06/06/2025 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/06/2025 00:56

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2025
28/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de RGI EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/05/2025
21/05/2025 16:23

Juntada a petição de Manifestação (CRRO ERJ ao recurso da reclamante)
14/05/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 642ed05 proferida nos autos.

Vistos.

Em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ªRegião, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante em 11/04/2025, ID nº 8d8a338, sendo este tempestivo, uma vez que a datada ciência da sentença ocorreu em 01/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos.

Depósito recursal e custas dispensados.

Vistas aos Réus para contrarrazões em 8 dias.

Após, remeta-se ao TRT. pcv SAO GONCALO/RJ, 13 de maio de 2025.

FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
13/05/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/05/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
13/05/2025 14:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VAGNER AUGUSTO CONRADO MATOS sem efeito suspensivo
13/05/2025 11:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
01/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025
12/04/2025 00:24

Decorrido o prazo de RGI EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/04/2025
11/04/2025 20:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/03/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 23101fe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, a 01a Vara do Trabalho de SÃO GONÇALO/RJ na ação proposta por VAGNER AUGUSTO CONRADO MATOS em face ESTADO DO RIO DE JANEIRO julga EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, NA FORMA DO ART. 485, VI, DO CPC e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados em face de RGI EMPREENDIMENTOS LTDA, condenando a 1ª reclamada, a cumprir todas as obrigações referidas na fundamentação supra, cujos parâmetros passam a fazer parte integrante deste decisum para os efeitos legais.

Custas no importe de R$180,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação que ora se fixa em R$9.000,00 (art. 789, § 3o da CLT).

Atentem as partes para o disposto no art. 1.026, §§ 2º a 4º e art. 80, VII, ambos do CPC, ambos do CPC.

Observe-se que o Enunciado 297 do TST determina a necessidade de pré-questionamento em relação a decisão de 2º grau, sendo inaplicável para as sentenças de 1º grau.

Assim, eventuais embargos declaratórios calcados em mera justificativa de pré-questionamento serão tidos como procrastinatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.

Intimem-se as partes, devendo o 1º réu, revel, ser intimado por mandado.

FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VAGNER AUGUSTO CONRADO MATOS
28/03/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/03/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
28/03/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER AUGUSTO CONRADO MATOS
28/03/2025 09:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 180,00
28/03/2025 09:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VAGNER AUGUSTO CONRADO MATOS
28/03/2025 09:26

Concedida a gratuidade da justiça a VAGNER AUGUSTO CONRADO MATOS
18/03/2025 12:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
18/03/2025 09:33

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/03/2025 10:50 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
06/12/2024 15:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/12/2024
29/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de RGI EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/11/2024
29/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de VAGNER AUGUSTO CONRADO MATOS em 28/11/2024
19/11/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
19/11/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
19/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
19/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) edital em 21/11/2024
19/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
18/11/2024 16:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/11/2024 15:49

Expedido(a) mandado a(o) VAGNER AUGUSTO CONRADO MATOS
18/11/2024 15:49

Expedido(a) edital a(o) VAGNER AUGUSTO CONRADO MATOS
18/11/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER AUGUSTO CONRADO MATOS
18/11/2024 15:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/03/2025 10:50 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
18/11/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/11/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
18/11/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER AUGUSTO CONRADO MATOS
18/11/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
18/11/2024 12:29

Convertido o julgamento em diligência
15/10/2024 20:07

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 08:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
09/10/2024 15:05

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/10/2024 09:25 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
22/08/2024 13:39

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/08/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
08/08/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER AUGUSTO CONRADO MATOS
07/08/2024 15:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/10/2024 09:25 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/06/2024
07/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de RGI EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/06/2024
07/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de VAGNER AUGUSTO CONRADO MATOS em 06/06/2024
14/05/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/05/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
13/05/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER AUGUSTO CONRADO MATOS
01/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de WELLINGTON PORTO GOMES em 30/04/2024
02/04/2024 14:40

Expedido(a) notificação a(o) WELLINGTON PORTO GOMES
01/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de WELLINGTON PORTO GOMES em 31/03/2024
06/03/2024 15:34

Expedido(a) notificação a(o) WELLINGTON PORTO GOMES
02/02/2024 01:11

Decorrido o prazo de WELLINGTON PORTO GOMES em 31/01/2024
12/01/2024 13:25

Expedido(a) notificação a(o) WELLINGTON PORTO GOMES
29/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de WELLINGTON PORTO GOMES em 28/11/2023
28/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de WELLINGTON PORTO GOMES em 27/11/2023
09/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2023
27/10/2023 00:19

Decorrido o prazo de RGI EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/10/2023
27/10/2023 00:19

Decorrido o prazo de VAGNER AUGUSTO CONRADO MATOS em 26/10/2023
20/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/10/2023
19/10/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 16:00

Expedido(a) notificação a(o) WELLINGTON PORTO GOMES
18/10/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/10/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
18/10/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER AUGUSTO CONRADO MATOS
12/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de RGI EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/10/2023
12/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de VAGNER AUGUSTO CONRADO MATOS em 11/10/2023
04/10/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 11:03

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
02/10/2023 16:43

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON PORTO GOMES
02/10/2023 16:43

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/10/2023 16:43

Expedido(a) intimação a(o) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
02/10/2023 16:43

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER AUGUSTO CONRADO MATOS
02/10/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
16/08/2023 19:43

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
11/08/2023 01:13

Decorrido o prazo de WELLINGTON PORTO GOMES em 10/08/2023
19/07/2023 12:05

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON PORTO GOMES
19/07/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de WELLINGTON PORTO GOMES em 06/06/2023
10/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2023
04/05/2023 23:27

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2023 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
12/04/2023 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2023
31/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de RGI EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/03/2023
31/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de VAGNER AUGUSTO CONRADO MATOS em 30/03/2023
29/03/2023 20:23

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
23/03/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 13:32

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/03/2023 13:32

Expedido(a) intimação a(o) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
22/03/2023 13:32

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER AUGUSTO CONRADO MATOS
08/03/2023 17:39

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
06/03/2023 12:09

Expedido(a) notificação a(o) WELLINGTON PORTO GOMES
06/03/2023 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/02/2023 10:17

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/02/2023 12:00 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
24/02/2023 11:48

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2023 18:01

Juntada a petição de Contestação
12/12/2022 15:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/12/2022 14:03

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
01/12/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2022
01/12/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 09:15

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/11/2022 09:15

Expedido(a) notificação a(o) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
30/11/2022 09:15

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER AUGUSTO CONRADO MATOS
19/11/2022 22:10

Audiência inicial por videoconferência designada (24/02/2023 12:00 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
18/11/2022 16:07

Juntada a petição de Manifestação
16/11/2022 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo