06/09/2025 20:43

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 20:33

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 25/08/2025
01/08/2025 10:18

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/07/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ANDRE GIAROLA
30/07/2025 14:11

Homologada a liquidação
24/07/2025 15:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
09/07/2025 09:01

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 08/07/2025
12/06/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/05/2025 19:34

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
30/04/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dab772e proferido nos autos.

Despacho PJe Vistos, etc. 1.

Intime-se a autora para promover a liquidação do julgado, em 10 dias.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, elaborados no sistema PJE-CALC, devendo ser anexados aos autos através da extensão “.PJC”. a) fixado o índice de atualização monetária e juros de mora na sentença de conhecimento transitada em julgado, a atualização observará o comando da sentença; b) caso a sentença ou o acórdão não fixe o índice de atualização monetária, será aplicado o IPCA-E na fase pré-processual e a SELIC a partir do ajuizamento. 2.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 3.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 4.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 5.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 6.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 7.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias. 8.

Havendo manifestação, intime(m)-se a(s) ré(s) para impugná-los, se for o caso, em 10 dias, e, em caso de cálculos discordância, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), sob pena de preclusão (art. 879 §2º da CLT). 9.

Os cálculos deverão vir atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, com indicação da data da atualização, descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) e elaborados no sistema PJE-CALC, sendo anexados na extensão “.PJC”. 10.

Após, decorridos os prazos e havendo manifestação da autora /exequente e vindo os cálculos, ao calculista para verificação e cálculo de JCM.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ANDRE GIAROLA
29/04/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ANDRE GIAROLA
29/04/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
29/04/2025 13:32

Iniciada a liquidação
29/04/2025 13:32

Transitado em julgado em 07/04/2025
08/04/2025 12:04

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 07/04/2025
08/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de PAULO ANDRE GIAROLA em 07/04/2025
26/03/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 95d6fe1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, DECIDO.

Rejeito a arguição de prescrição quinquenal.

Julgo PROCEDENTES os pedidos da AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por PAULO ANDRE GIAROLA, em face de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - "COMLURB", para condenar a reclamada ao cumprimento das seguintes obrigações, na forma da fundamentação precedente, que passa a integrar o presente dispositivo: - pagamento de horas extras, assim consideradas aquelas excedentes à oitava diária e quadragésima quarta semanal, não cumuladas, entre 27.09.2018 e 27.09.2023, observados os parâmetros e reflexos indicados no capítulo próprio.

Tais pagamentos devem ser feitos com juros e correção monetária, conforme se apurar em regular liquidação (parcelas constantes e deferidas na fundamentação precedente, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo).

Contribuições previdenciárias e fiscais incidirão na forma da legislação em vigor.

O recolhimento deverá ser comprovado no prazo legal, sob pena de execução.

Indefiro o requerimento defensivo de limitação da condenação aos valores apontados por estimativa na peça de ingresso.

Determino a dedução das quantias adimplidas a idêntico título, observados os registros lançados nas fichas financeiras acostadas, na forma indicada no capítulo 2 desta sentença.

Defiro o requerimento de gratuidade de Justiça formulado pelo reclamante.

Condeno a reclamada ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no importe equivalente a 5% do valor da condenação, a ser apurado em liquidação.

Custas pela reclamada, no importe de R$1.200,00, calculadas sobre o valor da condenação ora estimado em R$60.000,00.

Intimem-se as partes.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/03/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/03/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ANDRE GIAROLA
24/03/2025 15:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
24/03/2025 15:41

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de PAULO ANDRE GIAROLA
24/03/2025 15:41

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO ANDRE GIAROLA
12/02/2025 16:17

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 16:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/02/2025 10:38

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 14:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NIKOLAI NOWOSH
06/02/2025 11:30

Audiência de instrução realizada (06/02/2025 09:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2025 23:00

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 00:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/01/2025 00:04

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ANDRE GIAROLA
16/01/2025 00:03

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
14/01/2025 10:44

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 10:44

Audiência de instrução designada (06/02/2025 09:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/01/2025 10:44

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/02/2025 09:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/11/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ANDRE GIAROLA
05/11/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
29/10/2024 14:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/02/2025 09:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/10/2024 14:10

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/04/2025 11:10 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
07/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/09/2024
06/09/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/09/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ANDRE GIAROLA
06/09/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
06/09/2024 15:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/04/2025 11:10 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2024 15:57

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/04/2025 11:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2024 16:07

Juntada a petição de Réplica
26/07/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/07/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ANDRE GIAROLA
25/07/2024 11:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/04/2025 11:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2024 11:37

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (03/12/2024 11:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
12/04/2024 18:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/04/2024 18:17

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ANDRE GIAROLA
12/04/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
12/04/2024 09:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/12/2024 11:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2024 13:11

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/04/2024 08:50 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/04/2024 20:54

Juntada a petição de Contestação
05/04/2024 21:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/09/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 15:15

Expedido(a) notificação a(o) PAULO ANDRE GIAROLA
28/09/2023 15:15

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/09/2023 00:14

Audiência inicial por videoconferência designada (09/04/2024 08:50 - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2023 00:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Jurisprudência • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo