15/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/08/2025
14/08/2025 15:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/08/2025 15:37

Incluído em pauta o processo para 10/09/2025 09:30 VIRTUAL. ()
30/05/2025 17:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2025 12:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
14/05/2025 08:38

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a562b2f proferido nos autos. 2ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: CHANA FERREIRA DE MACEDO, ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CHANA FERREIRA DE MACEDO, ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO Autos Examinados.

Verifica-se que a reclamada foi condenada ao pagamento de custas e interpôs o recurso sem recolher o referido valor, requerendo em seu recurso o deferimento da gratuidade de justiça.

Alega que é entidade beneficente e que está passando por greve crise financeira, tendo sido deferida a tutela antecipada para deferimento do processamento de recuperação judicial.

Defende fazer jus ao benefício da gratuidade de justiça.

Inicialmente, cumpre ressaltar que o artigo 899, §10, da CLT isenta as empresas em recuperação judicial apenas quanto ao recolhimento do depósito recursal.

Nesse sentido, a reclamada comprovou o deferimento do processamento da recuperação judicial, conforme decisão constante do ID 0e365d5 e seguintes.

Por outro lado, a dispensa do recolhimento das custas dependeria do deferimento da gratuidade justiça.

Para tanto, nos termos da Súmula n. 463, do TST "No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo".

Analisando-se os autos, não se verifica qualquer comprovação em tal aspecto, sendo insuficiente para este fim a juntada de decisões judiciais proferidas em datas longínquas no ano de 2022, e que apenas impediram, em sede de tutela de urgência, o corte do fornecimento de luz e água no hospital da ré.

Assim, não está comprovada a impossibilidade de a reclamada arcar com as custas do processo, razão pela qual mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.

Tendo em vista o que dispõe a OJ n. 269, II, da SDI-I do TST e o artigo 99, §7º do CPC, converto o julgamento em diligência para deferir o prazo de 5 (cinco) dias para que a reclamada comprove o pagamento das custas do processo, sob pena de não conhecimento do seu recurso, por deserto.

Intime-se a reclamada recorrente.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para julgamento. RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
06/05/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
06/05/2025 13:45

Convertido o julgamento em diligência
06/05/2025 10:58

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
06/05/2025 10:58

Encerrada a conclusão
10/04/2025 12:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
10/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100376-26.2022.5.01.0048 distribuído para 2ª Turma - Gabinete 40 na data 08/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040900300448700000119310871?instancia=2
08/04/2025 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo