07/06/2024 08:32

Baixa Definitiva
07/06/2024 08:32

Transitado em Julgado em 07.06.2024
19/04/2024 20:34

Confirmada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 07:00

Publicado acórdão em 09.04.2024.
03/04/2024 09:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
18/03/2024 20:34

Confirmada a intimação eletrônica
08/03/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 07.03.2024.
09/02/2024 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/12/2022 12:02

Conclusos para julgamento
16/12/2022 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/12/2022 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2022 10:33

Conclusos para julgamento
21/10/2022 10:29

Conclusos para julgamento
20/10/2022 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/10/2022 21:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2022 15:05

Conclusos para julgamento
17/02/2022 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/02/2022 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2021 07:22

Conclusos para julgamento
17/09/2021 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/09/2021 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/06/2021 23:06

Conclusos para julgamento
23/06/2021 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/06/2021 10:04

Distribuído por sorteio
03/06/2021 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/06/2021 06:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/05/2021 16:20

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00