15/05/2025 08:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/05/2025 22:23

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÔES AO RECURSO ORDINÁRIO)
08/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 07/05/2025
25/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 24/04/2025
10/04/2025 00:16

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 09/04/2025
04/04/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
03/04/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
03/04/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) GENECY MENDONCA DE CASTRO SANTOS ARAUJO
03/04/2025 10:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GENECY MENDONCA DE CASTRO SANTOS ARAUJO sem efeito suspensivo
03/04/2025 08:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
02/04/2025 23:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/03/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ea27a17 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Diante do acima exposto, nos autos na reclamação trabalhista 0101204-73.2024.5.01.0461, proposta por GENECY MENDONCA DE CASTRO SANTOS ARAUJO em face de CLEAN RH SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA e MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para DECLARAR a rescisão indireta, com data de 21/11/2024, e condenar a 1ª reclamada a pagar à reclamante as seguintes parcelas, no prazo legal, nos limites da petição inicial (art. 492 do CPC) e nos termos da fundamentação que integra este dispositivo para todos os fins legais: - Aviso prévio indenizado (39 dias); - Saldo de salário de 21 dias (novembro/2024); - Salário retido (outubro/2024); - 13º salário integral de 2024; - Férias integrais simples 2022/2023 e 2023/2024 + 1/3; - Férias proporcionais 2024/2025 (8/12) +1/3; - FGTS referente ao período não recolhido + indenização de 40%; - Multa do art. 477, §8º da CLT; - Vale transporte referente aos meses de setembro e outubro/2024; - Vale alimentação referente aos meses de setembro e outubro/2024.

Julgo improcedentes os pedidos formulados em face do 2º réu.

Deverão ser deduzidas as parcelas já pagas e comprovadas pela parte ré, desde que comprovadas nos documentos juntados aos autos.

Deverá a 1ª reclamada proceder ao registro do fim do contrato de trabalho da autora na CTPS obreira, com data de 30/12/2024, tendo em vista o último dia trabalhado em 21/11/2024 e a projeção do aviso-prévio – artigo 39 da CLT em dia e hora a serem determinados pela Secretaria desta Vara.

Deverá a 1ª ré, no prazo de 8 dias a contar do trânsito em julgado, a proceder ao depósito dos valores de FGTS + 40% não efetuados na conta vinculada da parte autora, nos termos do entendimento vinculante do C.

TST: "nos casos em que o empregado ajuíza reclamação trabalhista pretendendo a percepção de parcelas relativas ao FGTS e à respectiva multa, os valores devem ser depositados em conta vinculada e não pagos diretamente ao trabalhador".

Processo: RRAg-0000003- 65.2023.5.05.0201.

Caso não cumprida a obrigação de fazer, será aplicada multa única no valor de R$1.000,00 (RR-554-87.2019.5.05.0491).

Após, deverá a Secretaria da Vara expedir alvará para levantamento dos valores pela parte autora, ficando ressalvada a impossibilidade de levantamento da parcela principal na hipótese da incidência das restrições pertinentes à adesão à modalidade saque aniversário.

A indenização de 40% poderá ser sacada em qualquer hipótese.

Defiro à reclamante os benefícios da justiça gratuita.

Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91, a saber: Diferenças salariais e 13º salário.

Honorários advocatícios, juros e correção monetária, recolhimentos previdenciários e fiscais, tudo na forma da fundamentação.

Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Custas processuais pela 1ª ré, no valor de R$469,76, calculadas sobre o valor ora arbitrado provisoriamente à condenação de R$23.488,06, conforme art. 789, §2º CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
26/03/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
26/03/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
26/03/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) GENECY MENDONCA DE CASTRO SANTOS ARAUJO
26/03/2025 14:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 469,76
26/03/2025 14:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GENECY MENDONCA DE CASTRO SANTOS ARAUJO
26/03/2025 14:02

Concedida a gratuidade da justiça a GENECY MENDONCA DE CASTRO SANTOS ARAUJO
10/02/2025 14:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
03/02/2025 23:07

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 10:36

Audiência una por videoconferência realizada (03/02/2025 09:30 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
03/02/2025 06:37

Juntada a petição de Contestação
03/02/2025 06:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2025 17:39

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
25/11/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 13:57

Expedido(a) notificação a(o) GENECY MENDONCA DE CASTRO SANTOS ARAUJO
22/11/2024 13:57

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
22/11/2024 13:57

Expedido(a) notificação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
22/11/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
22/11/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) GENECY MENDONCA DE CASTRO SANTOS ARAUJO
22/11/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
22/11/2024 10:19

Audiência una por videoconferência designada (03/02/2025 09:30 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
21/11/2024 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo