17/09/2025 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
29/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALCILIO VIEIRA em 28/08/2025
05/08/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0c03e5 proferido nos autos.

DESPACHO Considerando-se o despacho do #id:51a9bf9 e a petição da Ré no #id:b149304, defiro 15 dias ao Autor para retificação de seus cálculos, observando os valores pagos.

Com a resposta, dê-se vista à Ré para manifestação, em 16 dias, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.

Vindo impugnação, notifique-se a parte autora para manifestação em 08 dias.

Decorrido o prazo, à Contadoria para que verifique a adequação ao julgado.

CBFM NITEROI/RJ, 04 de agosto de 2025.

ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALCILIO VIEIRA
04/08/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) ALCILIO VIEIRA
04/08/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
08/07/2025 14:36

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO em 25/06/2025
26/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de ALCILIO VIEIRA em 25/06/2025
11/06/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51a9bf9 proferido nos autos.

DESPACHO Analisando o processo ACUMP 0100100-19.2018.5.01.0247, que deu origem à presente ação de cumprimento de sentença, observa-se que: A Sentença de piso confirmada no 2o grau.A Sentença de piso ocorreu em 12/01/2023 – id:cb86ed4 (da ação principal).A decisão que determinou a individualização da liquidação execução foi publicada em 25/08/2023 - id:dc6103b (da ação principal).A Ré foi condenada ao pagamento de honorários de sucumbência sobre o valor que resultar a liquidação, à razão de 10%: “(…) condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.” Houve condenação, ainda, sobre a seguinte verba: “pagamento das parcelas vencidas e vincendas do auxílio-alimentação (cheque mercado), a partir de janeiro de 2016 até o restabelecimento do benefício, no valor de R$ 8,00 por dia, nas mesmas condições, conforme pactuado na vigência do contrato de trabalho à época.” O Autor juntou seus cálculos, totalmente divergentes daqueles informados pela Ré, que juntou documentos informando diversos pagamentos em nome do Exequente.

O princípio do enriquecimento sem causa, consagrado no ordenamento jurídico brasileiro, visa impedir que uma parte aufira vantagem patrimonial indevida em prejuízo de outrem, sem causa jurídica que a justifique.

Tal vedação encontra respaldo no artigo 884 do CC, que dispõe: “Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.” Trata-se de norma de conteúdo ético-jurídico, orientada pelos princípios da boa-fé objetiva e da equidade, com o escopo de reestabelecer o equilíbrio patrimonial e evitar locupletamento ilícito nas relações obrigacionais e contratuais.

Portanto, os valores efetivamente pagos sobre o mesmo título deverão ser compensados, observando-se o valor anual, considerando-se a possibilidade de apuração mensal.

A OJ 415 do SDI I - TST, usada por analogia a este caso, instrui tal procedimento.

De outro giro e também necessário considerar, a Ré deverá juntar os últimos 6 contracheques do Exequente, a fim de comprovar que o valor foi implementado ("restabelecido") em folha.

O Autor produziu seus cálculos até o ano de 2024.

E a Ré informa a quitação em data bem anterior.

Defiro 15 dias à Ré, sob pena de preclusão, eis que os documentos que juntou não comprovam a continuação do pagamento.

Decorrido o prazo, venham conclusos.

CBFM NITEROI/RJ, 10 de junho de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
10/06/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
10/06/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ALCILIO VIEIRA
10/06/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/04/2025 13:57

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100958-52.2024.5.01.0243 : ALCILIO VIEIRA : EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO(S): EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência dos cálculos do autor, em 8 dias, devendo anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão.pjc.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 25 de março de 2025.

ANA CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZA ALMEIDA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
25/03/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
07/02/2025 23:26

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) ALCILIO VIEIRA
24/01/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 18:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
20/11/2024 21:38

Juntada a petição de Manifestação
20/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALCILIO VIEIRA em 19/11/2024
23/10/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) ALCILIO VIEIRA
18/10/2024 12:02

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 11:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/10/2024 14:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/09/2024 14:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/09/2024 09:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/09/2024 17:59

Expedido(a) mandado a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
11/09/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/09/2024 20:00

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) ALCILIO VIEIRA
30/08/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 06:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
29/08/2024 06:48

Iniciada a liquidação
28/08/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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