12/09/2025 11:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/09/2025 09:04

Recebidos os autos para prosseguir
21/05/2025 14:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/05/2025 16:36

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 7470f2f) para Contraminuta
20/05/2025 16:35

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 5bde385) para Contrarrazões
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de ARTESANOS HAMBURGUERIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 12/05/2025
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de WILLIANS PORFIRIO DO NASCIMENTO em 12/05/2025
07/05/2025 15:28

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 15:28

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26ca096 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ARTESANOS HAMBURGUERIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - WILLIANS PORFIRIO DO NASCIMENTO
25/04/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) ARTESANOS HAMBURGUERIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
25/04/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) WILLIANS PORFIRIO DO NASCIMENTO
25/04/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
31/03/2025 15:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c4ac89f proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ANA CRISTINA DA COSTA CASANOVA MENEZES Recorrido(a)(s): 1. WILLIANS PORFIRIO DO NASCIMENTO 2. ARTESANOS HAMBURGUERIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 49-A; artigo 50. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /pmsa/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANA CRISTINA DA COSTA CASANOVA MENEZES
24/03/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA DA COSTA CASANOVA MENEZES
24/03/2025 15:49

Não admitido o Recurso de Revista de ANA CRISTINA DA COSTA CASANOVA MENEZES
31/01/2025 11:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 11:24

Encerrada a conclusão
02/12/2024 12:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/12/2024 12:35

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: c3c6076) para Recurso de Revista
02/12/2024 10:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de WILLIANS PORFIRIO DO NASCIMENTO em 22/11/2024
06/11/2024 16:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ARTESANOS HAMBURGUERIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
04/11/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) WILLIANS PORFIRIO DO NASCIMENTO
04/11/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA DA COSTA CASANOVA MENEZES
13/10/2024 18:08

Conhecido o recurso de ANA CRISTINA DA COSTA CASANOVA MENEZES - CPF: *24.***.*65-69 e não provido
09/10/2024 12:32

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2024
26/09/2024 15:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/09/2024 14:59

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 13:00 Presencial ()
03/09/2024 12:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2024 12:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
03/09/2024 11:41

Retirado de pauta o processo
16/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2024
15/08/2024 14:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/08/2024 14:38

Incluído em pauta o processo para 27/08/2024 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
30/07/2024 17:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2024 16:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
26/03/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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