22/05/2025 07:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de CELSO WISNIEWSKI em 19/05/2025
06/05/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b1e27b proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CELSO WISNIEWSKI
05/05/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) CELSO WISNIEWSKI
05/05/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/04/2025 20:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/04/2025 20:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a0b85d proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): NAVEMESTRA SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO LTDA. e outro(s) Recorrido(a)(s): CELSO WISNIEWSKI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11/11/2024 - Id. 70f8c39; recurso interposto em 27/11/2024 - Id. 37a5012).

Regular a representação processual (Id. 7f04d79, bc7f244, b40378a e f4ff7b3).

O juízo está garantido Ids. 736fc90, e9dfb82 e 656818a.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/9149 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA.
24/03/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) NAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA.
24/03/2025 15:49

Não admitido o Recurso de Revista de NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA
24/03/2025 15:49

Não admitido o Recurso de Revista de NAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA.
30/01/2025 13:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 13:50

Encerrada a conclusão
30/01/2025 13:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 13:49

Encerrada a conclusão
28/11/2024 10:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/11/2024 09:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de CELSO WISNIEWSKI em 27/11/2024
27/11/2024 13:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/11/2024 19:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) CELSO WISNIEWSKI
07/11/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA
07/11/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) NAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA.
28/10/2024 10:48

Conhecido o recurso de NAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. - CNPJ: 14.***.***/0001-01 e não provido
05/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/10/2024
04/10/2024 14:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/10/2024 14:18

Incluído em pauta o processo para 21/10/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
04/10/2024 11:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/06/2024 19:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
11/06/2024 08:54

Distribuído por dependência
12/03/2024 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de CELSO WISNIEWSKI em 11/03/2024
12/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA em 11/03/2024
12/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de NAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. em 11/03/2024
28/02/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) CELSO WISNIEWSKI
27/02/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA
27/02/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) NAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA.
26/02/2024 12:41

Conhecido o recurso de NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-12 e provido
26/02/2024 12:41

Conhecido o recurso de NAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. - CNPJ: 14.***.***/0001-01 e provido
24/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/01/2024
23/01/2024 13:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/01/2024 13:15

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
19/12/2023 10:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2023 06:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
10/11/2023 16:57

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
18/09/2023 14:00

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
15/09/2023 10:07

Declarada a incompetência
09/09/2023 19:37

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
06/09/2023 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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