Assim, o item “d” do dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação: d) Indenização correspondente aos salários do período de estabilidade de 23/05/2023 até 30/04/2024 (final da estabilidade); Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por FERNANDA PRUDENCIO MATOZO em face de GGBE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, para condenar a reclamada ao pagamento de R$ 34.538,74: Ao reclamante: R$ 26.818,42, a título de: a) Aviso prévio indenizado; b) 13º salário integral de 2023 e 13º salário proporcional de 2024; c) Férias integrais do período aquisitivo 2023/2024, acrescidas do terço constitucional; d) Indenização correspondente aos salários do período de 23/05/2023 até 30/04/2024; e) Férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional; FGTS acrescido da multa de 40% sobre todas as verbas salariais deferidas nesta sentença e sobre os salários do período contratual efetivamente trabalhado (de 14/02/2023 a 23/05/2023), a ser depositado na conta vinculada da reclamante; h) Multa do art. 477, § 8º, da CLT, no valor de um salário base da reclamante; i) Honorários advocatícios sucumbenciais de 10% sobre o valor bruto da condenação.

Autorizo a dedução do valor de seiscentos e sete e setenta e três centavos, comprovadamente pago à reclamante.

Deverá a reclamada proceder à entrega das guias para habilitação no seguro desemprego, ficando a Secretaria da Vara desde já autorizada a proceder às anotações e expedir ofício para tais fins em caso de descumprimento.

Quanto aos índices de correção monetária e juros dos créditos trabalhistas ora reconhecidos, determino: a) na fase pré-judicial: incidência do IPCA-E como índice de correção monetária, até a data do ajuizamento da ação, sem incidência de juros de mora; a partir do ajuizamento da ação, e até 29/08/2024, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária (tese vinculante fixada pelo STF no julgamento da ADC 58 e do Tema 1.191 de Repercussão Geral); b) a partir de 30/08/2024, correção monetária pelo IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º, e juros fixados de acordo com a taxa legal (SELIC - IPCA), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º do Código Civil (Lei 14.905/2024); c) nas condenações de indenização por danos morais (não aplicável ao caso) aplica-se a correção monetária pelo IPCA, a partir da data de arbitramento, e juros de mora pela taxa legal, a partir do ajuizamento da ação (Súmula 439 do TST em consonância com as alterações da Lei 14.905/2024).

Consideram-se indenizatórias para fins previdenciários as seguintes parcelas: aviso prévio indenizado, férias indenizadas + 1/3, FGTS + multa de 40%, multa do art. 477 da CLT.

As demais parcelas possuem natureza salarial.

Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da lei, observada a Súmula 368 do TST e o art. 276, §4º, do Decreto 3.048/99.

A reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos devidos.

Custas pela reclamada, no importe R$ 673,93, calculado sobre o valor de R$ 33.696,33, arbitrado à condenação para este efeito (art. 789, I, da CLT) e custas de liquidação de R$ 168,48.

Sentença publicada na forma da Súmula 197 do TST.

Partes cientes em audiência. E, para constar, lavrou-se a presente ata, a qual vai devidamente assinada. FERNANDO REIS DE ABREU JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO RAF FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GGBE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
18/06/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) GGBE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
18/06/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA PRUDENCIO MATOZO
18/06/2025 16:29

Acolhidos os Embargos de Declaração de FERNANDA PRUDENCIO MATOZO
09/06/2025 14:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO REIS DE ABREU
06/06/2025 14:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/06/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA PRUDENCIO MATOZO
05/06/2025 13:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 390,09
05/06/2025 13:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FERNANDA PRUDENCIO MATOZO
15/05/2025 13:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
15/05/2025 13:06

Audiência una realizada (15/05/2025 10:05 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
14/05/2025 15:31

Juntada a petição de Contestação
15/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de GGBE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 14/04/2025
07/04/2025 08:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de FERNANDA PRUDENCIO MATOZO em 03/04/2025
26/03/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3073727 proferido nos autos. DESPACHO - PJe Petição id. da15c68 - Tendo em vista que a reclamante e seu patrono residem no Paraná, defiro, excepcionalmente, que ambos participem da audiência de forma virtual.

O reclamado, seu patrono e as testemunhas deverão participar presencialmente da audiência.

O link para que a reclamante e seu patrono participem virtualmente da audiência, através da plataforma ZOOM, é: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/3790244918?pwd=M0hJRy9sZnV2cUE2SnFHcCtSTjd5QT09.

ID da reunião: 379 024 4918.

Senha de acesso: 1VTNIL. NILOPOLIS/RJ, 25 de março de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA PRUDENCIO MATOZO
25/03/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA PRUDENCIO MATOZO
25/03/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
25/03/2025 09:20

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 10:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
22/03/2025 19:38

Expedido(a) notificação a(o) FERNANDA PRUDENCIO MATOZO
22/03/2025 19:38

Expedido(a) intimação a(o) GGBE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
22/03/2025 19:38

Expedido(a) notificação a(o) GGBE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
21/03/2025 16:23

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 16:23

Audiência una designada (15/05/2025 10:05 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
21/03/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo