TRT1 - 0100061-70.2025.5.01.0281

1ª instância - Campos dos Goytacazes - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

PRISCILA NARCISO CARVALHO

OAB: 215053/RJ

CPF *21.***.*01-20

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/05/2025 10:06

Arquivados os autos definitivamente
09/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 08/05/2025
09/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de LELIANA MANHAES ARANTES em 08/05/2025
25/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
25/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
22/04/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) LELIANA MANHAES ARANTES
22/04/2025 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
11/04/2025 08:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
11/04/2025 08:06

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/04/2025 08:06

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
11/04/2025 08:06

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 4.000,00)
11/04/2025 07:59

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 08:24

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
10/04/2025 08:22

Iniciada a liquidação
10/04/2025 00:16

Decorrido o prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/04/2025
10/04/2025 00:16

Decorrido o prazo de LELIANA MANHAES ARANTES em 09/04/2025
27/03/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 455020c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de pedido de homologação de acordo entabulado pelas partes nos termos da petição de ID 0bab359.

Considerando a concordância com os termos acordados, bem como que a petição foi assinada pela parte reclamante e por patrono com poderes para transigir conforme procuração anexada, a fim de garantir celeridade e efetividade do processo trabalhista, HOMOLOGO O ACORDO, observando-se a petição acima, nos termos seguintes: O reclamado pagará à reclamante a importância líquida e total de R$ 4.000,00, em parcela única, com vencimento em 15/04/2025 ou dia útil subsequente, caso recaia o vencimento em dia não útil.

Os pagamentos serão feitos mediante depósito na conta da patrona da autora, indicada no termo de acordo.

Incidirá multa de 50% sobre o saldo devedor caso não haja adimplemento na data, valores, lugar e forma aqui convencionados bem como juros e correção monetária a partir do inadimplemento, sem que a multa incida sobre o valor das parcelas anteriormente quitadas.

Ficam cientes as partes de que o prazo de compensação de cheque não importará em mora e de que a mora de até 48 horas não ensejará multa.

Cabe à autora informar o inadimplemento em até cinco dias após o vencimento, presumindo-se no silêncio o cumprimento.

Com o cumprimento integral, a parte reclamante dá geral e plena quitação pelo objeto da inicial e extinto contrato de trabalho, inclusive quanto a recolhimento de FGTS.

As partes informam que os valores objeto de transação são indenizatórios, conforme discriminado no termo de acordo, não havendo contribuição previdenciária ou fiscal.

DESPESAS PROCESSUAIS: I - Não há previsão de honorários sucumbenciais.

II – Custas pela parte reclamante no importe de R$ 80,00, sobre o valor do acordo, dispensadas em razão da gratuidade de justiça ora deferida (CLT, art. 790, § 4º).

ACORDO HOMOLOGADO.

Os patronos das partes responsabilizam-se por eventuais erros materiais.

Retire-se o feito de pauta.

Decorrido o prazo de cumprimento do presente acordo sem manifestação das partes e certificada a inexistência de demais pendências, remetam-se os presentes autos ao arquivo, com baixa.

Partes cientes mediante DJEN.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
26/03/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
26/03/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) LELIANA MANHAES ARANTES
26/03/2025 14:27

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 80,00
26/03/2025 14:27

Concedida a gratuidade da justiça a LELIANA MANHAES ARANTES
26/03/2025 14:27

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
26/03/2025 09:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
26/03/2025 09:04

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (02/04/2025 08:15 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
25/03/2025 21:28

Juntada a petição de Acordo
27/02/2025 19:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 24/02/2025
19/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 18/02/2025
11/02/2025 04:03

Decorrido o prazo de LELIANA MANHAES ARANTES em 10/02/2025
06/02/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
06/02/2025 15:37

Expedido(a) notificação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
31/01/2025 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) LELIANA MANHAES ARANTES
30/01/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:17

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (02/04/2025 08:15 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
29/01/2025 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
28/01/2025 21:02

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo