09/07/2025 11:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/07/2025 00:59

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025
18/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de ALESSANDRE PEREIRA DA SILVA em 17/06/2025
11/06/2025 07:37

Juntada a petição de Manifestação (CONTRARRAZÕES ERJ)
04/06/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/06/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRE PEREIRA DA SILVA
03/06/2025 09:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO FAIR PLAY sem efeito suspensivo
30/05/2025 08:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANA GAMA DE SALES
28/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025
19/05/2025 13:58

Juntada a petição de Contrarrazões
17/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de ALESSANDRE PEREIRA DA SILVA em 16/05/2025
16/05/2025 13:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bef42d0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Conheço dos embargos de declaração e os acolho em parte para sanar omissão e deferir a gratuidade de justiça à primeira ré.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRE PEREIRA DA SILVA
03/05/2025 18:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/05/2025 18:53

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
03/05/2025 18:53

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRE PEREIRA DA SILVA
03/05/2025 18:52

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de INSTITUTO FAIR PLAY
25/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2025
02/04/2025 10:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
02/04/2025 09:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/04/2025 15:47

Juntada a petição de Contrarrazões
31/03/2025 16:01

Juntada a petição de Manifestação (RO DO ESTADO)
26/03/2025 09:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dd51508 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por ALESSANDRE PEREIRA DA SILVA em face de INSTITUTO FAIR PLAY E ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para condená-los, sendo o 2º réu de forma subsidiária, ao pagamento de: - salário integral dos meses de agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro de 2022 e saldo de salário de 18 dias do mês de dezembro de 2023; - 09/12 de férias proporcionais de 2022/2023 + 1/3; - 08/12 de 13º salário proporcional de 2022; - integralização dos depósitos de FGTS e a indenização compensatória de 40%; - penalidade prevista no artigo 477 da CLT; - penalidade prevista no artigo 467 da CLT (não incidente sobre FGTS + 40%). - honorários advocatícios de 10%, devidos ao patrono da autora.

Autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.

Na forma do que foi decidido nas ADCs nº 58 e 59, e nas ADIs nº 5867 e 6021, em que se deu interpretação conforme à Constituição da República dos artigos 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deverá ser aplicado o IPCA-E entre o primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento de cada verba deferida (Súmula nº 381 do C.TST) até o ajuizamento, e a partir desta data, deve ser utilizada a SELIC, aplicando-se o artigo 240, §1º do CPC para o período entre o ajuizamento e a citação da parte ré.

Ressalta-se que nada foi afirmado em relação ao artigo 39, §1º, da Lei nº 8.177/91, mas a SELIC, em tese, já absorve os juros de mora, razão pela qual não serão computados em separado. Deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90 e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária – cota do empregado – e do IRRF, na forma da IN 1.558/2015, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST.

Eis que o valor do salário-de-contribuição deferido não chega a R$ 20.000,00, desnecessária a remessa dos autos à União Federal, conforme a Portaria 582/2013 do MF.

Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se as verbas da condenação como parcelas indenizatórias: férias + 1/3, FGTS + 40%, bem como as penalidades previstas nos artigos 467 e 477 da CLT.

Custas de R$ 300,00, pela ré, sobre o valor da condenação ora arbitrado de R$ 15.000,00. Intimem-se as partes.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRE PEREIRA DA SILVA
24/03/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/03/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
24/03/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRE PEREIRA DA SILVA
24/03/2025 15:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
24/03/2025 15:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALESSANDRE PEREIRA DA SILVA
24/03/2025 15:05

Concedida a gratuidade da justiça a ALESSANDRE PEREIRA DA SILVA
04/02/2025 12:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
28/01/2025 13:20

Juntada a petição de Razões Finais
27/01/2025 15:30

Audiência una por videoconferência realizada (27/01/2025 13:30 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/01/2025 14:06

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 11:09

Juntada a petição de Contestação
17/01/2025 12:11

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 12:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/01/2025 10:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/01/2025 11:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/01/2025 10:50

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
17/12/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2024 09:14

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
06/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de ALESSANDRE PEREIRA DA SILVA em 05/12/2024
05/12/2024 10:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/11/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/11/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRE PEREIRA DA SILVA
26/11/2024 15:02

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
22/11/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
21/11/2024 10:28

Encerrada a conclusão
31/10/2024 09:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/10/2024 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
29/10/2024 14:55

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 06:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/10/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/10/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRE PEREIRA DA SILVA
17/10/2024 15:29

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
17/10/2024 11:39

Audiência una por videoconferência designada (27/01/2025 13:30 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2024 11:39

Audiência una por videoconferência realizada (17/10/2024 09:30 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/10/2024 21:58

Juntada a petição de Réplica
30/09/2024 12:39

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
13/09/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 10:22

Expedido(a) notificação a(o) ALESSANDRE PEREIRA DA SILVA
12/09/2024 10:22

Expedido(a) notificação a(o) ALESSANDRE PEREIRA DA SILVA
12/09/2024 10:22

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/09/2024 10:22

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
12/09/2024 10:20

Audiência una por videoconferência designada (17/10/2024 09:30 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo