23/05/2025 12:59

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1532603
15/05/2025 00:47

Decorrido o prazo de GOMES & SILVA BAR E REFEICOES LTDA - ME em 13/05/2025
15/05/2025 00:47

Decorrido o prazo de KLEBER JOSE DE JESUS SANTOS em 13/05/2025
05/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a3f0ba proferido nos autos.

Em defesa, a reclamada sustenta que o reclamante não se trata de empregado, nos termos do art. 3º da CLT.

Tendo em vista a decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes, no RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.532.603, que determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário, bem como interpretação adotada nas recentes Rcl 75.192, Rcl 73.041 e Rcl 75.696 que a determinação alcança trabalhadores na condição de autônomo, eventual, mesmo que contratado de forma tácita ou verbal, determino o sobrestamento do presente feito.

Deverá ser o processo alocado na tarefa “aguardando final de sobrestamento”, movimento de suspensão no PJe “Recurso extraordinário com Repercussão Geral (265)”, consoante OFÍCIO TRT-CORREGEDORIA-SCR Nº 160/2023.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de maio de 2025.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KLEBER JOSE DE JESUS SANTOS
04/05/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) GOMES & SILVA BAR E REFEICOES LTDA - ME
04/05/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) KLEBER JOSE DE JESUS SANTOS
04/05/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
22/04/2025 12:40

Recebidos os autos para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)
10/07/2024 09:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/06/2024 15:13

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) GOMES & SILVA BAR E REFEICOES LTDA - ME
29/05/2024 12:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de KLEBER JOSE DE JESUS SANTOS sem efeito suspensivo
28/05/2024 23:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CHRISTIANE ZANIN
28/05/2024 23:14

Encerrada a conclusão
21/05/2024 00:20

Decorrido o prazo de GOMES & SILVA BAR E REFEICOES LTDA - ME em 20/05/2024
21/05/2024 00:20

Decorrido o prazo de KLEBER JOSE DE JESUS SANTOS em 20/05/2024
18/05/2024 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
17/05/2024 18:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/05/2024 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
06/05/2024 19:09

Expedido(a) intimação a(o) GOMES & SILVA BAR E REFEICOES LTDA - ME
06/05/2024 19:09

Expedido(a) intimação a(o) KLEBER JOSE DE JESUS SANTOS
06/05/2024 19:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.142,90
06/05/2024 19:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/04/2024 12:55

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/05/2024 09:40 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/04/2024 11:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/05/2024 09:40 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2023 11:56

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2023 11:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/11/2023 15:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
27/11/2023 15:00

Audiência de instrução realizada (27/11/2023 12:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2023 19:06

Juntada a petição de Manifestação
03/11/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
30/10/2023 15:51

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
19/04/2023 15:04

Audiência de instrução designada (27/11/2023 12:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/04/2023 13:42

Audiência de instrução realizada (19/04/2023 10:40 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/04/2023 18:12

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) GOMES & SILVA BAR E REFEICOES LTDA - ME
14/02/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) KLEBER JOSE DE JESUS SANTOS
14/02/2023 10:45

Audiência de instrução designada (19/04/2023 10:40 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2023 10:45

Audiência de instrução cancelada (16/02/2023 09:10 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/02/2023 15:05

Audiência de instrução designada (16/02/2023 09:10 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/02/2023 15:05

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/02/2023 10:20 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/02/2023 13:34

Audiência de instrução cancelada (13/02/2023 12:10 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/01/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
12/01/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
12/01/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 01:50

Expedido(a) intimação a(o) KLEBER JOSE DE JESUS SANTOS
11/01/2023 01:50

Expedido(a) intimação a(o) GOMES & SILVA BAR E REFEICOES LTDA - ME
01/10/2022 01:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/02/2023 10:20 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/09/2022 10:26

Audiência de instrução realizada (29/09/2022 09:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/09/2022 18:35

Juntada a petição de Manifestação (INTIMAÇÃO TESTEMUNHA. AUDIENCIA VIRTUAL )
13/09/2022 12:07

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/09/2022 11:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2022 11:34

Audiência de instrução designada (29/09/2022 09:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2022 11:34

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/09/2022 11:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2022 18:14

Juntada a petição de Manifestação (INTIMAÇÃO TESTEMUNHA. AUDIENCIA VIRTUAL )
03/08/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2022
03/08/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2022
03/08/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 10:12

Expedido(a) intimação a(o) KLEBER JOSE DE JESUS SANTOS
02/08/2022 10:12

Expedido(a) intimação a(o) GOMES & SILVA BAR E REFEICOES LTDA - ME
02/08/2022 10:12

Expedido(a) intimação a(o) KLEBER JOSE DE JESUS SANTOS
02/08/2022 10:12

Expedido(a) intimação a(o) GOMES & SILVA BAR E REFEICOES LTDA - ME
02/08/2022 10:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/09/2022 11:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2022 10:11

Audiência de instrução cancelada (13/09/2022 11:50 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2021 10:00

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
29/09/2021 00:21

Juntada a petição de Manifestação (ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA)
22/09/2021 16:33

Audiência de instrução designada (13/09/2022 11:50 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/09/2021 21:41

Audiência de instrução realizada (21/09/2021 11:45 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/09/2021 10:27

Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUD VIRTUAL)
14/09/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2021
14/09/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2021
14/09/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 14:49

Expedido(a) intimação a(o) KLEBER JOSE DE JESUS SANTOS
13/09/2021 14:49

Expedido(a) intimação a(o) GOMES & SILVA BAR E REFEICOES LTDA - ME
11/02/2021 00:07

Decorrido o prazo de KLEBER JOSE DE JESUS SANTOS em 10/02/2021
09/02/2021 20:47

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
11/12/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2020
11/12/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020 14:32

Expedido(a) intimação a(o) KLEBER JOSE DE JESUS SANTOS
09/12/2020 14:31

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2020 01:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
01/12/2020 20:35

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
23/11/2020 14:37

Audiência de instrução designada (21/09/2021 11:45 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2020 13:47

Audiência inicial realizada (23/11/2020 10:04 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2020 03:18

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
23/11/2020 03:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO)
28/10/2020 14:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2020
28/10/2020 14:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2020 09:57

Expedido(a) intimação a(o) KLEBER JOSE DE JESUS SANTOS
23/10/2020 09:57

Expedido(a) notificação a(o) GOMES & SILVA BAR E REFEICOES LTDA - ME
10/10/2020 16:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/09/2020 00:05

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 24/09/2020
25/09/2020 00:05

Decorrido o prazo de KLEBER JOSE DE JESUS SANTOS em 24/09/2020
17/09/2020 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2020
17/09/2020 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2020
17/09/2020 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020 15:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/09/2020 15:02

Expedido(a) mandado a(o) GOMES & SILVA BAR E REFEICOES LTDA - ME
16/09/2020 15:02

Expedido(a) notificação a(o) GOMES & SILVA BAR E REFEICOES LTDA - ME
16/09/2020 14:58

Audiência inicial designada (23/11/2020 10:04 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/09/2020 14:49

Audiência inicial realizada (16/09/2020 14:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/09/2020 14:30

Juntada a petição de Manifestação (Especificação de provas e email preposto_iFood.com)
15/09/2020 14:19

Juntada a petição de Contestação (Contestação iFood.com)
11/09/2020 12:13

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
11/09/2020 12:13

Expedido(a) intimação a(o) KLEBER JOSE DE JESUS SANTOS
11/09/2020 12:12

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
28/08/2020 17:16

Juntada a petição de Manifestação (Pet dispensa preposto_informa email_iFood.com)
28/08/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2020
28/08/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2020
28/08/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 10:43

Expedido(a) intimação a(o) KLEBER JOSE DE JESUS SANTOS
27/08/2020 10:43

Expedido(a) notificação a(o) GOMES & SILVA BAR E REFEICOES LTDA - ME
27/08/2020 10:43

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
27/08/2020 10:36

Audiência inicial designada (16/09/2020 14:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/08/2020 10:35

Audiência inicial cancelada (16/09/2020 10:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/06/2020 11:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Pet habilita)
16/05/2020 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
16/05/2020 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2020 16:46

Expedido(a) intimação a(o) KLEBER JOSE DE JESUS SANTOS
12/05/2020 16:46

Expedido(a) notificação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
12/05/2020 16:46

Expedido(a) notificação a(o) GOMES & SILVA BAR E REFEICOES LTDA - ME
11/05/2020 15:57

Audiência inicial designada (16/09/2020 10:00:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2020 15:10

Audiência inicial cancelada (18/05/2020 11:15:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/05/2020 14:25

Audiência inicial designada (18/05/2020 11:15:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/05/2020 14:25

Audiência inicial cancelada (18/05/2020 10:20:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/05/2020 10:52

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
17/03/2020 17:46

Audiência inicial designada (18/05/2020 10:20 - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2020 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo