28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a243d12 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Considerando que o trabalhador é beneficiário dos valores depositados em sua conta vinculada ao FGTS, o Alvará deverá ser expedido exclusivamente em seu nome, conforme exigência prevista no parágrafo 18 do art. 20 da Lei 8.036/90 .

Ademais, o Ato Conjunto 02/2020 do TRT/RJ, com alteração dada pelo Ato conjunto 05/2020 do TRT/RJ, dispôs, em seu artigo 2º, §11, a recomendação para que se priorize o saque do FGTS e encaminhamento ao seguro desemprego, sem qualquer autorização para levantamento pelo patrono de tais verbas.

Assim, venha o Autor, em 5 dias, com a indicação dos seus dados bancários com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do depósito ocorra mediante transferência de crédito diretamente para sua conta bancária.

Intime-se.

MACAE/RJ, 27 de março de 2025.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - T P P MATTOS - PIZZO SERVICOS EM TELECOMUNICACOES
01/04/2024 05:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/03/2024 21:26

Recebidos os autos para prosseguir
06/07/2023 11:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de JORGE ANTONIO SOUZA MUNIZ em 04/07/2023
22/06/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO SOUZA MUNIZ
21/06/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 15:10

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
12/06/2023 14:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) T P P MATTOS - PIZZO SERVICOS EM TELECOMUNICACOES
29/05/2023 15:06

Não admitido o Recurso de Revista de T P P MATTOS - PIZZO SERVICOS EM TELECOMUNICACOES
02/03/2023 14:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de JORGE ANTONIO SOUZA MUNIZ em 01/03/2023
01/03/2023 13:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/02/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2023
11/02/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2023
11/02/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 14:08

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO SOUZA MUNIZ
10/02/2023 14:08

Expedido(a) intimação a(o) T P P MATTOS - PIZZO SERVICOS EM TELECOMUNICACOES
09/02/2023 09:19

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de T P P MATTOS - PIZZO SERVICOS EM TELECOMUNICACOES - CNPJ: 24.***.***/0001-90 / null
14/12/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/12/2022
13/12/2022 14:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 14:27

Incluído em pauta o processo para 01/02/2023 10:00 SALA 1 (10h) ()
30/11/2022 12:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/11/2022 12:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
17/11/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 16:28

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
10/10/2022 11:43

Recebidos os autos por retorno de diligência
29/09/2022 15:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
28/09/2022 19:52

Convertido o julgamento em diligência
28/09/2022 19:13

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
22/09/2022 08:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo