16/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 15/09/2025
09/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 08/09/2025
06/09/2025 00:29

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 05/09/2025
06/09/2025 00:29

Decorrido o prazo de DAYSE LAURINDO NOGUEIRA em 05/09/2025
04/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS em 03/09/2025
02/09/2025 00:28

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 01/09/2025
02/09/2025 00:28

Decorrido o prazo de DAYSE LAURINDO NOGUEIRA em 01/09/2025
29/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS em 28/08/2025
28/08/2025 13:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 13:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
27/08/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
27/08/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
27/08/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) DAYSE LAURINDO NOGUEIRA
27/08/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
26/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 25/08/2025
22/08/2025 12:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 12:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 07:17

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
21/08/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
21/08/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
21/08/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
21/08/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) DAYSE LAURINDO NOGUEIRA
21/08/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS em 20/08/2025
20/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 19/08/2025
19/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 18/08/2025
19/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de DAYSE LAURINDO NOGUEIRA em 18/08/2025
18/08/2025 18:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
14/08/2025 00:55

Decorrido o prazo de LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS em 13/08/2025
13/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 12/08/2025
08/08/2025 11:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
08/08/2025 11:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
08/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 07/08/2025
05/08/2025 08:48

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
05/08/2025 08:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
05/08/2025 08:48

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
05/08/2025 08:48

Expedido(a) intimação a(o) DAYSE LAURINDO NOGUEIRA
05/08/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 00:37

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 04/08/2025
04/08/2025 18:48

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 15:52

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
04/08/2025 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
02/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS em 01/08/2025
02/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS em 01/08/2025
31/07/2025 12:50

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 00:33

Decorrido o prazo de LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS em 29/07/2025
29/07/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
29/07/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
29/07/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) DAYSE LAURINDO NOGUEIRA
29/07/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
25/07/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
24/07/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
24/07/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
24/07/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) DAYSE LAURINDO NOGUEIRA
24/07/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
24/07/2025 09:00

Encerrada a conclusão
24/07/2025 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
24/07/2025 08:59

Encerrada a conclusão
24/07/2025 08:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
21/07/2025 20:27

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
21/07/2025 20:26

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
01/07/2025 15:09

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
01/07/2025 01:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 30/06/2025
25/06/2025 00:36

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 24/06/2025
23/06/2025 20:14

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 13:53

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
13/06/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba673fc proferido nos autos.

A parte autora apresentou emenda à petição inicial #id:a4546b5 após a juntada das contestações (#id:1a458ac e #id:16db73a).

A primeira ré manifestou sua discordância no #id:36a4bba, alegando a preclusão.

O artigo 329 do Código de Processo Civil (CPC), aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, estabelece que o autor poderá emendar ou complementar a petição inicial até a citação do réu.

Após a citação, a emenda ou complementação somente é permitida com o consentimento do réu.

Jurisprudência >> Acórdãos >> 2019 0102205-26.2017.5.01.0207 - DEJT 2019-10-02 No processo trabalhista, após a apresentação da contestação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir (inteligência do art. 329 do CPC).

Sentença que se anula em razão do acolhimento da emenda à inicial após a defesa, sem a anuência da ré e sem sua manifestação.

Jurisprudência >> Acórdãos >> 2024 0101183-15.2017.5.01.0018 - DEJT 2024-05-17 NULIDADE DA SENTENÇA.

CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA.

EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL APÓS A CITAÇÃO.

PROCESSO DO TRABALHO.

POSSIBILIDADE. É possível o aditamento à inicial, com a alteração do pedido ou da causa de pedir, mesmo após a citação, desde que assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Recurso provido No caso em apreço, a emenda à inicial foi apresentada após a citação e a apresentação das contestações, sem o consentimento da parte ré.

Desta forma, operou-se a preclusão consumativa, não sendo possível a alteração da petição inicial.

Ante o exposto, indefiro a emenda à inicial apresentada pela parte autora.

Considerando a alegação de que a atividade era insalubre e perigosa, tendo em vista que, era com serviço de abordagem com pessoas em situação de Rua, e a maioria com doenças infectocontagiosas, com contado direto, sem o fornecimento de instrumento de proteção, Nomeio o perito Leonardo Ananias Freitas dos Santos - CPF: *14.***.*75-23, que deverá ser intimado para dizer, em 05 dias, se concorda em realizar a perícia, estimando seus honorários, cujo pagamento se dará ao final, observada a regra de sucumbência quanto ao objeto da perícia, nos termos do art. 790-B, da CLT.

No mesmo prazo as partes deverão juntar os seus quesitos e poderão indicar assistentes técnicos.

Vindo a estimativa, conclusos para apreciação. MARICA/RJ, 11 de junho de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
11/06/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
11/06/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
11/06/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) DAYSE LAURINDO NOGUEIRA
11/06/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
28/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 27/05/2025
13/05/2025 00:45

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 12/05/2025
13/05/2025 00:45

Decorrido o prazo de DAYSE LAURINDO NOGUEIRA em 12/05/2025
09/05/2025 19:08

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4bf00f proferido nos autos.

Intimem-se os reclamados para ciência do #id:a4546b5, devendo requerer o que for de seu interesse.

Após, conclusos para análise.

MARICA/RJ, 30 de abril de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
30/04/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
30/04/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
30/04/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) DAYSE LAURINDO NOGUEIRA
30/04/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
30/04/2025 12:40

Encerrada a conclusão
11/04/2025 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
11/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 10/04/2025
09/04/2025 13:36

Juntada a petição de Emenda à Inicial
03/04/2025 15:50

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8370d4 proferido nos autos.

Retiro o sigilo da Contestação, neste ato.

Devolvo o prazo para réplica, conforme requerido.

MARICA/RJ, 01 de abril de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DAYSE LAURINDO NOGUEIRA
01/04/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
01/04/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) DAYSE LAURINDO NOGUEIRA
01/04/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:59

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
15/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 14/03/2025
18/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 17/02/2025
15/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de DAYSE LAURINDO NOGUEIRA em 14/02/2025
07/02/2025 20:42

Juntada a petição de Contestação
06/02/2025 09:14

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
31/01/2025 21:45

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 18:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/01/2025 07:51

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
18/12/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
17/12/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) DAYSE LAURINDO NOGUEIRA
17/12/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
06/12/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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