31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100695-16.2023.5.01.0482 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: ELIAS LINS SILVA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: ELIAS LINS SILVA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do autor para conceder-lhe o benefício da gratuidade de justiça, bem como para acrescentar à condenação o pagamento de horas extras laboradas em feriados, como extras, devendo ser observado o percentual de 50% a partir da vigência da norma coletiva de 2019, das diferenças do adicional noturno decorrente da integração do ATS, dos dias de repouso remunerado suprimido em dobro e reflexos, para que sejam observados os juros na forma do disposto no artigo 39 da Lei nº 8.177/91, na fase pré-judicial e ainda para excluir a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência em favor dos advogados da reclamada e majorar o percentual devido pela ré sob o título para 15% sobre o valor que resultar da liquidação., tudo na forma da fundamentação supra que integra este dispositivo para todos os fins de Direito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/07/2024 19:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/07/2024 12:22

Comprovado o depósito recursal (R$ 10.000,00)
08/07/2024 12:22

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 200,00)
03/07/2024 12:34

Juntada a petição de Contrarrazões
01/07/2024 16:03

Juntada a petição de Contrarrazões
20/06/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/06/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS LINS SILVA
18/06/2024 12:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
18/06/2024 12:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELIAS LINS SILVA sem efeito suspensivo
16/06/2024 11:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
14/06/2024 19:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/06/2024 00:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/06/2024 00:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
30/05/2024 23:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/05/2024 23:03

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS LINS SILVA
30/05/2024 23:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/05/2024 08:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
24/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de ELIAS LINS SILVA em 23/05/2024
19/05/2024 12:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/05/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/05/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS LINS SILVA
10/05/2024 08:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
10/05/2024 08:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELIAS LINS SILVA
10/05/2024 08:42

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ELIAS LINS SILVA
08/05/2024 16:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
06/05/2024 20:07

Audiência una por videoconferência realizada (06/05/2024 13:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/03/2024
07/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de ELIAS LINS SILVA em 06/03/2024
28/02/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
26/02/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/02/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS LINS SILVA
26/02/2024 16:42

Audiência una por videoconferência designada (06/05/2024 13:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/02/2024 16:42

Audiência una por videoconferência cancelada (18/06/2024 09:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/08/2023 12:09

Audiência una por videoconferência designada (18/06/2024 09:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/08/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
07/08/2023 17:25

Juntada a petição de Impugnação
23/07/2023 13:01

Juntada a petição de Contestação
23/07/2023 12:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 12:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/07/2023 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS LINS SILVA
03/07/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
03/07/2023 10:23

Encerrada a conclusão
29/06/2023 12:33

Juntada a petição de Manifestação
29/06/2023 07:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
28/06/2023 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo