29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 21a820b proferida nos autos.

Vistos, etc. HOMOLOGO O ACORDO noticiado nos autos através da petição Id ceed8f0, nos termos do art. 487, III, b, CPC, de uso subsidiário, nos termos ali expostos. Parcelas de natureza salarial e indenizatória conforme sentença, observando-se, se for o caso, a proporcionalidade entre o valor apurado e o acordado. Os recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes sobre as verbas salariais serão comprovados nos autos pela Reclamada em até 30 dias úteis após a quitação integral do acordo. O silêncio do reclamante no prazo de 10 dias contados do vencimento de cada parcela valerá como quitação. Em caso de inadimplência, multa de 30% sobre o valor da parcela não paga.

Custas já recolhidas. A SECRETARIA DEVERÁ EXPEDIR ALVARÁ AO RECLAMANTE PARA LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL, ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO FGTS E OFÍCIO PARA RECEBIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO.

Cumprido o acordo, proceda-se ao levantamento das restrições porventura efetuadas em face do(s) executado(s) no presente feito, e arquivem-se os autos com baixa. ITABORAI/RJ, 28 de abril de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RIO ITA LTDA
14/10/2024 05:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/10/2024 21:16

Recebidos os autos para prosseguir
23/08/2019 10:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/06/2019 11:35

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 00:02

Decorrido o prazo de ELIOVAN AMORIM SIQUEIRA em 11/06/2019 23:59:59
06/06/2019 22:37

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES)
30/05/2019 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/05/2019
30/05/2019 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2019 10:06

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 12:27

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 11:55

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
15/03/2019 00:06

Decorrido o prazo de RIO ITA LTDA em 14/03/2019 23:59:59
11/03/2019 16:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
26/02/2019 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/02/2019
26/02/2019 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2019 11:38

Não admitido o Recurso de Revista de RIO ITA LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-02
04/10/2018 14:34

Não admitido o Recurso de Revista de RIO ITA LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-02
03/10/2018 22:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
11/09/2018 00:03

Decorrido o prazo de ELIOVAN AMORIM SIQUEIRA em 10/09/2018 23:59:59
06/09/2018 18:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/08/2018 00:09

Publicado(a) o(a) Acórdão em 28/08/2018
28/08/2018 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2018 08:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RIO ITA LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-02
16/08/2018 12:49

Incluído o processo em pauta (21/08/2018, 14:00:00, ST6 EM MESA 21.08.2018)
01/08/2018 13:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2018 13:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
27/06/2018 09:47

Retirado de pauta o processo
25/06/2018 16:16

Incluído o processo em pauta (26/06/2018, 14:00:00, ST6 CRVMB 26.06.2018 ESPECIAL)
20/06/2018 19:05

Prejudicado(s) o(s) Embargos de Declaração de RIO ITA LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-02
20/06/2018 16:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/06/2018 16:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
12/06/2018 12:36

Incluído o processo em pauta (19/06/2018, 14:00:00, St6 EM MESA 19.06.2018)
09/05/2018 19:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2018 19:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
09/05/2018 00:03

Decorrido o prazo de ELIOVAN AMORIM SIQUEIRA em 08/05/2018 23:59:59
09/05/2018 00:03

Decorrido o prazo de RIO ITA LTDA em 08/05/2018 23:59:59
09/05/2018 00:02

Decorrido o prazo de ELIOVAN AMORIM SIQUEIRA em 08/05/2018 23:59:59
09/05/2018 00:02

Decorrido o prazo de RIO ITA LTDA em 08/05/2018 23:59:59
02/05/2018 18:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/04/2018 00:07

Publicado(a) o(a) Acórdão em 25/04/2018
25/04/2018 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2018 13:56

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ELIOVAN AMORIM SIQUEIRA - CPF: *82.***.*26-52
14/03/2018 13:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RIO ITA LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-02
16/02/2018 16:48

Incluído o processo em pauta (13/03/2018, 14:00:00, ST6 EM MESA 13.03.2018)
16/02/2018 02:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/02/2018 11:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
01/02/2018 00:02

Decorrido o prazo de RIO ITA LTDA em 30/01/2018 23:59:59
01/02/2018 00:02

Decorrido o prazo de ELIOVAN AMORIM SIQUEIRA em 30/01/2018 23:59:59
31/01/2018 11:36

Publicado(a) o(a) Despacho em 23/01/2018
31/01/2018 11:36

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2018 11:36

Publicado(a) o(a) Despacho em 23/01/2018
31/01/2018 11:36

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2017 13:07

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2017 10:40

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
07/12/2017 00:05

Decorrido o prazo de ELIOVAN AMORIM SIQUEIRA em 06/12/2017 23:59:59
07/12/2017 00:04

Decorrido o prazo de RIO ITA LTDA em 06/12/2017 23:59:59
24/11/2017 00:01

Publicado(a) o(a) Acórdão em 24/11/2017
24/11/2017 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2017 13:22

Conhecido o recurso de ELIOVAN AMORIM SIQUEIRA - CPF: *82.***.*26-52 e provido em parte
28/09/2017 13:22

Conhecido o recurso de RIO ITA LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-02 e não provido
27/09/2017 16:09

Recebidos os autos para lavrar acórdão
30/08/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/08/2017
29/08/2017 13:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2017 13:31

Incluído o processo em pauta (26/09/2017, 14:00:00, ST6 GERAL 26.09.17)
14/07/2017 21:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2017 10:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO
16/06/2017 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2017

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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