25/02/2025 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 18/02/2025
19/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 18/02/2025
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de OCTAVIO LIRA ARRUDA em 06/02/2025
14/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
14/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/01/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) OCTAVIO LIRA ARRUDA
13/01/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
26/11/2024 10:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CNPJ: 29.***.***/0001-50 e provido em parte
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
21/10/2024 19:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 19:43

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 09:00 Principal 9h ()
21/10/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
23/08/2024 21:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/08/2024 16:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
27/06/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/06/2024 13:20

Determinada a requisição de informações
25/06/2024 13:44

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
20/06/2024 15:51

Distribuído por dependência/prevenção
30/03/2023 15:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 28/03/2023
27/02/2023 11:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
13/02/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 13:15

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/02/2023 13:15

Encerrada a conclusão
08/02/2023 13:11

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: c31fa71) para Manifestação
12/09/2022 13:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
20/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 19/08/2022
04/08/2022 11:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista MDC)
03/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA DE SERVICOS DINAMICA EIRELI em 02/08/2022
03/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de OCTAVIO LIRA ARRUDA em 02/08/2022
12/07/2022 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2022
12/07/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2022
12/07/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 09:29

Expedido(a) intimação a(o) OCTAVIO LIRA ARRUDA
11/07/2022 09:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
11/07/2022 09:29

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE SERVICOS DINAMICA EIRELI
08/07/2022 12:45

Conhecido o recurso de OCTAVIO LIRA ARRUDA - CPF: *82.***.*28-46 e provido
27/06/2022 15:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
24/06/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/06/2022
23/06/2022 08:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 08:30

Incluído em pauta o processo para 06/07/2022 13:00 Presencial 2 13h ()
29/05/2022 20:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/05/2022 15:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
13/05/2022 08:43

Distribuído por sorteio
08/06/2021 15:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/06/2021 21:31

Recebidos os autos para prosseguir
16/01/2020 10:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/01/2020 09:41

Baixado o incidente/recurso ( / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
09/01/2020 13:06

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 09:40

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
15/03/2019 00:14

Decorrido o prazo de OCTAVIO LIRA ARRUDA em 14/03/2019 23:59:59
15/03/2019 00:13

Decorrido o prazo de EMPRESA DE SERVICOS DINAMICA EIRELI em 14/03/2019 23:59:59
14/03/2019 20:29

Juntada a petição de Manifestação (CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM)
26/02/2019 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/02/2019
26/02/2019 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2019 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/02/2019
26/02/2019 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2019 09:25

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2019 12:56

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2019 11:56

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
28/09/2018 00:16

Decorrido o prazo de EMPRESA DE SERVICOS DINAMICA EIRELI em 27/09/2018 23:59:59
15/09/2018 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/09/2018
15/09/2018 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2018 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 05/09/2018 23:59:59
03/09/2018 12:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/08/2018 14:41

Expedido(a) Intimação a(o) autor
08/05/2018 10:04

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2018 16:09

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
12/04/2018 17:32

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista para contraminuta
11/04/2018 09:15

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2018 17:52

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
13/11/2017 14:35

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista para contrarrazões
27/09/2017 00:04

Decorrido o prazo de OCTAVIO LIRA ARRUDA em 26/09/2017 23:59:59
16/09/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/09/2017
16/09/2017 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2017 10:16

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2017 14:39

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
20/05/2017 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 19/05/2017 23:59:59
03/05/2017 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/05/2017
03/05/2017 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2017 17:00

Admitido o Recurso de Revista de OCTAVIO LIRA ARRUDA - CPF: *82.***.*28-46
10/04/2017 17:00

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CNPJ: 29.***.***/0001-50
10/04/2017 11:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
13/01/2017 14:15

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2017 16:29

Conclusos os autos para despacho a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
14/09/2016 00:46

Decorrido o prazo de EMPRESA DE SERVICOS DINAMICA LTDA em 10/05/2016 23:59:59
14/09/2016 00:36

Decorrido o prazo de EMPRESA DE SERVICOS DINAMICA LTDA em 11/02/2016 23:59:59
18/06/2016 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA DE SERVICOS DINAMICA LTDA em 17/06/2016 23:59:59
09/06/2016 00:05

Publicado(a) o(a) Edital em 09/06/2016
09/06/2016 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2016 15:01

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2016 14:30

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
26/05/2016 00:00

Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * em 25/05/2016 23:59:59
24/05/2016 00:00

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 23/05/2016 23:59:59
13/05/2016 00:01

Decorrido o prazo de OCTAVIO LIRA ARRUDA em 11/05/2016 23:59:59
03/05/2016 02:47

Publicado(a) o(a) Acórdão em 03/05/2016
03/05/2016 02:47

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2016 12:04

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
29/04/2016 12:04

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
29/04/2016 12:04

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
14/04/2016 15:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OCTAVIO LIRA ARRUDA - CPF: *82.***.*28-46
16/03/2016 11:33

Incluído o processo em pauta (06/04/2016, 13:00:00, abr02)
04/03/2016 10:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/03/2016 09:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
01/03/2016 00:00

Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * em 29/02/2016 23:59:59
24/02/2016 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 18/02/2016 23:59:59
12/02/2016 00:04

Decorrido o prazo de OCTAVIO LIRA ARRUDA em 11/02/2016 23:59:59
30/01/2016 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 01/02/2016
30/01/2016 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2016 16:26

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
28/01/2016 16:26

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
28/01/2016 16:26

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
08/12/2015 12:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CNPJ: 29.***.***/0001-50 e não provido
08/12/2015 12:49

Conhecido o recurso de OCTAVIO LIRA ARRUDA - CPF: *82.***.*28-46 e provido em parte
19/11/2015 00:48

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/11/2015
18/11/2015 08:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2015 08:35

Incluído o processo em pauta (02/12/2015, 13:00:00, nov08)
12/11/2015 10:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/11/2015 17:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
05/11/2015 00:00

Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * em 04/11/2015 23:59:59
19/10/2015 09:34

Encerrada a conclusão
19/10/2015 09:34

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
24/09/2015 14:09

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
24/09/2015 07:45

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2015 14:51

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
23/09/2015 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
08/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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