13/05/2025 17:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/05/2025 15:26

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 13:43

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 17:32

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 09:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
15/04/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ELLCA 2 SERVICOS & LOCACOES LTDA - EPP
15/04/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON SANTOS DA SILVA
15/04/2025 11:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JEFFERSON SANTOS DA SILVA sem efeito suspensivo
15/04/2025 11:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELLCA 2 SERVICOS & LOCACOES LTDA - EPP sem efeito suspensivo
14/04/2025 14:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
12/04/2025 00:25

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 11/04/2025
11/04/2025 17:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/04/2025 17:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/03/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e3e388f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo como se nele estivesse transcrito, JULGAR PROCEDENTE EM PARTE a reclamação de JEFFERSON SANTOS DA SILVA em face ELLCA 2 SERVICOS & LOCACOES LTDA – EPP e LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A para condenar a primeira reclamada e, SUBSIDIARIAMENTE, a segunda a pagarem ao reclamante os títulos que seguem: (a) reflexos do vínculo reconhecido nesta sentença; (b) honorários de sucumbência ao patrono da reclamante, nos termos do art. 791-A da CLT, ora fixados em 5% sobre o valor que resultar da liquidação, observando os critérios balizadores contidos no § 2º, do art. 791-A, da CLT, notadamente a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado.

IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Ficam, desde já, autorizadas as deduções dos valores identificados na conta vinculada do reclamante, bem como outras verbas quitadas a idênticos títulos.

Sentença líquida no importe de R$ 1.258,28, conforme cálculos do Juízo em anexo, o qual passa a fazer parte integrante do presente dispositivo como se nele estivesse fielmente transcrito.

Custas no valor de R$ 25,17, 2% (dois por cento) dos pleitos julgados procedentes, a cargo da ré.

Após o trânsito em julgado desta decisão, a referida quantia deverá ser paga ou garantida com bens livres e desembaraçáveis pela Reclamada, e devidamente comprovada em juízo, no prazo de até 48h, sob pena de execução.

PARÂMETROS DE CÁLCULO NO QUE COUBER ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA Em caso de não cumprimento do prazo acima o valor da condenação deve ser acrescido de juros e correção monetária na forma da lei e da decisão do STF proferida no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021 (correção monetária com adoção do IPCA-E, que remuneram a poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97), na fase pré-judicial(início da obrigação até a citação da reclamada) , e SELIC, na fase judicial (a partir da citação até o pagamento), a ser aplicada de conformidade com a Súmula 381 do TST, isto é, tendo como época própria o mês subsequente ao da respectiva prestação de serviços.

Em relação à correção monetária incidente na condenação da indenização por danos morais sua incidência deve ocorrer a partir da data da sentença de procedência que consagrou o direito ou alteração do valor, conforme entendimento consubstanciado nas Súmulas 362 do STJ e 439 do TST.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: Na forma do artigo 114, VIII, da Constituição da República, deve o demandado comprovar o recolhimento das contribuições sociais, cota do empregado - a ser deduzida de seu crédito - e do empregador, incidentes sobre as verbas salariais decorrentes da condenação (não há tributação sobre os valores de FGTS, títulos indenizatórios e demais parcelas excluídas pelo art. 28, §9º, da Lei 8.212/91 e Decreto 3.048/99, art. 214, §9º), sob pena de execução dos respectivos valores.

INCIDÊNCIA DE IR Após a dedução da contribuição previdenciária devida (parte do empregado), autoriza-se a dedução e o recolhimento dos valores devidos a título de IRPF, que por sua vez incide sobre as mesmas verbas salariais já apontadas, nos termos do artigo 46 da Lei 8.540/96 e de acordo com os Provimentos n. 01/96 e 03/2005 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e alterações posteriores.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se na forma da Lei.

E, para constar, eu, ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA, Juíza do Trabalho Titular na 1ª Vara do Trabalho de Queimados\RJ, digitei a presente ata, que vai por assinada, na forma da lei.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON SANTOS DA SILVA
28/03/2025 10:36

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência realizada (28/03/2025 09:25 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
28/03/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
28/03/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) ELLCA 2 SERVICOS & LOCACOES LTDA - EPP
28/03/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON SANTOS DA SILVA
28/03/2025 10:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
28/03/2025 10:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JEFFERSON SANTOS DA SILVA
17/02/2025 10:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
12/02/2025 18:47

Juntada a petição de Razões Finais
12/02/2025 15:42

Juntada a petição de Razões Finais
12/02/2025 15:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2025 17:03

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência designada (28/03/2025 09:25 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
30/01/2025 17:03

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/01/2025 10:50 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
24/01/2025 17:47

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
22/07/2024 21:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 17/05/2024
18/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de ELLCA 2 SERVICOS & LOCACOES LTDA - EPP em 17/05/2024
18/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de JEFFERSON SANTOS DA SILVA em 17/05/2024
10/05/2024 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
07/05/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
07/05/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ELLCA 2 SERVICOS & LOCACOES LTDA - EPP
07/05/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON SANTOS DA SILVA
07/05/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
03/05/2024 15:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/01/2025 10:50 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
03/05/2024 15:54

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (12/09/2024 10:50 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
24/11/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
24/11/2023 09:39

Encerrada a conclusão
22/11/2023 17:22

Juntada a petição de Impugnação
10/11/2023 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
07/11/2023 21:56

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 11:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/09/2024 10:50 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
07/11/2023 11:52

Audiência inicial por videoconferência realizada (07/11/2023 09:25 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
06/11/2023 19:25

Juntada a petição de Contestação
06/11/2023 15:23

Juntada a petição de Contestação
01/10/2023 17:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/07/2023 16:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 28/06/2023
29/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de ELLCA 2 SERVICOS & LOCACOES LTDA - EPP em 28/06/2023
20/06/2023 00:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2023 02:33

Decorrido o prazo de JEFFERSON SANTOS DA SILVA em 15/06/2023
07/06/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de JEFFERSON SANTOS DA SILVA em 06/06/2023
06/06/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
06/06/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) ELLCA 2 SERVICOS & LOCACOES LTDA - EPP
06/06/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON SANTOS DA SILVA
30/05/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 18:28

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON SANTOS DA SILVA
26/05/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
25/05/2023 11:54

Audiência inicial por videoconferência designada (07/11/2023 09:25 - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
25/05/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo