22/08/2025 12:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a REBECA CRUZ QUEIROZ
21/08/2025 13:11

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
16/08/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
15/08/2025 11:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 796f020 proferido nos autos.

DESPACHO Intime-se a autora/embargada a se manifestar sobre os Embargos de Declaração opostos pela ré ao id.10567d0.

Após, conclusos à i. magistrada vinculada. ec SAO JOAO DE MERITI/RJ, 13 de agosto de 2025.

MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SHIRLAINE CARLOS DE SOUZA
13/08/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) SHIRLAINE CARLOS DE SOUZA
13/08/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
13/08/2025 06:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/08/2025 11:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
08/08/2025 11:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
07/08/2025 21:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6fd375d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, decido ACOLHER a prescrição quinquenal e declarar prescritos os direitos anteriores a 01/11/2018 e, no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por SHIRLAINE CARLOS DE SOUZA em face de GRUPO CASAS BAHIA S.A., condenando a ré nas obrigações de pagar à autora o que restar apurado a título de: - diferença de comissões pelas vendas estornadas, seja por cancelamento pelo cliente ou troca, bem como seus reflexos em RSR e de ambos em férias com 1/3, décimo terceiro salários e de todas as diferenças e reflexos de natureza salarial no FGTS.

Os valores deferidos serão apurados em liquidação, observados os parâmetros da fundamentação, parte integrante deste decisum.

Juros e correção monetária na forma da lei e da fundamentação.

Finda a liquidação, a ré deverá comprovar nos autos o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, incidentes sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas, conforme a fundamentação, sob pena de execução direta.

Para fins do artigo 832, § 3º CLT, declaro a natureza indenizatória das verbas elencadas no art. 28 da lei 8.212/91 e art. 214, § 9º do Decreto 3048/99.

Concedo os benefícios da gratuidade judiciária prevista no art. 790, § 3º, da CLT para a reclamante.

Honorários sucumbenciais nos termos da fundamentação.

Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado provisoriamente à condenação, na forma do Artigo 789, § 2º CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

REBECA CRUZ QUEIROZ Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SHIRLAINE CARLOS DE SOUZA
05/08/2025 03:20

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
05/08/2025 03:20

Expedido(a) intimação a(o) SHIRLAINE CARLOS DE SOUZA
05/08/2025 03:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
05/08/2025 03:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SHIRLAINE CARLOS DE SOUZA
05/08/2025 03:19

Concedida a gratuidade da justiça a SHIRLAINE CARLOS DE SOUZA
10/05/2025 00:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/12/2024 14:55

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 13:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBECA CRUZ QUEIROZ
02/12/2024 13:16

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/12/2024 09:00 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
19/11/2024 18:07

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 14:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/12/2024 09:00 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
18/11/2024 13:42

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/11/2024 09:30 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
16/10/2024 17:41

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 16:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/11/2024 09:30 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
15/10/2024 16:49

Audiência una por videoconferência realizada (15/10/2024 13:10 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
15/10/2024 10:49

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/08/2024 14:28

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 12:01

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
05/08/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) SHIRLAINE CARLOS DE SOUZA
01/08/2024 04:20

Decorrido o prazo de RIOCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E BENEFICIOS S/A em 31/07/2024
22/07/2024 15:16

Expedido(a) ofício a(o) RIOCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E BENEFICIOS S/A
08/07/2024 16:39

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/07/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
03/07/2024 15:11

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
02/07/2024 10:42

Audiência una por videoconferência designada (15/10/2024 13:10 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
02/07/2024 10:42

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/07/2024 09:35 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
28/06/2024 16:01

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 14:16

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75e5bdd proferido nos autos.

Vistos.A parte autora impugnou os controles de ponto.

Há desconto de vale-transporte. Decido.Oficie-se o Riocard Mais ([email protected] / [email protected]), para que apresente, no prazo de 5 dias, o extrato do Riocard da parte autora , do período de 01/11/2018 até 01/11/2023.Caso seja necessária a oitiva de testemunhas no tema jornada de trabalho convidada por qualquer das partes, será expedido ofício ao Riocard Mais para que apresente o extrato do Riocard da testemunha no período em que ela venha a alegar ter trabalhado com a parte autora.Acrescento que, de acordo com a Lei 7.418/85, o vale-transporte é destinado ao percurso da residência para o trabalho e para o retorno, em endereço que é fornecido ao empregador pelo empregado.

Portanto, desde já ressalto que não há violação da intimidade na requisição do mencionado extrato de utilização.A eventual não utilização do cartão do vale-transporte na forma da lei, seja em razão do uso por terceiros ou em razão do uso em percursos diversos, configura, inclusive, ato de improbidade, caracterizando hipótese de justa causa.

A responsabilidade pela guarda do documento é do empregado, conforme prevê o artigo 482, "a", da CLT.“Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade” (CPC, art. 378) e o Juiz do Trabalho tem “ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.” (CLT, art. 765).A LGPD admite o transporte de dados para fins de prova judicial (por exemplo, Lei nº 12.016/09, art 7º, VI, 11º, II, d).A validade dessa prova foi reconhecida pelo TST na ROT-103254-68.2022.5.01.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relatora Ministra Liana Chaib, DEJT 13/10/2023.Após, intimem-se as partes para ciência da resposta e aguarde-se a audiência.Cumpra-se.

SAO JOAO DE MERITI/RJ, 25 de junho de 2024.

RENAN PASTORE SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/06/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) SHIRLAINE CARLOS DE SOUZA
25/06/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
31/01/2024 14:32

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/01/2024 18:54

Juntada a petição de Impugnação
25/01/2024 18:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/07/2024 09:35 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
25/01/2024 18:54

Audiência inicial realizada (25/01/2024 14:10 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
19/12/2023 18:48

Juntada a petição de Contestação
19/11/2023 13:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/11/2023 13:22

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 11:49

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
07/11/2023 11:49

Expedido(a) intimação a(o) SHIRLAINE CARLOS DE SOUZA
01/11/2023 16:36

Audiência inicial designada (25/01/2024 14:10 - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
01/11/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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