24/04/2025 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/04/2025 18:20

Juntada a petição de Contraminuta
11/04/2025 21:44

Juntada a petição de Contraminuta
11/04/2025 21:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c5ef7ed proferida nos autos. Trata-se de Agravo de Petição interposto pela executada SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (ID cc9dd52) e pela exequente ANDREA HONORATO (ID eddc484) contra decisão que determinou a expedição de certidão de habilitação do crédito remanescente para apresentação ao Juízo da 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ.

Inicialmente, em relação à manifestação da parte autora de ID. eddc484, cumpre ressaltar que a decisão agravada foi proferida em estrita observância à decisão do Conflito de Competência nº 206546 - RJ (2024/0251928-2), na qual o Superior Tribunal de Justiça declarou a competência do Juízo da 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ para o exame de atos constritivos nos presentes autos.

Nesse contexto, a manifestação da exequente demonstra evidente desconhecimento da situação processual, ao alegar "absurda desobediência ao comando judicial exarado pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho" e sugerir a ocorrência de crime de desobediência.

Na realidade, a decisão agravada atendeu precisamente à determinação do órgão jurisdicional competente para dirimir o conflito de competência, qual seja, o Superior Tribunal de Justiça. É imperioso esclarecer que a decisão do STJ, por sua natureza e hierarquia, sobrepõe-se à decisão anteriormente proferida pela 1ª Turma deste Regional.

Não há que se falar, portanto, em desobediência ou nulidade, mas sim em cumprimento da ordem emanada da instância superior competente para resolver o conflito de competência entre a Justiça do Trabalho e a Justiça Comum Estadual.

Feitas essas considerações, em cumprimento aos arts. 45/46 do Provimento 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, passo à análise dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos de Petição.

I - AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA O recurso é tempestivo, considerando que a decisão agravada não foi publicada no Diário Oficial, conforme alegado pela reclamada e confirmado pela análise dos autos.

A representação processual está regular, conforme instrumento de procuração juntado aos autos (ID 0751732).

Quanto aos pressupostos intrínsecos, verifico que o agravo de petição da reclamada questiona matéria pertinente à fase de execução, especificamente a competência para atos de constrição patrimonial após o deferimento da recuperação judicial, havendo interesse recursal e legitimidade.

Assim, RECEBO o agravo de petição da reclamada. II - AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMANTE O recurso é tempestivo, considerando a data de sua interposição em relação à ciência da decisão agravada.

A representação processual está regular, conforme instrumento de procuração constante dos autos (ID. b89352e).

Quanto aos pressupostos intrínsecos, verifico que o agravo de petição da reclamante questiona matéria pertinente à fase de execução, especificamente a determinação de expedição de certidão de habilitação de crédito no juízo da recuperação judicial, havendo interesse recursal e legitimidade.

Assim, RECEBO o agravo de petição da reclamante. DIANTE DO EXPOSTO: RECEBO os agravos de petição interpostos pela reclamada (ID. 3b9814f) e pela reclamante (ID. 0d604bc); DETERMINO a intimação das partes para, querendo, apresentarem contraminutas aos agravos de petição no prazo legal; Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para julgamento dos recursos.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 01 de abril de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANDREA HONORATO
01/04/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/04/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA HONORATO
01/04/2025 08:35

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
01/04/2025 08:35

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANDREA HONORATO sem efeito suspensivo
31/03/2025 16:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
21/03/2025 18:01

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 18:00

Juntada a petição de Agravo de Petição
13/03/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 17:42

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA HONORATO
06/03/2025 12:03

Expedido(a) ofício a(o) ANDREA HONORATO
06/03/2025 11:51

Expedido(a) ofício a(o) ANDREA HONORATO
25/02/2025 18:21

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/01/2025 14:27

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
14/01/2025 14:26

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 5.735,50)
20/12/2024 12:08

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 20:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
15/10/2024 18:41

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/09/2024
10/09/2024 13:14

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
04/09/2024 23:58

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/09/2024 23:58

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA HONORATO
04/09/2024 23:57

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
29/08/2024 05:10

Recebidos os autos para prosseguir
07/06/2022 10:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/06/2022 00:13

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/06/2022
02/06/2022 15:39

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao Agravo de Petição do Reclamante)
21/05/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 10:40

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/05/2022 10:39

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANDREA HONORATO sem efeito suspensivo
20/05/2022 09:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
19/05/2022 17:35

Juntada a petição de Agravo de Petição (AGRAVO DE PETIÇÃO)
18/05/2022 00:20

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/05/2022
18/05/2022 00:20

Decorrido o prazo de ANDREA HONORATO em 17/05/2022
07/05/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2022
07/05/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2022
07/05/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 14:59

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/05/2022 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA HONORATO
06/05/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
28/03/2022 18:23

Juntada a petição de Manifestação (Pet. juntada de comprovante INSS e FGTS)
28/03/2022 18:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
25/03/2022 00:12

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/03/2022
17/03/2022 12:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre desição homologatória)
17/03/2022 11:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação supervia)
11/03/2022 00:19

Decorrido o prazo de ANDREA HONORATO em 10/03/2022
26/02/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2022
26/02/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2022
26/02/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 14:11

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
25/02/2022 14:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA HONORATO
25/02/2022 14:10

Homologada a liquidação
24/02/2022 11:48

Alterado o tipo de petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (ID: b29895f) para Impugnação
24/02/2022 11:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
24/02/2022 00:12

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 23/02/2022
24/02/2022 00:12

Decorrido o prazo de ANDREA HONORATO em 23/02/2022
23/02/2022 17:05

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS)
11/02/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2022
11/02/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2022
11/02/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 13:57

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
10/02/2022 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA HONORATO
10/02/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
30/11/2021 16:36

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
12/11/2021 00:12

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 11/11/2021
11/11/2021 07:46

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação ao Calculos Supervia)
27/10/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2021
27/10/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 08:46

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
26/10/2021 08:45

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 20:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
25/10/2021 20:29

Desarquivados os autos
09/10/2021 20:32

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SUPERVIA)
24/09/2021 17:51

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (JUNTADA DE PLANILHAS)
06/09/2021 16:34

Arquivados os autos provisoriamente
28/08/2021 00:13

Decorrido o prazo de ANDREA HONORATO em 27/08/2021
13/08/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2021
13/08/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 14:25

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA HONORATO
12/08/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
12/08/2021 11:21

Iniciada a execução
09/08/2021 16:48

Transitado em julgado em 27/07/2021
29/07/2021 07:11

Recebidos os autos para prosseguir
27/08/2020 10:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/08/2020 01:29

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 21/08/2020
18/08/2020 12:40

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Supervia)
07/08/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2020
07/08/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2020 19:56

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
05/08/2020 19:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDREA HONORATO sem efeito suspensivo
05/08/2020 10:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
05/08/2020 00:05

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 04/08/2020
05/08/2020 00:05

Decorrido o prazo de ANDREA HONORATO em 04/08/2020
28/07/2020 12:18

Juntada a petição de Manifestação (Recurso ordinário)
23/07/2020 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2020
23/07/2020 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2020 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2020
23/07/2020 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 17:35

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
21/07/2020 17:35

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA HONORATO
21/07/2020 17:34

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDREA HONORATO
21/07/2020 17:34

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANDREA HONORATO
21/07/2020 17:34

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 777,95
07/07/2020 12:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAUREN XAVIER SEELING
07/07/2020 12:42

Encerrada a conclusão
29/06/2020 01:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
26/06/2020 01:00

Decorrido o prazo de ANDREA HONORATO em 25/06/2020
18/06/2020 11:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2020
18/06/2020 11:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2020 22:40

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA HONORATO
16/06/2020 16:26

Juntada a petição de Manifestação (manifestação supervia juntada de mídia)
11/06/2020 01:33

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 10/06/2020
11/06/2020 01:33

Decorrido o prazo de ANDREA HONORATO em 10/06/2020
03/06/2020 13:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 13:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020 13:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 13:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2020 09:41

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
02/06/2020 09:41

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA HONORATO
02/06/2020 09:40

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 17:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
01/06/2020 11:31

Juntada a petição de Manifestação (manifestação supervia)
15/05/2020 14:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da reclamante)
08/05/2020 12:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/05/2020
08/05/2020 12:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2020 12:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/05/2020
08/05/2020 12:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2020 10:36

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
07/05/2020 10:36

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA HONORATO
07/05/2020 10:35

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
19/03/2020 13:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/03/2020
19/03/2020 13:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2020 13:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/03/2020
19/03/2020 13:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020 14:05

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
18/03/2020 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA HONORATO
18/03/2020 14:04

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
17/03/2020 13:21

Audiência de instrução cancelada (24/03/2020 11:40:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/02/2020 00:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/02/2020
10/02/2020 00:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2020 00:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/02/2020
10/02/2020 00:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2020 09:27

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 09:07

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
24/01/2020 11:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Supervia)
19/01/2020 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
19/01/2020 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2020 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
19/01/2020 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2020 15:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
17/01/2020 15:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2020 10:29

Audiência de instrução designada (24/03/2020 11:40:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/01/2020 18:34

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 14:50

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
15/01/2020 14:50

Convertido o julgamento em diligência
26/11/2019 09:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAUREN XAVIER SEELING
25/11/2019 16:05

Audiência instrução realizada (25/11/2019 15:00 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/10/2019 14:58

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 11:46

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 08:20

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
22/10/2019 22:08

Audiência de instrução designada (25/11/2019 15:00:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/10/2019 22:08

Audiência de instrução cancelada (28/10/2019 15:00:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/10/2019 14:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/10/2019 11:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/09/2019 10:51

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
30/09/2019 10:51

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
27/09/2019 12:31

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 10:55

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 10:50

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
27/09/2019 10:47

Audiência de instrução designada (28/10/2019 15:00:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/09/2019 10:47

Audiência de instrução cancelada (09/10/2019 10:30:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/09/2019 15:23

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 15:08

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 14:57

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
17/09/2019 14:55

Audiência de instrução designada (09/10/2019 10:30:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/09/2019 14:55

Audiência de instrução cancelada (01/10/2019 12:21:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/09/2019 18:10

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÕES)
26/08/2019 12:58

Audiência de instrução designada (01/10/2019 12:21:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/08/2019 13:18

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Supervia)
15/08/2019 11:03

Audiência una realizada (15/08/2019 10:40 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/08/2019 13:14

Juntada a petição de Contestação (Contestação Supervia)
14/08/2019 12:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Supervia)
19/07/2019 17:06

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Apresentação de Rol de Testemunhas)
19/06/2019 09:23

Expedido(a) Notificação a(o) réu
18/06/2019 14:57

Encerrada a conclusão
18/06/2019 14:51

Conclusos os autos para despacho a FABIANO FERNANDES LUZES
18/06/2019 14:51

Encerrada a conclusão
18/06/2019 14:51

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
14/06/2019 17:45

Audiência una designada (15/08/2019 10:40 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/06/2019 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2019

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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