08/09/2025 16:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARLENE COUTINHO GOMES - CPF: *15.***.*33-90
12/08/2025 20:04

Incluído em pauta o processo para 21/08/2025 00:00 ED - V ()
11/07/2025 17:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/06/2025 08:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de SYLVIO MORAES FILHO em 08/04/2025
03/04/2025 19:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/04/2025 12:56

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
26/03/2025 03:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2025
26/03/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2025
26/03/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0120344-55.2023.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: MARLENE COUTINHO GOMES AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: MARLENE COUTINHO GOMES Tomar ciência do v. acórdão ID 50707cf, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA Mandado de Segurança.

Advogado com Escritório em Outra Unidade da Federação.

Ausência de Digitalização Integral do Feito Originário.

Prazo para Tomar Conhecimento da Íntegra dos Autos e Dilação de Prazo para a Oposição de Embargos à Execução.

Inviabilidade.

O prazo para oposição de embargos à execução é peremptório. o fato de o advogado residir em outra unidade da jurisdição não é óbice à atividade profissional, ainda mais quando este também tem inscrição na OAB/RJ.

Por outro lado, certo é que no ato da contratação, este já tinha ciência de que o processo tramitava no Rio de Janeiro e que possivelmente haveria necessidade de seu comparecimento à Vara para vista dos autos.

Ademais, detém o causídico a possibilidade de substabelecer para um colega sediado na zona de jurisdição deste juízo, caso não queira se deslocar para evitar custos.

Por fim, a opção da executada em constituir advogado não residente na comarca onde tramita a ação principal não autoriza a extensão de prazo para embargar à execução.

Segurança que se denega.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em conhecer do presente mandamus e, no mérito, denegar a segurança pleiteada, nos termos da fundamentação supra.

Custas de R$26,40, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$1.320,00, pela impetrante, das quais fica dispensada do recolhimento, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.

MÁRCIA REGINA LEAL CAMPOS Desembargadora Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARLENE COUTINHO GOMES
25/03/2025 15:33

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 52A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
25/03/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) SYLVIO MORAES FILHO
25/03/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/03/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE COUTINHO GOMES
11/03/2025 15:06

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 26,40
11/03/2025 15:06

Conhecido o recurso de MARLENE COUTINHO GOMES - CPF: *15.***.*33-90 e não provido
06/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2025
05/02/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/02/2025 11:47

Incluído em pauta o processo para 13/02/2025 00:00 Virtual ()
17/09/2024 22:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2024 10:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
07/06/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
07/06/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:26

Determinada a requisição de informações
07/06/2024 12:26

Convertido o julgamento em diligência
06/06/2024 23:42

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
21/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARLENE COUTINHO GOMES em 20/05/2024
03/05/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
03/05/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
30/04/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE COUTINHO GOMES
30/04/2024 17:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARLENE COUTINHO GOMES
30/04/2024 00:10

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
29/01/2024 22:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/01/2024 14:54

Juntada a petição de Contestação
17/01/2024 14:57

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 52A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
13/01/2024 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
13/01/2024 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) SYLVIO MORAES FILHO
12/01/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE COUTINHO GOMES
12/01/2024 16:05

Não Concedida a Medida Liminar a MARLENE COUTINHO GOMES
12/01/2024 10:17

Conclusos os autos para decisão da Liminar a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
24/12/2023 01:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo