21/05/2025 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMBUCI em 12/05/2025
14/04/2025 16:27

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 17:41

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
01/04/2025 03:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100538-76.2023.5.01.0471 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: ROMILDO DE ARAUJO LIMA NETO, MUNICIPIO DE CAMBUCI RECORRIDO: ROMILDO DE ARAUJO LIMA NETO, MUNICIPIO DE CAMBUCI ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos, REJEITAR a preliminar de incompetência absoluta em razão da matéria e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Município de Cambuci e DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora para reconhecer a suspensão do prazo prescricional entre 28/12/2020 e 05/05/2023 quanto às parcelas do adicional de insalubridade, afastar a incidência da prescrição nas referidas parcelas e acrescer à condenação da reclamada o pagamento retroativo do adicional de insalubridade, nos termos da fundamentação.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declaro que os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas descritas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91, não integrantes do salário de contribuição.

Mantidos os valores fixados pela r. sentença recorrida para efeito de custas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

ANA CRISTINA MACHADO DA FONSECA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROMILDO DE ARAUJO LIMA NETO
31/03/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
31/03/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMBUCI
31/03/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) ROMILDO DE ARAUJO LIMA NETO
26/03/2025 13:46

Conhecido o recurso de ROMILDO DE ARAUJO LIMA NETO - CPF: *34.***.*11-63 e provido
26/03/2025 13:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMBUCI - CNPJ: 29.***.***/0001-67 e não provido
26/03/2025 13:42

Conhecido o recurso de ROMILDO DE ARAUJO LIMA NETO - CPF: *34.***.*11-63 e provido
26/03/2025 13:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMBUCI - CNPJ: 29.***.***/0001-67 e não provido
28/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/03/2025
27/02/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMBUCI
27/02/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2025 08:20

Incluído em pauta o processo para 24/03/2025 13:00 Principal Extra 13hs ()
24/11/2024 11:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2024 11:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
08/06/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/06/2024 13:06

Determinada a requisição de informações
07/06/2024 16:44

Conclusos os autos para despacho a SAYONARA GRILLO COUTINHO
03/06/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo