28/07/2025 16:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de FIVE STARS AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA - EPP em 21/07/2025
22/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de MILTON ANICETO MOURA em 21/07/2025
08/07/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e457edd proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 192 do Provimento nº 03/2024 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 30/05/2025, #id:9312832 , sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 27/05/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID 48c21cb.

Certifico, ainda, que foram também verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré em 03/04/2025, ID aeaeff8 , sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 28/03/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de ID 8353f77.

Depósito recursal através da apólice de #id:79101b9 e custas R$1.196,08 ID 10f07ab, corretamente recolhidas pela Ré em 02/04/2025. À conclusão. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2025 Juliana Rocha Delacio Assistente de Diretor de Secretaria DECISÃO PJe-JT

Vistos.

Ante o teor da certidão supra, por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo os recursos ordinários interpostos pelas partes.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões recíprocas em 8 dias.

Após, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de julho de 2025.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MILTON ANICETO MOURA
07/07/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) FIVE STARS AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA - EPP
07/07/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MILTON ANICETO MOURA
07/07/2025 14:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MILTON ANICETO MOURA sem efeito suspensivo
07/07/2025 14:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FIVE STARS AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA - EPP sem efeito suspensivo
03/07/2025 18:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
07/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de FIVE STARS AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA - EPP em 06/06/2025
30/05/2025 12:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/05/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e1b7685 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração opostos pela parte autora. Intimem-se, reabrindo o prazo recursal.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FIVE STARS AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA - EPP
23/05/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) FIVE STARS AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA - EPP
23/05/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) MILTON ANICETO MOURA
23/05/2025 12:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MILTON ANICETO MOURA
30/04/2025 14:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
16/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de FIVE STARS AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA - EPP em 15/04/2025
07/04/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f11aa4 proferido nos autos.

Vistos, etc. Diante da possibilidade de atribuir-se efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 897-A §2º, da CLT. Após, voltem conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FIVE STARS AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA - EPP
04/04/2025 18:09

Expedido(a) intimação a(o) FIVE STARS AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA - EPP
04/04/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
03/04/2025 17:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/03/2025 18:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/03/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
28/03/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d8626fc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, na Reclamação Trabalhista ajuizada WEMERSON MILTON ANICETO MOURA contra FIVE STARS AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA - EPP, decido: - julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré nas seguintes obrigações de pagar, que deverão ser cumpridas no prazo de 08 dias após o trânsito em julgado: - 45 minutos extras, pela supressão parcial do intervalo intrajornada, com acréscimo de 50%, sem reflexos, ante a natureza indenizatória da parcela.

Improcedentes os demais pedidos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela reclamada, fixados no percentual de 5% sobre o valor bruto da condenação, nos termos da fundamentação.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte autora com exigibilidade suspensa, nos termos da fundamentação.

A reclamada deverá recolher as contribuições previdenciárias e fiscais sobre as parcelas acima deferidas passíveis de incidência, com comprovação nos autos no prazo de 8 dias, após o trânsito em julgado.

Em não comprovados os recolhimentos, oficiem-se os agentes de arrecadação e executem-se os recolhimentos previdenciários, consoante o artigo 876, parágrafo único, da CLT.

Liquidação por cálculos, observando-se os parâmetros fixados na fundamentação, inclusive quanto à correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e imposto de renda.

Determino a dedução de valores pagos a idêntico título.

Custas pela reclamada, no importe de R$ 1.196,08, calculadas sobre R$ 47.843,28 valor arbitrado provisoriamente para a condenação, nos termos do art. 789, I da CLT.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Intimem-se as partes desta decisão.

Nada mais.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MILTON ANICETO MOURA
26/03/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) FIVE STARS AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA - EPP
26/03/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) MILTON ANICETO MOURA
26/03/2025 15:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.196,08
26/03/2025 15:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MILTON ANICETO MOURA
26/03/2025 15:46

Concedida a gratuidade da justiça a MILTON ANICETO MOURA
19/03/2025 16:58

Juntada a petição de Razões Finais
12/03/2025 14:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
12/03/2025 13:45

Audiência de instrução realizada (12/03/2025 10:10 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2025 09:26

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 16:42

Juntada a petição de Réplica
12/11/2024 16:35

Audiência de instrução designada (12/03/2025 10:10 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2024 15:28

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (12/11/2024 08:50 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2024 23:37

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (12/11/2024 08:50 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2024 18:37

Audiência una realizada (05/06/2024 10:45 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2024 09:25

Juntada a petição de Contestação
05/06/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 15:08

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) FIVE STARS AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA - EPP
04/06/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) MILTON ANICETO MOURA
04/06/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
03/06/2024 15:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2024 00:13

Decorrido o prazo de MILTON ANICETO MOURA em 29/01/2024
07/12/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 09:09

Expedido(a) notificação a(o) FIVE STARS AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA - EPP
06/12/2023 09:08

Expedido(a) intimação a(o) MILTON ANICETO MOURA
06/12/2023 09:07

Expedido(a) intimação a(o) MILTON ANICETO MOURA
06/12/2023 09:01

Audiência una designada (05/06/2024 10:45 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/12/2023 12:08

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
01/12/2023 08:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
30/11/2023 17:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo