31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100136-80.2024.5.01.0302 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE RECORRENTE: JUAN COSTA LINO DA SILVA, RV SUCOS LTDA RECORRIDO: JUAN COSTA LINO DA SILVA, RV SUCOS LTDA #LRPE Tomar ciência da decisão de ID5d07f50 : "…por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da reclamada e do reclamante e, no mérito, dar-lhes parcial provimento; ao apelo da reclamada para: (i) afastar o reconhecimento da relação de emprego no período pós dispensa (de 03/08/2023 a 11/01/2023); (ii) afastar a expedição de ofício ao Ministério Público Federal (MPF); (iii) afastar a rescisão indireta do contrato de trabalho entre as partes com data de 21/11/2023, e declarar válida a demissão sem justa causa do autor ocorrida em 02/08/2023; (iv) afastar o pagamento simples do repouso semanal e seus reflexos no período de 03/08/2023 a 21/11/2023; ao recurso do reclamante para: (a) em razão de supressão do intervalo intrajornada, condenar a reclamada ao pagamento de 15 (quinze) minutos por dia trabalhado no período de 01/02/2022 a 02/08/2023, acrescido de 75%, com base nas convenções coletivas celebradas entre o SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE PETRÓPOLIS e o SINDICATO DE HOTÉIS E SIMILARES DE PETRÓPOLIS trazidas na peça de ingresso, mas sem repercussão, dado seu caráter indenizatório (artigo 71, § 4º, CLT); (b) majorar a verba honorária da parte ré em favor do patrono do reclamante para 10% sobre o valor que resultar da liquidação; (c) afastar a limitação da condenação aos valores elencados na inicial e determinar que os montantes efetivamente devidos sejam apurados na liquidação; e (d) mediante modulação dos efeitos da nova redação da OJ 394 imposta pelo C.

TST, deferir a repercussão do repouso semanal remunerado majorado das horas extras (agregamento) a partir de 20/02/2023.

Mantida a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, por ainda compatíveis com a condenação." RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RV SUCOS LTDA
20/09/2024 15:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de RV SUCOS LTDA em 18/09/2024
17/09/2024 15:22

Juntada a petição de Contrarrazões
05/09/2024 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) RV SUCOS LTDA
04/09/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) JUAN COSTA LINO DA SILVA
04/09/2024 12:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JUAN COSTA LINO DA SILVA sem efeito suspensivo
04/09/2024 12:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RV SUCOS LTDA sem efeito suspensivo
03/09/2024 15:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
03/09/2024 15:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/08/2024 15:28

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) RV SUCOS LTDA
20/08/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) JUAN COSTA LINO DA SILVA
20/08/2024 14:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JUAN COSTA LINO DA SILVA
16/08/2024 11:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
12/08/2024 14:51

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 21:38

Expedido(a) intimação a(o) RV SUCOS LTDA
07/08/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
06/08/2024 17:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/08/2024 22:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/07/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
24/07/2024 20:29

Expedido(a) intimação a(o) RV SUCOS LTDA
24/07/2024 20:29

Expedido(a) intimação a(o) JUAN COSTA LINO DA SILVA
24/07/2024 20:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
24/07/2024 20:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JUAN COSTA LINO DA SILVA
25/06/2024 14:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
25/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de JUAN COSTA LINO DA SILVA em 24/06/2024
24/06/2024 18:29

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
24/06/2024 14:59

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 16:51

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 16:49

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) JUAN COSTA LINO DA SILVA
06/06/2024 12:05

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/06/2024 10:00 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
10/05/2024 02:35

Decorrido o prazo de RV SUCOS LTDA em 09/05/2024
10/05/2024 02:35

Decorrido o prazo de JUAN COSTA LINO DA SILVA em 09/05/2024
01/05/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) RV SUCOS LTDA
30/04/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) JUAN COSTA LINO DA SILVA
30/04/2024 13:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/06/2024 10:00 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
30/04/2024 13:31

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (12/06/2024 10:00 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
22/04/2024 18:20

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) JUAN COSTA LINO DA SILVA
10/04/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) JUAN COSTA LINO DA SILVA
09/04/2024 12:45

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/06/2024 10:00 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
09/04/2024 12:45

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/04/2024 12:00 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
09/04/2024 11:10

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2024 14:09

Juntada a petição de Contestação
05/04/2024 09:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2024 00:16

Decorrido o prazo de RV SUCOS LTDA em 20/03/2024
19/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de JUAN COSTA LINO DA SILVA em 18/03/2024
09/03/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) RV SUCOS LTDA
08/03/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) JUAN COSTA LINO DA SILVA
15/02/2024 13:56

Audiência inicial por videoconferência designada (09/04/2024 12:00 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
14/02/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo