20/06/2025 19:31

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0102448-28.2025.5.01.0000
21/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/05/2025
21/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de ANTONIO LOPES DE ALMEIDA em 20/05/2025
12/05/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 506a2ce proferido nos autos.

JFRJ DESPACHO PJe

Vistos.

Sobreste-se o feito e aguarde-se a decisão a ser proferida no âmbito do Mandado de Segurança 0102448-28.2025.5.01.0000. MACAE/RJ, 09 de maio de 2025.

RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO LOPES DE ALMEIDA
09/05/2025 20:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/05/2025 20:40

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LOPES DE ALMEIDA
09/05/2025 20:39

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
08/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/04/2025
26/03/2025 19:20

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 09:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdea3e2 proferido nos autos.

JFRJ DESPACHO PJe

Vistos.

Requer a parte autora a execução da multa prevista na decisão que deferiu a tutela antecipada.

Aduz que, embora a demanda lhe tenha sido desfavorável houve descumprimento durante a vigência da referida decisão.

Pois bem.

Nos termos da decisão de id 6461ff8, deferiu-se a tutela requerida, tendo sido estabelecida multa na hipótese de descumprimento.

Embora a sentença tenha confirmado os efeitos da tutela, o E.

TRT assim decidiu a respeito do tema: Logo, entendo, s.m.j., que não há qualquer obrigação legal que imponha à reclamada arcar de forma exclusiva com as contribuições extraordinárias, seja porque não passa de mera repassadora de tais valores à Fundação PETROS, seja porque não estatuiu o incremento das contribuições, seja porque também está obrigada ao pagamento da sua cota/parte da contribuição extraordinária.

Pelo todo exposto, reformo a r. sentença que confirmou a tutela antecipada(id.6461ff8) deferida, revogando-a, e julgo improcedente a pretensão consubstanciada na obrigação de a reclamada depositar em favor da PETROS, mensalmente, a importância descontada do Autor, no importe de R$1.501,32, equivalente à parcela denominada "CONTRIB.

EXTRAORDINARIA PPSP 2018", acrescido de R$423,34 a partir de janeiro/2021 e durante 216 meses, que vem sendo descontada dos proventos do reclamante. Há de se considerar, portanto, que a reformar da sentença que confirmou a tutela antecipada operou efeitos "ex tunc", ou seja, com efeitos imediatos e retroativos.

Dessa forma, considerando os termos da decisão transitada em julgado, não há que se falar em execução de multa diária imposta em sede de antecipação de tutela, eis que houve a perda do efeito do crédito derivado da fixação da medida de coerção. Assim indefiro o requerimento formulado pelo autor e determino o encaminhamento dos autos ao arquivo definitivo. MACAE/RJ, 24 de março de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/03/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/03/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LOPES DE ALMEIDA
24/03/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
24/03/2025 13:59

Encerrada a conclusão
11/02/2025 05:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
10/02/2025 20:30

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/02/2025 20:30

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 20:29

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/02/2025 20:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/02/2025 18:36

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/01/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
13/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/11/2024
28/10/2024 13:57

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/10/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LOPES DE ALMEIDA
25/10/2024 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de legitimidade ou de interesse processual
25/10/2024 08:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
25/10/2024 08:56

Encerrada a conclusão
18/10/2024 04:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/09/2024 21:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
30/09/2024 21:50

Iniciada a liquidação
30/09/2024 21:50

Transitado em julgado em 06/09/2024
29/09/2024 07:23

Recebidos os autos para prosseguir
28/04/2021 20:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/04/2021 20:21

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
28/04/2021 20:21

Comprovado o depósito recursal (R$ 10.059,15)
21/04/2021 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/04/2021
21/04/2021 00:08

Decorrido o prazo de ANTONIO LOPES DE ALMEIDA em 20/04/2021
20/04/2021 18:02

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
08/04/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2021
08/04/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2021
08/04/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 11:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/04/2021 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LOPES DE ALMEIDA
06/04/2021 11:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
05/04/2021 14:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARAES
05/04/2021 14:43

Encerrada a conclusão
19/02/2021 09:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
06/02/2021 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/02/2021
06/02/2021 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO LOPES DE ALMEIDA em 05/02/2021
04/02/2021 21:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário PTB)
26/01/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2021
26/01/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2021
26/01/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 11:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/01/2021 11:34

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LOPES DE ALMEIDA
25/01/2021 11:33

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANTONIO LOPES DE ALMEIDA
25/01/2021 11:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANTONIO LOPES DE ALMEIDA
25/01/2021 11:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
11/01/2021 13:57

Juntada a petição de Manifestação (manifestação PTB juntanfo guias e comprovante de depósito judicial)
07/12/2020 13:52

Juntada a petição de Manifestação (manifestação PTB)
05/11/2020 12:32

Juntada a petição de Manifestação ( MANIFESTAÇÃO PTB)
30/10/2020 06:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
30/10/2020 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/10/2020
30/10/2020 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIO LOPES DE ALMEIDA em 29/10/2020
29/10/2020 10:31

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais PTB)
26/10/2020 16:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
22/10/2020 19:33

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
22/10/2020 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2020
22/10/2020 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2020
22/10/2020 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2020 06:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/10/2020 06:24

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LOPES DE ALMEIDA
21/10/2020 06:23

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 06:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
21/10/2020 06:04

Encerrada a conclusão
21/10/2020 06:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
21/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/10/2020
21/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO LOPES DE ALMEIDA em 20/10/2020
20/10/2020 15:55

Juntada a petição de Manifestação (tréplica PTB)
13/10/2020 18:15

Juntada a petição de Manifestação (manifestação PTB)
06/10/2020 17:06

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
26/09/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2020
26/09/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2020
26/09/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020 08:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/09/2020 08:46

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LOPES DE ALMEIDA
25/09/2020 08:45

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
25/09/2020 08:37

Encerrada a conclusão
24/09/2020 21:30

Juntada a petição de Contestação (Contestação PTB)
23/09/2020 10:32

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
23/09/2020 10:32

Encerrada a conclusão
23/09/2020 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
23/09/2020 00:09

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 22/09/2020
23/09/2020 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/09/2020
23/09/2020 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIO LOPES DE ALMEIDA em 22/09/2020
22/09/2020 16:32

Juntada a petição de Manifestação (manifestação PTB com requerimento)
21/09/2020 12:36

Juntada a petição de Manifestação (Cumprimento da Obrigação de fazer)
17/09/2020 15:40

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação ao pedido de reconsideração da PETROBRAS)
16/09/2020 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2020
16/09/2020 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2020
16/09/2020 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2020
16/09/2020 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020 18:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre impugnação da PETROS)
15/09/2020 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/09/2020
14/09/2020 19:24

Juntada a petição de Manifestação (petição PETROBRAS requerendo reconsideração do deferimento da tutela de urgência)
14/09/2020 14:05

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
14/09/2020 14:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/09/2020 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LOPES DE ALMEIDA
14/09/2020 14:04

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
12/09/2020 00:08

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 11/09/2020
12/09/2020 00:07

Decorrido o prazo de ANTONIO LOPES DE ALMEIDA em 11/09/2020
11/09/2020 15:15

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
08/09/2020 15:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2020
08/09/2020 15:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 08:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (INSTRUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO)
05/09/2020 10:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/09/2020 18:41

Juntada a petição de Manifestação (HABILITAÇÃO)
04/09/2020 12:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação PTB)
03/09/2020 19:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/09/2020 13:47

Juntada a petição de Manifestação (Informação de endereço da PETROS : URGENTE)
03/09/2020 11:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/09/2020 18:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/09/2020 12:00

Expedido(a) mandado a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
02/09/2020 11:14

Expedido(a) mandado a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/09/2020 10:03

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LOPES DE ALMEIDA
02/09/2020 10:02

Apreciada a tutela provisória
19/08/2020 13:09

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
19/08/2020 04:44

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
18/08/2020 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00