23/07/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/07/2025 10:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARCOS ASSIS ANTUNES em 22/07/2025
22/07/2025 16:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/07/2025 16:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2025 05:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2025
09/07/2025 05:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 05:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2025
09/07/2025 05:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/07/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ASSIS ANTUNES
03/07/2025 16:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2025 13:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2025 18:41

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
10/06/2025 14:54

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74
19/05/2025 10:58

Incluído em pauta o processo para 03/06/2025 11:00 EM MESA ()
28/04/2025 14:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/04/2025 10:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCOS ASSIS ANTUNES em 04/04/2025
31/03/2025 17:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100904-14.2024.5.01.0073 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE RECORRENTE: MARCOS ASSIS ANTUNES RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB #LRPE Tomar ciência da decisão de ID99b3581 : "…por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar o requerimento de sobrestamento do feito e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para deferir ao autor as diferenças salariais vencidas a partir de 1º de outubro de 2018 (cláusula 37ª do ACT 2018/2019) e vincendas até quando realinhado em definitivo o cargo da reclamante, observando-se as referências do PCCS 2017 do cargo especifico de gari, tudo a ser apurado em liquidação, com reflexos no anuênio, nas férias acrescidas de 70% do salário referência (conforme previsto na cláusula 47ª, § 2º, do ACT 2019), nos 13º salários e no FGTS.

São devidos ainda os honorários advocatícios ao patrono do autor, ora fixados em 10% do valor da condenação.

Em consequência da reforma da sentença, afasta-se a condenação do reclamante em honorários por inexistir sucumbência.

Atualização monetária nos termos da decisão do E.

STF, no julgamento da ADC 58, ou seja, IPCA-E na fase pré-judicial com juros de mora (art. 39, caput, da Lei nº 8177/91) ao mês até o ajuizamento da ação, e incidência da taxa SELIC, que já contém juros, a partir de então.

Contribuição previdenciária e imposto de renda calculados segundo a legislação específica e entendimento consolidado na Súmula 368 e OJ 400 da SDI-1, ambas do C.

TST.

Inverte-se o ônus da sucumbência, sendo as custas processuais de R$800,00 pela reclamada, calculadas sobre R$40.000,00, novo valor arbitrado à condenação.

Redigirá o acórdão o Exmo.

Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte.

Vencida a Exma.

Juíza Convocada Nelise Maria Behnken, que negava provimento ao recurso, cujo voto segue após a assinatura do redator designado." RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LUIZ CARLOS BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ASSIS ANTUNES
21/03/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/03/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ASSIS ANTUNES
11/03/2025 13:41

Conhecido o recurso de MARCOS ASSIS ANTUNES - CPF: *29.***.*75-20 e provido
10/03/2025 14:46

Recebidos os autos para lavrar acórdão
11/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/02/2025
10/02/2025 14:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/02/2025 14:31

Incluído em pauta o processo para 25/02/2025 11:00 NMB Virtual ()
05/02/2025 10:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/02/2025 10:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELISE MARIA BEHNKEN
05/02/2025 10:19

Encerrada a conclusão
05/02/2025 10:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
04/02/2025 15:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/02/2025 15:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
04/02/2025 15:26

Encerrada a conclusão
04/02/2025 15:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELISE MARIA BEHNKEN
04/02/2025 14:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/02/2025 09:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELISE MARIA BEHNKEN
03/02/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo