02/06/2025 11:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/05/2025 09:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/05/2025 09:58

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 1ec95a5) para Manifestação
31/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA MENEZES em 30/05/2025
30/05/2025 09:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/05/2025 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c480b1 proferida nos autos. 10ª Turma Gabinete 23 Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO AGRAVANTE: VIP'S BY CORINTO MOTEL LTDA AGRAVADO: LUIZ CARLOS DA SILVA MENEZES DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por VIP'S BY CORINTO MOTEL LTDA. (ID. 1ec95a5) contra o v. acórdão proferido pela 10ª Turma deste E.

TRT (ID. 0754e99), que não conheceu do Agravo de Petição por incabível, uma vez que interposto contra decisão interlocutória que rejeitou exceção de pré-executividade.

A executada, por meio do Agravo de Instrumento, reitera as matérias de mérito relacionadas aos cálculos que já haviam sido apresentadas no Agravo de Petição. É o relatório.

Decido.

O Agravo de Instrumento, no processo do trabalho, é cabível unicamente nas hipóteses expressamente previstas em lei, nos termos do art. 897 da CLT, isto é, cabe Agravo de Instrumento dos despachos que denegarem a interposição de recursos.

No caso em apreço, o agravante interpõe o presente Agravo de Instrumento contra acórdão proferido por órgão colegiado deste Tribunal que não conheceu do Agravo de Petição anteriormente interposto, por incabível, uma vez que direcionado contra decisão interlocutória que rejeitou exceção de pré-executividade.

Tal hipótese não se amolda à previsão legal do art. 897, alínea "b", da CLT.

Com efeito, não houve denegação de interposição ou seguimento de recurso por despacho monocrático.

O acórdão que não conhece de recurso, por incabível, não se confunde com o despacho denegatório de seguimento de recurso, este sim passível de impugnação via Agravo de Instrumento.

Contra o acórdão que não conhece de Agravo de Petição, os recursos cabíveis seriam, em tese, os Embargos de Declaração ou o Recurso de Revista, observados os respectivos pressupostos legais.

Frise-se que a admissibilidade recursal é matéria de ordem pública e pressuposto lógico para a análise do mérito recursal.

Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015, NÃO CONHEÇO do Agravo de Instrumento interposto, por manifestamente inadmissível.

Publique-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de maio de 2025.

MARCELO ANTERO DE CARVALHO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VIP'S BY CORINTO MOTEL LTDA
16/05/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DA SILVA MENEZES
16/05/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) VIP'S BY CORINTO MOTEL LTDA
16/05/2025 08:24

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / de VIP'S BY CORINTO MOTEL LTDA /
05/05/2025 15:13

Conclusos os autos para decisão do Agravo a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
05/05/2025 15:13

Encerrada a conclusão
05/05/2025 15:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
15/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA MENEZES em 14/04/2025
11/04/2025 09:16

Juntada a petição de Agravo
01/04/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100585-23.2021.5.01.0050 10ª Turma Gabinete 23 Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO AGRAVANTE: VIP'S BY CORINTO MOTEL LTDA AGRAVADO: LUIZ CARLOS DA SILVA MENEZES ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por incabível, na forma da fundamentação do voto do Exmo.

Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS DA SILVA MENEZES
31/03/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) VIP'S BY CORINTO MOTEL LTDA
31/03/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DA SILVA MENEZES
26/03/2025 13:02

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de VIP'S BY CORINTO MOTEL LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-13 / null
21/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2025
20/02/2025 11:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2025 11:42

Incluído em pauta o processo para 14/03/2025 08:00 14/03/2025 sessão virtual - Des. MARCELO ()
31/01/2025 11:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/01/2025 09:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
12/08/2024 18:34

Distribuído por dependência
27/02/2024 15:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de VIP'S BY CORINTO MOTEL LTDA em 23/02/2024
08/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) VIP'S BY CORINTO MOTEL LTDA
07/02/2024 13:00

Não admitido o Recurso de Revista de VIP'S BY CORINTO MOTEL LTDA
30/01/2024 13:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/01/2024 00:08

Decorrido o prazo de VIP'S BY CORINTO MOTEL LTDA em 29/01/2024
17/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) VIP'S BY CORINTO MOTEL LTDA
16/01/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 17:20

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/12/2023 17:20

Encerrada a conclusão
12/09/2023 09:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/09/2023 14:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA MENEZES em 08/09/2023
06/09/2023 16:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2023
26/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2023
26/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 11:08

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DA SILVA MENEZES
25/08/2023 11:08

Expedido(a) intimação a(o) VIP'S BY CORINTO MOTEL LTDA
22/08/2023 18:09

Conhecido o recurso de VIP'S BY CORINTO MOTEL LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-13 e não provido
21/07/2023 10:38

Incluído em pauta o processo para 14/08/2023 08:00 14/08/23 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
19/07/2023 08:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/07/2023 17:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
06/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA MENEZES em 05/07/2023
30/06/2023 10:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/06/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2023
23/06/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2023
23/06/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DA SILVA MENEZES
22/06/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) VIP'S BY CORINTO MOTEL LTDA
19/06/2023 15:49

Conhecido o recurso de VIP'S BY CORINTO MOTEL LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-13 e não provido
25/05/2023 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/05/2023
24/05/2023 13:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 13:20

Incluído em pauta o processo para 12/06/2023 08:00 12/06/23 SESSÃO VIRTUAL - Des. MARCELO ()
04/05/2023 19:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/04/2023 10:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
11/04/2023 15:17

Encerrada a conclusão
30/03/2023 10:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
22/03/2023 10:43

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
21/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA MENEZES em 20/03/2023
21/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de VIP'S BY CORINTO MOTEL LTDA em 20/03/2023
08/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/03/2023
08/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/03/2023
08/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DA SILVA MENEZES
07/03/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) VIP'S BY CORINTO MOTEL LTDA
28/02/2023 10:49

Conhecido o recurso de VIP'S BY CORINTO MOTEL LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-13 e provido
31/01/2023 13:35

Incluído em pauta o processo para 13/02/2023 08:00 13/02/23 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
13/12/2022 11:10

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
17/11/2022 10:56

Incluído em pauta o processo para 01/12/2022 08:00 01/12/22 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
21/10/2022 13:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/10/2022 19:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
14/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de VIP'S BY CORINTO MOTEL LTDA em 13/10/2022
13/10/2022 11:12

Juntada a petição de Manifestação (Petição com guia de depósito recursal)
05/10/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2022 08:09

Expedido(a) intimação a(o) VIP'S BY CORINTO MOTEL LTDA
02/10/2022 08:08

Não concedida a assistência judiciária gratuita a VIP'S BY CORINTO MOTEL LTDA
29/09/2022 19:46

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
20/07/2022 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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