TRT1 - 0101249-21.2024.5.01.0512

1ª instância - Nova Friburgo - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

GUILHERME ZILIOTTO VEIGA DE CARVALHO

OAB: 369100/SP

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

30/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de PATRICIA PROTES DA SILVA DE JESUZ em 29/07/2025
15/07/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
10/07/2025 18:44

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA PROTES DA SILVA DE JESUZ
17/06/2025 19:24

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/06/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
10/06/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA POLLETE DA SILVA ROSA
04/06/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 19:37

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA POLLETE DA SILVA ROSA
03/06/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
29/05/2025 16:37

Iniciada a liquidação
29/05/2025 16:37

Transitado em julgado em 26/05/2025
27/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de PATRICIA PROTES DA SILVA DE JESUZ em 26/05/2025
18/05/2025 17:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de AMANDA POLLETE DA SILVA ROSA em 14/04/2025
01/04/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a14b8de proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido: Julgar procedentes em parte os pedidos formulados por AMANDA POLLETE DA SILVA ROSA para condenar PATRICIA PROTES DA SILVA DE JESUZ em: a) Indenização substitutiva da garantia de emprego, correspondente aos salários da dispensa, devendo ser incluído o saldo de salário 20 dias restantes de setembro/2024; 13º salário proporcional (4/12) do ano de 2024; 13º proporcional de 2025, computada a projeção do aviso prévio; férias proporcionais 2024/2025, computado o período do aviso prévio; FGTS e multa, até o fim do período estabilidade, compreendido tal período da data da dispensa até o quinto mês após o parto. b) Férias proporcional (1/12) acrescida de ⅓, referente ao período laborado c) 13º salário proporcional (1/12) referente ao ano de 2024; d) FGTS do período trabalhado; e) Multa de 40% sobre o saldo do FGTS; f) Multas dos artigos 467 e 477,§ 8º da CLT. Diante da fixação da relação de emprego, deverá a reclamada proceder à anotação do contrato de trabalho na CTPS da reclamante com data de admissão em 30/07/2024 e dispensa na data final do período da estabilidade, a ser fixada com a prova documental apresentada pela parte autora, na função de costureira, com salário contratual de R$ 1.700,00.

A secretaria deverá marcar data e horário para comparecimento das partes, após apresentação da certidão de nascimento, devendo a parte autora comparecer munida da sua CTPS, para a assinatura desta.

Em caso de não comparecimento do réu, aplica-se a ele multa de R$ 750,00 e autoriza-se, desde já, que a secretaria faça a anotação e expeça o ofício para fins de seguro desemprego.

Em caso de não comparecimento da parte autora, deverá a secretaria certificar nos autos o fato, ficando o réu dispensado de novo comparecimento e, caso a autora compareça em nova data munida da CTPS, deverá a anotação ser procedida pela secretaria.

Para fins de liquidação, deverá ser apresentada a certidão de nascimento da criança, para fins de apuração das parcelas deferidas durante o período de estabilidade.

Os valores devidos serão apurados em liquidação, segundo parâmetros fixados na liquidação, parte integrante desta decisão.

Defiro a dedução das parcelas comprovadamente pagas a idêntico título.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação.

Recolhimentos previdenciários e fiscais pela parte ré, na forma do art. 28 da Lei 8212/91 (Sum 368, TST).

Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora.

Considerando o teor do art. 791-A são devidos honorários de sucumbência recíprocos, nos termos da fundamentação.

Custas no importe de R$ 500,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor atribuído à condenação para tal fim.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se. LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMANDA POLLETE DA SILVA ROSA
31/03/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/03/2025 13:35

Expedido(a) mandado a(o) PATRICIA PROTES DA SILVA DE JESUZ
31/03/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA POLLETE DA SILVA ROSA
31/03/2025 10:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
31/03/2025 10:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de AMANDA POLLETE DA SILVA ROSA
31/03/2025 10:02

Concedida a gratuidade da justiça a AMANDA POLLETE DA SILVA ROSA
19/02/2025 12:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
19/02/2025 12:26

Audiência una por videoconferência realizada (19/02/2025 09:40 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
11/02/2025 16:13

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
09/02/2025 16:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/01/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/01/2025 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
21/01/2025 13:52

Expedido(a) mandado a(o) PATRICIA PROTES DA SILVA DE JESUZ
13/12/2024 16:55

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 12:36

Expedido(a) notificação a(o) PATRICIA PROTES DA SILVA DE JESUZ
06/12/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA POLLETE DA SILVA ROSA
06/12/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 07:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
06/12/2024 07:55

Audiência una por videoconferência designada (19/02/2025 09:40 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
04/12/2024 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo