25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101991-53.2017.5.01.0201 6ª Turma Gabinete 10 Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO RECORRENTE: EDILSON DE OLIVEIRA MACEDO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: EDILSON DE OLIVEIRA MACEDO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESTINATÁRIO: EDILSON DE OLIVEIRA MACEDO INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL a ambos, sendo que ao recurso do Autor, para deferir a repercussão das diferenças salariais decorrentes de equiparação na salarial na participação nos lucros e resultados, os reflexos nas horas extras pagas em razão da integração do adicional por tempo de serviço no adicional noturno, conceder o benefício da gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 790, § 3º, da CLT, além de determinar o recolhimento da contribuição previdenciária complementar à Petros, autorizando a dedução da quota do empregado, e ao da Ré, para reformar a sentença quanto à entrega de recibos de férias e 13º salários, desobrigando a empregadora de fornecê-los na forma pretendida pelo Autor, considerando que o meio eletrônico já satisfaz as exigências legais e contratuais aplicáveis, nos termos do voto do Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDILSON DE OLIVEIRA MACEDO
04/07/2024 15:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/07/2024
03/07/2024 12:44

Juntada a petição de Contrarrazões
20/06/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/06/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON DE OLIVEIRA MACEDO
19/06/2024 11:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDILSON DE OLIVEIRA MACEDO sem efeito suspensivo
19/06/2024 11:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
19/06/2024 10:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DENISE MENDONCA VIEITES
18/06/2024 17:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/06/2024 23:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/06/2024 13:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/06/2024 11:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/06/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON DE OLIVEIRA MACEDO
03/06/2024 11:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDILSON DE OLIVEIRA MACEDO
10/05/2024 16:31

Juntada a petição de Contrarrazões
10/05/2024 09:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DENISE MENDONCA VIEITES
10/05/2024 02:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/05/2024
09/05/2024 16:35

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/04/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON DE OLIVEIRA MACEDO
30/04/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
29/04/2024 16:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/04/2024 15:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/04/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/04/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON DE OLIVEIRA MACEDO
18/04/2024 09:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.500,00
18/04/2024 09:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDILSON DE OLIVEIRA MACEDO
18/04/2024 09:30

Concedida a assistência judiciária gratuita a EDILSON DE OLIVEIRA MACEDO
14/03/2024 12:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DENISE MENDONCA VIEITES
14/03/2024 12:00

Audiência de instrução realizada (14/03/2024 09:55 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/03/2024 10:50

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 00:40

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/02/2024
08/02/2024 00:40

Decorrido o prazo de EDILSON DE OLIVEIRA MACEDO em 07/02/2024
02/02/2024 01:19

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 31/01/2024
02/02/2024 01:19

Decorrido o prazo de EDILSON DE OLIVEIRA MACEDO em 31/01/2024
31/01/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
31/01/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
29/01/2024 18:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/01/2024 18:19

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON DE OLIVEIRA MACEDO
29/01/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
29/01/2024 13:02

Audiência de instrução designada (14/03/2024 09:55 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/01/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
24/01/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
22/01/2024 17:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/01/2024 17:04

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON DE OLIVEIRA MACEDO
22/01/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 16:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
22/01/2024 16:59

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/01/2024 16:59

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0021900-13.2011.5.21.0012 (NUT nº 13)
22/01/2024 16:59

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/05/2023 12:30

Ajustado o andamento processual para inclusão em 03/05/2022 10:37 do movimento Suspenso ou sobrestado o processo pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0021900-13.2011.5.21.0012 (NUT nº 13)
18/05/2023 12:30

Suspenso ou sobrestado o processo pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0021900-13.2011.5.21.0012 (NUT nº 13)
18/05/2023 12:30

Excluído de 03/05/2022 10:37 o movimento Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
04/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de EDILSON DE OLIVEIRA MACEDO em 03/04/2023
04/05/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2022
04/05/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 10:22

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON DE OLIVEIRA MACEDO
03/05/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 18:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MEIRELES MELONIO
02/05/2022 18:27

Encerrada a conclusão
20/04/2022 00:07

Decorrido o prazo de EDILSON DE OLIVEIRA MACEDO em 19/04/2022
01/04/2022 18:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
01/04/2022 18:20

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Rte.)
24/03/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2022
24/03/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 11:51

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON DE OLIVEIRA MACEDO
23/03/2022 11:50

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/03/2022 11:50

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
20/05/2021 00:08

Decorrido o prazo de EDILSON DE OLIVEIRA MACEDO em 19/05/2021
10/05/2021 14:26

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
10/05/2021 13:59

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
04/05/2021 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
04/05/2021 14:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Rte.)
28/04/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2021
28/04/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 11:23

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON DE OLIVEIRA MACEDO
27/04/2021 11:22

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
27/04/2021 09:19

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/06/2018 15:39

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
21/06/2018 14:30

Audiência instrução realizada (21/06/2018 11:45 - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/06/2018 11:03

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2018 18:26

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2018 11:52

Audiência una realizada (28/02/2018 10:12 - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/02/2018 10:52

Audiência instrução redesignada (21/06/2018 11:45 - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/01/2018 13:59

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2018 23:58

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO FARAH CORREA
22/09/2017 18:25

Audiência una designada (28/02/2018 10:12 - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/09/2017 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2017

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Jurisprudência • Arquivo