05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b85f06 proferido nos autos.

Em defesa, a reclamada sustenta que o reclamante não se trata de empregado, nos termos do art. 3º da CLT.

Tendo em vista a decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes, no RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.532.603, que determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário, bem como interpretação adotada nas recentes Rcl 75.192, Rcl 73.041 e Rcl 75.696 que a determinação alcança trabalhadores na condição de autônomo, eventual, mesmo que contratado de forma tácita ou verbal, determino o sobrestamento do presente feito.

Deverá ser o processo alocado na tarefa “aguardando final de sobrestamento”, movimento de suspensão no PJe “Recurso extraordinário com Repercussão Geral (265)”, consoante OFÍCIO TRT-CORREGEDORIA-SCR Nº 160/2023.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de maio de 2025.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - 99 TECNOLOGIA LTDA
08/04/2025 11:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ROBERTO DE LIMA DA SILVA em 04/04/2025
31/03/2025 17:58

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100483-74.2024.5.01.0024 4ª Turma Gabinete 12 Relatora: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES RECORRENTE: ROBERTO DE LIMA DA SILVA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o mérito da ação, afastar a sentença de extinção e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento, tudo na forma da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO DE LIMA DA SILVA
21/03/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
21/03/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE LIMA DA SILVA
19/03/2025 13:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2025 12:04

Conhecido o recurso de ROBERTO DE LIMA DA SILVA - CPF: *88.***.*25-03 e provido
18/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/02/2025
17/02/2025 12:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/02/2025 12:57

Incluído em pauta o processo para 18/03/2025 10:00 4a Turma - A ()
04/02/2025 15:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2025 11:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
29/01/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo