10/09/2025 14:21

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 20:42

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CEREJA CHAGAS
08/09/2025 20:41

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
21/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de FRANCISCO CEREJA CHAGAS em 20/08/2025
01/08/2025 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CEREJA CHAGAS
31/07/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
30/07/2025 10:26

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 10:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CEREJA CHAGAS
28/07/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
25/07/2025 00:29

Decorrido o prazo de FRANCISCO CEREJA CHAGAS em 24/07/2025
16/07/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CEREJA CHAGAS
15/07/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
15/07/2025 13:20

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/07/2025 13:20

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
15/07/2025 13:16

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento de acordo (R$ 10.052,23)
15/07/2025 13:16

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 56.962,62)
09/04/2025 13:23

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
29/03/2025 00:37

Decorrido o prazo de MARTA CECILIA ARAGAO FARIAS em 28/03/2025
29/03/2025 00:37

Decorrido o prazo de CLAUDIA ROSANGELA ARAGAO FARIAS em 28/03/2025
29/03/2025 00:37

Decorrido o prazo de MILTON ROBERTO DA SILVA CAMPISTA em 28/03/2025
29/03/2025 00:37

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE FERNANDO EDMUNDO DE LA RIVA Y DOMINGUEZ em 28/03/2025
29/03/2025 00:37

Decorrido o prazo de FERNANDO OCTAVIO RAMIRO DE LA RIVA AVERHOFF em 28/03/2025
29/03/2025 00:37

Decorrido o prazo de COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE em 28/03/2025
29/03/2025 00:37

Decorrido o prazo de FRANCISCO CEREJA CHAGAS em 28/03/2025
20/03/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c11eb2e proferida nos autos.

As partes apresentaram proposta de acordo (id 9480390).

Vieram os autos conclusos para análise. É o relatório.

DA HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO.

Analisando os termos apresentados pelas partes, preenchidos os requisitos de representação processual, com poderes expressos para os advogados acordarem neste processo conforme procurações de id 6449668 e id 43f0233, homologo o acordo para que surta todos os efeitos legais.

Fica dispensada a comprovação do pagamento nos autos, devendo a parte autora informar, no prazo de 10 dias do vencimento de cada parcela, eventual inadimplemento, presumindo-se no silêncio a sua quitação. DOS RECOLHIMENTOS LEGAIS.

Diante da natureza meramente indenizatória das parcelas do acordo entabulado pelas partes, não incidem encargos fiscais ou previdenciários sobre o montante transacionado.

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta todos os efeitos legais.

Desnecessário o ofício ao INSS nos termos da Portaria MF 582/2013 e do art.114, VIII da CRFB/88 e art. 876, parágrafo único da CLT. Em caso de descumprimento do acordo, a execução se processará por impulso oficial do Juízo, não se aplicando o disposto no artigo 878 da CLT, bem como que será dispensada a citação para a execução prevista no artigo 880 da CLT (artigo 190 do CPC c/c artigo 769 da CLT).

Desde a última atualização sistêmica do PJE - os sobrestamentos são feitos de forma automática – com abertura posterior da fase de liquidação e remessa dos autos para a tarefa “aguardando cumprimento de acordo”, sendo realizado automaticamente o movimento de sobrestamento pelo período de pagamento acordado entre as partes.

Desta forma, determina-se o registro desta Sentença de Homologação, após, com o registro do trânsito em julgado, proceda-se a abertura da fase de liquidação com remessa dos autos para a tarefa “aguardando cumprimento de acordo”. Após transcurso do prazo de 30 dias do vencimento da última parcela sem manifestação da parte autora, serão consideradas quitadas as obrigações acima descritas, dispensada a intimação das partes.

Cumprido integralmente, deverá ocorrer o registro das parcelas pagas com o encerramento da suspensão e a extinção da execução, com o registro do movimento 196 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por "motivo da extinção" - 7635 - cumprimento integral do acordo.

Após, o processo deverá ser arquivado definitivamente com o uso do movimento 246 – Arquivados os autos.

Custas pelo reclamante, dispensado, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor.

Cancele-se a ordem de bloqueio ativada, com devolução via Banco Central dos valores porventura bloqueados.

DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 19 de março de 2025.

ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ESPÓLIO DE FERNANDO EDMUNDO DE LA RIVA Y DOMINGUEZ - MARTA CECILIA ARAGAO FARIAS - FERNANDO OCTAVIO RAMIRO DE LA RIVA AVERHOFF - COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE - MILTON ROBERTO DA SILVA CAMPISTA - CLAUDIA ROSANGELA ARAGAO FARIAS
19/03/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) MARTA CECILIA ARAGAO FARIAS
19/03/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA ROSANGELA ARAGAO FARIAS
19/03/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) MILTON ROBERTO DA SILVA CAMPISTA
19/03/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) ESPÓLIO DE FERNANDO EDMUNDO DE LA RIVA Y DOMINGUEZ
19/03/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO OCTAVIO RAMIRO DE LA RIVA AVERHOFF
19/03/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE
19/03/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CEREJA CHAGAS
19/03/2025 20:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
19/03/2025 11:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
17/03/2025 14:29

Juntada a petição de Acordo
14/03/2025 16:33

Juntada a petição de Acordo
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARTA CECILIA ARAGAO FARIAS em 06/02/2025
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de CLAUDIA ROSANGELA ARAGAO FARIAS em 06/02/2025
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MILTON ROBERTO DA SILVA CAMPISTA em 06/02/2025
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE FERNANDO EDMUNDO DE LA RIVA Y DOMINGUEZ em 06/02/2025
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de FERNANDO OCTAVIO RAMIRO DE LA RIVA AVERHOFF em 06/02/2025
10/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) MARTA CECILIA ARAGAO FARIAS
09/12/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA ROSANGELA ARAGAO FARIAS
09/12/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) MILTON ROBERTO DA SILVA CAMPISTA
09/12/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ESPÓLIO DE FERNANDO EDMUNDO DE LA RIVA Y DOMINGUEZ
09/12/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO OCTAVIO RAMIRO DE LA RIVA AVERHOFF
09/12/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
09/12/2024 10:44

Encerrada a conclusão
09/12/2024 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
08/12/2024 00:30

Recebidos os autos para prosseguir
01/07/2024 14:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de CLAUDIO DA SILVA FERREIRA em 28/06/2024
14/06/2024 00:33

Decorrido o prazo de FERNANDO ANTONIO SANTOS DE LA RIVA em 13/06/2024
14/06/2024 00:33

Decorrido o prazo de MARTA CECILIA ARAGAO FARIAS em 13/06/2024
14/06/2024 00:33

Decorrido o prazo de CLAUDIA ROSANGELA ARAGAO FARIAS em 13/06/2024
14/06/2024 00:33

Decorrido o prazo de MILTON ROBERTO DA SILVA CAMPISTA em 13/06/2024
14/06/2024 00:33

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE FERNANDO EDMUNDO DE LA RIVA Y DOMINGUEZ em 13/06/2024
14/06/2024 00:33

Decorrido o prazo de FERNANDO OCTAVIO RAMIRO DE LA RIVA AVERHOFF em 13/06/2024
14/06/2024 00:33

Decorrido o prazo de COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE em 13/06/2024
11/06/2024 17:07

Juntada a petição de Contraminuta
11/06/2024 17:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de CLAUDIO DA SILVA FERREIRA em 29/05/2024
29/05/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DA SILVA FERREIRA
29/05/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) CELIA MARIA DA CONCEICAO
29/05/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ANTONIO SANTOS DE LA RIVA
29/05/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MARTA CECILIA ARAGAO FARIAS
29/05/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA ROSANGELA ARAGAO FARIAS
29/05/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MILTON ROBERTO DA SILVA CAMPISTA
29/05/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE FERNANDO EDMUNDO DE LA RIVA Y DOMINGUEZ
29/05/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO OCTAVIO RAMIRO DE LA RIVA AVERHOFF
29/05/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE
29/05/2024 12:38

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FRANCISCO CEREJA CHAGAS sem efeito suspensivo
29/05/2024 12:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
29/05/2024 03:31

Decorrido o prazo de CELIA MARIA DA CONCEICAO em 28/05/2024
29/05/2024 03:31

Decorrido o prazo de FERNANDO ANTONIO SANTOS DE LA RIVA em 28/05/2024
29/05/2024 03:31

Decorrido o prazo de MARTA CECILIA ARAGAO FARIAS em 28/05/2024
29/05/2024 03:31

Decorrido o prazo de CLAUDIA ROSANGELA ARAGAO FARIAS em 28/05/2024
29/05/2024 03:31

Decorrido o prazo de MILTON ROBERTO DA SILVA CAMPISTA em 28/05/2024
29/05/2024 03:31

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE FERNANDO EDMUNDO DE LA RIVA Y DOMINGUEZ em 28/05/2024
29/05/2024 03:31

Decorrido o prazo de FERNANDO OCTAVIO RAMIRO DE LA RIVA AVERHOFF em 28/05/2024
29/05/2024 03:31

Decorrido o prazo de COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE em 28/05/2024
28/05/2024 17:14

Juntada a petição de Agravo de Petição
17/05/2024 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 17/05/2024
17/05/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 11:47

Expedido(a) edital a(o) CLAUDIO DA SILVA FERREIRA
16/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) CELIA MARIA DA CONCEICAO
15/05/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ANTONIO SANTOS DE LA RIVA
15/05/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) MARTA CECILIA ARAGAO FARIAS
15/05/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA ROSANGELA ARAGAO FARIAS
15/05/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) MILTON ROBERTO DA SILVA CAMPISTA
15/05/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ESPÓLIO DE FERNANDO EDMUNDO DE LA RIVA Y DOMINGUEZ
15/05/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO OCTAVIO RAMIRO DE LA RIVA AVERHOFF
15/05/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE
15/05/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CEREJA CHAGAS
15/05/2024 13:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FRANCISCO CEREJA CHAGAS
15/05/2024 12:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
19/04/2024 00:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
10/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de CELIA MARIA DA CONCEICAO em 09/04/2024
10/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de FERNANDO ANTONIO SANTOS DE LA RIVA em 09/04/2024
10/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de MARTA CECILIA ARAGAO FARIAS em 09/04/2024
10/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de CLAUDIA ROSANGELA ARAGAO FARIAS em 09/04/2024
10/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de MILTON ROBERTO DA SILVA CAMPISTA em 09/04/2024
10/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE FERNANDO EDMUNDO DE LA RIVA Y DOMINGUEZ em 09/04/2024
10/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de FERNANDO OCTAVIO RAMIRO DE LA RIVA AVERHOFF em 09/04/2024
10/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE em 09/04/2024
08/04/2024 09:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/04/2024 09:12

Expedido(a) mandado a(o) CLAUDIO DA SILVA FERREIRA
03/04/2024 15:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/03/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
21/03/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) CELIA MARIA DA CONCEICAO
21/03/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ANTONIO SANTOS DE LA RIVA
21/03/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) MARTA CECILIA ARAGAO FARIAS
21/03/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA ROSANGELA ARAGAO FARIAS
21/03/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) MILTON ROBERTO DA SILVA CAMPISTA
21/03/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) ESPÓLIO DE FERNANDO EDMUNDO DE LA RIVA Y DOMINGUEZ
21/03/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO OCTAVIO RAMIRO DE LA RIVA AVERHOFF
21/03/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE
21/03/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CEREJA CHAGAS
21/03/2024 15:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de FRANCISCO CEREJA CHAGAS
14/03/2024 12:29

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
16/02/2024 00:23

Decorrido o prazo de CLAUDIO DA SILVA FERREIRA em 15/02/2024
19/01/2024 01:30

Publicado(a) o(a) edital em 22/01/2024
19/01/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
18/01/2024 13:29

Expedido(a) edital a(o) CLAUDIO DA SILVA FERREIRA
29/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE FERNANDO EDMUNDO DE LA RIVA Y DOMINGUEZ em 28/11/2023
29/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de FERNANDO OCTAVIO RAMIRO DE LA RIVA AVERHOFF em 28/11/2023
31/10/2023 19:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/10/2023 19:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/10/2023 11:47

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
16/10/2023 13:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/10/2023 13:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/09/2023 13:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/09/2023 13:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/09/2023 13:24

Expedido(a) mandado a(o) ESPOLIO DE FERNANDO EDMUNDO DE LA RIVA Y DOMINGUEZ
29/09/2023 13:24

Expedido(a) mandado a(o) FERNANDO OCTAVIO RAMIRO DE LA RIVA AVERHOFF
29/08/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
23/08/2023 18:17

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 10:34

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CEREJA CHAGAS
08/08/2023 18:26

Juntada a petição de Contestação
08/08/2023 14:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/07/2023 10:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/07/2023 08:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/07/2023 16:08

Expedido(a) mandado a(o) CLAUDIO DA SILVA FERREIRA
05/07/2023 16:08

Expedido(a) intimação a(o) CELIA MARIA DA CONCEICAO
02/06/2023 17:05

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2023 16:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/05/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
24/05/2023 13:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/05/2023 13:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/05/2023 13:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/05/2023 18:52

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CEREJA CHAGAS
10/05/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 07:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/05/2023 07:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/05/2023 07:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/05/2023 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
05/05/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ANTONIO SANTOS DE LA RIVA
05/05/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) MARTA CECILIA ARAGAO FARIAS
05/05/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA ROSANGELA ARAGAO FARIAS
05/05/2023 14:23

Expedido(a) mandado a(o) MILTON ROBERTO DA SILVA CAMPISTA
05/05/2023 14:23

Expedido(a) mandado a(o) ESPOLIO DE FERNANDO EDMUNDO DE LA RIVA Y DOMINGUEZ
05/05/2023 14:23

Expedido(a) mandado a(o) FERNANDO OCTAVIO RAMIRO DE LA RIVA AVERHOFF
26/04/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
24/03/2023 16:21

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
03/03/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 14:00

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CEREJA CHAGAS
29/11/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
20/10/2022 15:21

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 19:15

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CEREJA CHAGAS
11/10/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
27/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE em 26/08/2022
19/08/2022 14:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/07/2022 14:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/07/2022 13:13

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE
21/07/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2022 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
12/06/2022 14:10

Encerrada a conclusão
25/05/2022 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
04/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de FRANCISCO CEREJA CHAGAS em 03/05/2022
19/04/2022 09:42

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação e reapreciação do IDPJ)
12/04/2022 11:51

Juntada a petição de Manifestação (Substabelecimento)
12/04/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2022
12/04/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 11:22

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CEREJA CHAGAS
18/03/2022 00:22

Decorrido o prazo de COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE em 17/03/2022
23/02/2022 14:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE
14/02/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 16:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
27/11/2021 00:10

Decorrido o prazo de FRANCISCO CEREJA CHAGAS em 26/11/2021
11/11/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2021
11/11/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 15:29

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CEREJA CHAGAS
10/11/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
03/11/2021 18:00

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Ré)
06/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de FRANCISCO CEREJA CHAGAS em 05/10/2021
05/10/2021 15:58

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
21/08/2021 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2021
21/08/2021 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 17:04

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CEREJA CHAGAS
19/08/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
12/08/2021 12:12

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/1994

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo