12/08/2025 14:19

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 26)
08/08/2025 11:38

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/08/2025 11:38

Encerrada a conclusão
01/08/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
01/08/2025 08:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/07/2025
30/07/2025 17:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/07/2025 02:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/07/2025
17/07/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 02:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/07/2025
17/07/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100759-26.2019.5.01.0204 1ª Tu rma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES AGRAVANTE: ANDREA HONORATO, SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ANDREA HONORATO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,por unanimidade, CONHECER de ambos os Agravos de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto pela executada, SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, para reformar a r. decisão agravada (ID cc9dd52) no tocante à liberação de valores, cassando a determinação de expedição de alvará à exequente referente ao depósito de R$ 4.697,19 e determinando que tal valor, caso ainda não levantado, seja colocado àdisposição do Juízo da 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ, ou, caso já levantado, que o Juízo da Recuperação Judicial seja comunicado para as providências cabíveis, visando à compensação do valor no crédito habilitado; e, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto pela exequente, ANDREA HONORATO, mantendo, no mais, a r. decisão agravada, inclusive quanto à determinação de expedição de certidão para habilitação do crédito remanescente no juízo da recuperação judicial e ao sobrestamento do feito, tudo nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos legais.

Sem custas adicionais.

Pela SUPERVIA, compareceu a Dra.

Luciene Mendes (OAB/RJ 173042).Id a308e21 RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANDREA HONORATO
16/07/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/07/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA HONORATO
09/07/2025 20:03

Conhecido o recurso de ANDREA HONORATO - CPF: *20.***.*86-28 e não provido
09/07/2025 20:03

Conhecido o recurso de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 02.***.***/0001-60 e provido
14/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/06/2025
13/06/2025 16:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/06/2025 16:13

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 10:00 Sala 3 Des. Marise Costa 02-07-2025 ()
06/06/2025 12:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/05/2025 14:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
28/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100759-26.2019.5.01.0204 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 42 na data 24/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25042500300399800000120058723?instancia=2
24/04/2025 10:50

Distribuído por sorteio
29/08/2024 05:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/08/2024 23:31

Recebidos os autos para prosseguir
15/09/2023 20:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/08/2023 15:26

Juntada a petição de Contraminuta
25/08/2023 15:15

Juntada a petição de Contrarrazões
15/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA HONORATO
14/08/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 11:05

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de ANDREA HONORATO em 07/08/2023
04/08/2023 14:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 13:15

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/07/2023 13:15

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA HONORATO
25/07/2023 13:14

Não admitido o Recurso de Revista de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/07/2023 19:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
24/07/2023 19:06

Encerrada a conclusão
15/06/2023 11:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANDREA HONORATO em 14/06/2023
14/06/2023 19:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/06/2023 18:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/06/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/06/2023
01/06/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/06/2023
01/06/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 09:55

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/05/2023 09:55

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA HONORATO
26/05/2023 14:04

Conhecido o recurso de ANDREA HONORATO - CPF: *20.***.*86-28 e provido em parte
23/05/2023 10:36

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/05/2023
28/04/2023 14:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 14:01

Incluído em pauta o processo para 23/05/2023 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 23-05.2023 ()
26/03/2023 08:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/03/2023 17:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
07/06/2022 10:44

Distribuído por sorteio
29/07/2021 07:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de ANDREA HONORATO em 27/07/2021
24/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 23/07/2021
15/07/2021 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2021
15/07/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/07/2021
13/07/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 09:55

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
12/07/2021 09:55

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA HONORATO
07/07/2021 13:24

Acolhidos os Embargos de Declaração de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-60
29/05/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/05/2021
28/05/2021 15:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021 15:38

Incluído em pauta o processo para 29/06/2021 10:00 Sala 1 Des. Marcelo Augusto 29-06-2021 ()
24/04/2021 00:03

Decorrido o prazo de ANDREA HONORATO em 22/04/2021
23/04/2021 18:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/04/2021 14:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/04/2021 17:04

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
15/04/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2021
15/04/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 18:07

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA HONORATO
13/04/2021 18:06

Convertido o julgamento em diligência
13/04/2021 17:56

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/04/2021 17:56

Encerrada a conclusão
09/04/2021 14:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 08/04/2021
09/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de ANDREA HONORATO em 08/04/2021
25/03/2021 13:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Supervia)
19/03/2021 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2021
19/03/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2021
19/03/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 07:46

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
18/03/2021 07:46

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA HONORATO
17/03/2021 16:11

Conhecido o recurso de ANDREA HONORATO - CPF: *20.***.*86-28 e provido em parte
11/02/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/02/2021
10/02/2021 14:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 14:06

Incluído em pauta o processo para 17/03/2021 10:00 Sala 3 Des. Marcelo Augusto 17-03-2021 ()
05/10/2020 15:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/10/2020 15:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/10/2020 14:38

Retirado de pauta o processo
16/09/2020 12:07

Juntada a petição de Manifestação (REQUER INCLUSÃO EM PAUTA DE SUSTENTAÇÃO ORAL)
16/09/2020 12:03

Juntada a petição de Manifestação (REQUER INCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA)
16/09/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/09/2020
14/09/2020 11:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2020 11:35

Incluído em pauta o processo para 28/09/2020 10:00 Sala 2 Des. Marcelo Augusto 28-09-2020 ()
07/09/2020 12:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/08/2020 22:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/08/2020 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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