26/06/2025 21:47

Arquivados os autos definitivamente
25/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 24/06/2025
17/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de ESTEVAO CONSTRUTORA LTDA - EPP em 16/06/2025
17/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO PRATA em 16/06/2025
02/06/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
30/05/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTEVAO CONSTRUTORA LTDA - EPP
30/05/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO PRATA
30/05/2025 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
26/05/2025 15:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
19/05/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO PRATA
16/05/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO PRATA
14/05/2025 21:44

Expedido(a) alvará a(o) PAULO SERGIO PRATA
12/05/2025 13:09

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 865,04)
12/05/2025 13:09

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (R$ 1.770,05)
12/05/2025 13:09

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 8.379,31)
12/04/2025 00:47

Decorrido o prazo de ESTEVAO CONSTRUTORA LTDA - EPP em 11/04/2025
08/04/2025 12:22

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTEVAO CONSTRUTORA LTDA - EPP
02/04/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO PRATA
02/04/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2025 22:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
29/03/2025 00:37

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO PRATA em 28/03/2025
28/03/2025 15:54

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 25c76da proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos, etc.

Acato a promoção da Contadoria acolhendo aos cálculos apresentados pela parte ré. Homologo os cálculos de ID b974f44, no valor total de R$10.613,60.

Considerando a apuração da contadoria (ID 55eadf8), com a dedução do depósito recursal, resta diferença devida ao autor no valor de R$535,83, atualizado até 19.03.2025, sobre o qual incidirá juros de mora até a data da satisfação do crédito.

Cota Previdenciária, no valor de R$1.228,64, que deverá ser comprovada através de recolhimento em guia própria (guia DARF, código 6092), devendo ser juntado aos autos original ou cópia autenticada.

Desnecessária a intimação do INSS no momento para a ciência dos cálculos na forma preconizada pelo art. 879, § 3º da CLT, uma vez que a Portaria MF nº 582 de 11.12.2013 dispõe que a União poderá deixar de se manifestar quando o valor da contribuição previdenciária for igual ou inferior a R$40.000,00 (vinte mil reais). *Honorários devidos ao advogado do autor, no valor de R$865,04. *Honorários devidos ao advogado da ré, no valor de R$140,61.

Incabíveis quaisquer novas discussões sobre os cálculos de liquidação por não impugnados em época própria, consoante art. 879, §2º da CLT e Súmula nº 67 deste E.

TRT.

CONVOLO O DEPÓSITO RECURSAL DE ID 81a54af EM PENHORA, NO VALOR TOTAL ATUALIZADO DE R$7.843,48.

JUÍZO (PARCIALMENTE) GARANTIDO Intimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1a ré a efetuar o pagamento da diferença no prazo de cumprimento espontâneo de 15 dias úteis.

Decorridos in albis, intime-se o Autor, no prazo de dez dias úteis, para informar se tem interesse no início da execução nos termos do art.880 da CLT, bem como na utilização dos convênios à disposição deste Juízo, tais como, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 19 de março de 2025.

ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESTEVAO CONSTRUTORA LTDA - EPP
19/03/2025 20:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
19/03/2025 20:27

Expedido(a) intimação a(o) ESTEVAO CONSTRUTORA LTDA - EPP
19/03/2025 20:27

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO PRATA
19/03/2025 20:26

Homologada a liquidação
19/03/2025 13:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
17/03/2025 16:58

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO PRATA em 26/02/2025
11/02/2025 09:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
05/02/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO PRATA
05/02/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSE THAIS BRAGA
04/02/2025 15:36

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
25/01/2025 18:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTEVAO CONSTRUTORA LTDA - EPP
25/01/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2025 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSE THAIS BRAGA
25/01/2025 10:57

Iniciada a liquidação
25/01/2025 10:57

Transitado em julgado em 02/12/2024
24/01/2025 10:10

Recebidos os autos para prosseguir
11/03/2024 12:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 08/03/2024
28/02/2024 00:16

Decorrido o prazo de ESTEVAO CONSTRUTORA LTDA - EPP em 27/02/2024
23/02/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 22/02/2024
16/02/2024 15:57

Juntada a petição de Contrarrazões
16/02/2024 11:16

Juntada a petição de Contrarrazões
10/02/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
10/02/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
09/02/2024 06:54

Expedido(a) intimação a(o) ESTEVAO CONSTRUTORA LTDA - EPP
09/02/2024 06:54

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO PRATA
09/02/2024 06:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
08/02/2024 09:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA JIQUIRICA
08/02/2024 09:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário mdc)
06/02/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
05/02/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO PRATA
05/02/2024 11:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTEVAO CONSTRUTORA LTDA - EPP sem efeito suspensivo
02/02/2024 01:13

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO PRATA em 01/02/2024
01/02/2024 13:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA JIQUIRICA
31/01/2024 19:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/01/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
17/01/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 01:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
16/01/2024 01:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTEVAO CONSTRUTORA LTDA - EPP
16/01/2024 01:38

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO PRATA
16/01/2024 01:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 140,00
16/01/2024 01:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO SERGIO PRATA
16/01/2024 01:37

Concedida a assistência judiciária gratuita a PAULO SERGIO PRATA
28/06/2023 14:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBECA CRUZ QUEIROZ
28/06/2023 14:45

Audiência de instrução realizada (28/06/2023 13:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/02/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
13/02/2023 15:12

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2023 13:42

Audiência de instrução designada (28/06/2023 13:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/02/2023 13:40

Audiência inicial realizada (03/02/2023 12:45 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 31/01/2023
09/12/2022 10:03

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO JUIZO DIGITAL MDC)
08/12/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
08/12/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
08/12/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 11:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
07/12/2022 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ESTEVAO CONSTRUTORA LTDA - EPP
07/12/2022 11:27

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO PRATA
05/12/2022 21:08

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2022 10:56

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2022 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2022 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 18:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
24/11/2022 18:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTEVAO CONSTRUTORA LTDA - EPP
24/11/2022 18:50

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO PRATA
24/11/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 18:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
03/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 02/09/2022
01/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de ESTEVAO CONSTRUTORA LTDA - EPP em 31/08/2022
30/08/2022 00:15

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO PRATA em 29/08/2022
22/08/2022 11:33

Encerrada a conclusão
22/08/2022 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
19/08/2022 13:52

Juntada a petição de Manifestação (Manif. RTE. Defesa e Docs. PROVAS e Audiência Telepresencial)
18/08/2022 09:28

Audiência inicial designada (03/02/2023 12:45 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/08/2022 09:28

Audiência inicial cancelada (28/11/2022 10:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/08/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 16:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
15/08/2022 16:17

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO PRATA
15/08/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
12/08/2022 11:49

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de acesso à defesa. )
05/08/2022 08:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/06/2022 14:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
20/06/2022 12:10

Encerrada a conclusão
15/06/2022 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
14/06/2022 15:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
31/05/2022 12:39

Audiência inicial designada (28/11/2022 10:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de ESTEVAO CONSTRUTORA LTDA - EPP em 25/05/2022
25/05/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de ESTEVAO CONSTRUTORA LTDA - EPP em 20/05/2022
21/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de ESTEVAO CONSTRUTORA LTDA - EPP em 20/05/2022
20/05/2022 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
19/05/2022 17:50

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
19/05/2022 17:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SOLICITAÇÃO HABILITAÇÃO)
04/05/2022 14:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/05/2022 10:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/05/2022 10:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/04/2022 21:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/04/2022 02:05

Publicado(a) o(a) edital em 29/04/2022
29/04/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 11:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/04/2022 10:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/04/2022 20:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/04/2022 20:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/04/2022 20:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/04/2022 19:44

Expedido(a) mandado a(o) ESTEVAO CONSTRUTORA LTDA - EPP
27/04/2022 19:44

Expedido(a) edital a(o) ESTEVAO CONSTRUTORA LTDA - EPP
27/04/2022 19:44

Expedido(a) mandado a(o) ESTEVAO CONSTRUTORA LTDA - EPP
27/04/2022 19:44

Expedido(a) mandado a(o) ESTEVAO CONSTRUTORA LTDA - EPP
27/04/2022 19:44

Expedido(a) mandado a(o) ESTEVAO CONSTRUTORA LTDA - EPP
27/04/2022 19:44

Expedido(a) mandado a(o) ESTEVAO CONSTRUTORA LTDA - EPP
21/04/2022 02:43

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 20/04/2022
13/04/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
08/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 07/04/2022
31/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de ESTEVAO CONSTRUTORA LTDA - EPP em 30/03/2022
04/03/2022 11:43

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
22/02/2022 16:03

Expedido(a) notificação a(o) ESTEVAO CONSTRUTORA LTDA - EPP
22/02/2022 16:03

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
15/02/2022 00:48

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO PRATA em 14/02/2022
11/02/2022 18:45

Juntada a petição de Manifestação (Pet. RTE. Com Proposta de Acordo)
10/02/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2022
10/02/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 13:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
09/02/2022 13:09

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO PRATA
09/02/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
02/02/2022 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo