25/09/2025 14:09

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
24/09/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
24/09/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
23/09/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI
23/09/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) RAIANE BATISTA DE OLIVEIRA
23/09/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BATISTA MARTINS DE OLIVEIRA
23/09/2025 16:50

Homologada a liquidação
23/09/2025 15:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
23/09/2025 15:59

Encerrada a conclusão
19/09/2025 13:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
17/09/2025 10:09

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2025 15:43

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
16/09/2025 15:41

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 206b933) para Impugnação
13/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 12/09/2025
12/09/2025 10:53

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
28/08/2025 12:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 12:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28688e8 proferido nos autos.

DESPACHO Neste ato, excluo o terceiro réu do polo passivo, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, conforme r. sentença, mantida no particular.

Por já apresentados os cálculos (id 01d150d), intimem-se os réus para se manifestarem sobre os mesmos, em 10 dias, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação dos cálculos apresentados, observando-se o v. acórdão.

Ressalta-se a existência de recolhimento de depósito recursal do 1º réu (RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI), sob ID 34474ec e custas, ID 2bace36.

Há condenação subsidiária do segundo réu. Os cálculos apresentados devem observar os critérios a seguir estabelecidos, salvo se outros tiverem sido fixados expressamente pela decisão transitada em julgado: A) Atualização dos Créditos (Juros e Correção Monetária): Tendo em vista a decisão proferida pelo C.

STF, nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, que declarou a inconstitucionalidade da aplicação da TR como índice de correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, determino que a atualização dos créditos seja apurada de acordo com os seguintes critérios: a) fase pré-judicial: incidência do índice de atualização monetária IPCA-E, acrescido de juros equivalentes à variação da TR, desde o vencimento da obrigação até a data do ajuizamento; b) fase judicial: a partir do ajuizamento da ação, incidência da taxa SELIC, que engloba correção monetária e juros, taxa esta que não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária ou juros de mora, cumulação que representaria bis in idem, conforme fez constar expressamente o STF na sua decisão nas ADCs em questão. b.1) Considerando que a SELIC é uma taxa que apura cumulativamente acréscimos referentes à atualização monetária e aos juros de mora, a parametrização da conta no PJe-Calc, deve observar que a SELIC seja aplicada no campo de juros e não no campo de correção monetária, evitando-se, assim, a ocorrência de anatocismo e do cômputo de juros na base de cálculo do imposto de renda. c) Ao modular os efeitos da decisão proferida ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, o STF, por maioria, ressalvou os termos das decisões judiciais transitadas em julgado que expressamente tenham se manifestado acerca do índice de correção monetária e do índice de juros aplicáveis.

Portanto, é necessária a existência de manifestação expressa, na sentença, sob ambos os aspectos, para que seja aplicado o regramento fixado na sentença.

Do contrário, aplica-se a regra acima, ou seja, retroagem os efeitos da decisão proferida pela Suprema Corte. B) Sistema PJe-Calc: Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados por meio do sistema Pje-Calc.

Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria. Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Caso não seja possível a juntada na forma supracitada, o arquivo do cálculo (na extensão “.PJC”) poderá ser encaminhado via correio eletrônico, no prazo da parte, para o endereço [email protected], a fim de possibilitar sua importação e atualização pela Secretaria.

C) FGTS: Deve ser atualizado pelos mesmos índices utilizados para os créditos trabalhistas, conforme Orientação Jurisprudencial nº 302 da Seção de Dissídios Individuais I do Egrégio TST.

D) Descontos Previdenciários: Consideração apenas das contribuições sociais previstas no artigo 195, I, "a" e II da Constituição Federal, bem como o SAT e excluídas as contribuições de Terceiros.

E) Base de cálculo dos descontos previdenciários: Apuram-se mês a mês, incidindo sobre o valor histórico sujeito à contribuição, respeitado o limite máximo mensal do salário-de-contribuição, observadas as alíquotas previstas em lei e os valores já recolhidos, atualizando-se o valor ainda devido conforme parâmetros estabelecidos nos itens IV e V da Súmula 368 do C.

TST. F) Imposto de Renda: Para os créditos relativos a competências anteriores ao ano-calendário do pagamento, deve ser utilizada tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses (incluindo a competência do 13º salário), na forma estabelecida pela Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal.

G) Condenação Subsidiária: apresentação de quadro-resumo/cálculo em separado para efeito de citação, discriminando as parcelas relativas às responsáveis subsidiárias e respectivos períodos, se for o caso.

H) Variação Salarial: Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário mínimo nacional.

I) Repouso Semanal Remunerado (RSR): O cômputo de reflexos/integrações de outras verbas no RSR deve observar a proporcionalidade de entre dia úteis e não úteis, através de critério técnico, por meio do qual o valor mensal é dividido pelo número de dias úteis e multiplicado pelo número total de repousos verificados no respectivo mês, isso porque constitui critério técnico de cálculo mais adequado ao art. 1º da Lei nº 605/49.

J) Multa do art. 477 da CLT, § 8º da CLT: Deve observar o último salário-base do Reclamante, salvo disposição em contrário.

K) Multa do art. 467 da CLT: Não fixada sua base de cálculo, a referida multa deve observar as verbas estritamente rescisórias, quais sejam, o aviso prévio, 13o salário proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, saldo de salário, aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS, se constantes da condenação.

L) Desoneração da Folha de Pagamento (Lei 12.546 /2011) e Optantes pelo Simples Nacional: requerido o enquadramento nas referidas situações, a Reclamada deverá apresentar documentação comprobatória do respectivo enquadramento, correspondente ao período do contrato de trabalho mantido entre as partes.

NOVA IGUACU/RJ, 27 de agosto de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI
27/08/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
27/08/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI
27/08/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
27/08/2025 11:37

Iniciada a liquidação
27/08/2025 11:36

Transitado em julgado em 11/06/2025
18/06/2025 10:15

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
16/06/2025 19:54

Recebidos os autos para prosseguir
02/09/2024 16:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/09/2024 15:44

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 120,00)
09/08/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/08/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
08/08/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI
08/08/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) RAIANE BATISTA DE OLIVEIRA
08/08/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BATISTA MARTINS DE OLIVEIRA
08/08/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
08/08/2024 13:54

Encerrada a conclusão
29/07/2024 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
29/07/2024 12:25

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 120,00)
15/07/2024 15:37

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 09/07/2024
10/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 09/07/2024
10/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI em 09/07/2024
10/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de RAIANE BATISTA DE OLIVEIRA em 09/07/2024
10/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de BRUNO BATISTA MARTINS DE OLIVEIRA em 09/07/2024
05/07/2024 11:08

Juntada a petição de Contrarrazões
27/06/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d0a852 proferida nos autos.

DECISÃO – PJePor preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo os recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pelo 1º reclamado.Ao(s) recorrido(s).Decorrido(s) o(s) prazo(s) em branco ou vindo as contrarrazões, remetam-se os autos ao Eg.

TRT.

NOVA IGUACU/RJ, 26 de junho de 2024.

BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/06/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
26/06/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI
26/06/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) RAIANE BATISTA DE OLIVEIRA
26/06/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BATISTA MARTINS DE OLIVEIRA
26/06/2024 13:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRUNO BATISTA MARTINS DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
26/06/2024 13:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI sem efeito suspensivo
26/06/2024 13:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
26/06/2024 13:25

Encerrada a conclusão
22/05/2024 10:54

Juntada a petição de Contrarrazões
13/05/2024 09:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
11/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 10/05/2024
11/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 10/05/2024
11/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de RAIANE BATISTA DE OLIVEIRA em 10/05/2024
11/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de BRUNO BATISTA MARTINS DE OLIVEIRA em 10/05/2024
10/05/2024 13:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/04/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
25/04/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/04/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
25/04/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI
25/04/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) RAIANE BATISTA DE OLIVEIRA
25/04/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BATISTA MARTINS DE OLIVEIRA
25/04/2024 16:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI
25/04/2024 16:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
23/02/2024 12:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE DANTAS DINIZ NETO
23/02/2024 12:46

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 979911b) para Impugnação
23/02/2024 12:46

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: e532bdf) para Impugnação
08/02/2024 00:34

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 07/02/2024
08/02/2024 00:34

Decorrido o prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 07/02/2024
08/02/2024 00:34

Decorrido o prazo de RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI em 07/02/2024
02/02/2024 01:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 01/02/2024
02/02/2024 01:09

Decorrido o prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 01/02/2024
30/01/2024 15:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/01/2024 15:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/01/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
29/01/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/01/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
29/01/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI
29/01/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) RAIANE BATISTA DE OLIVEIRA
29/01/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BATISTA MARTINS DE OLIVEIRA
29/01/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 13:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/01/2024 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
24/01/2024 18:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/01/2024 10:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/01/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
12/01/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
12/01/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
11/01/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/01/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
11/01/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI
11/01/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA FILHO
11/01/2024 10:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
11/01/2024 10:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA FILHO
11/01/2024 10:22

Concedida a assistência judiciária gratuita a RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA FILHO
24/11/2023 15:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
24/11/2023 15:07

Encerrada a conclusão
22/11/2023 09:37

Juntada a petição de Razões Finais
17/11/2023 09:34

Juntada a petição de Razões Finais
16/11/2023 13:39

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2023 14:50

Juntada a petição de Razões Finais
07/11/2023 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
06/11/2023 18:38

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/11/2023 09:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/11/2023 09:08

Juntada a petição de Manifestação
03/11/2023 19:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/10/2023 15:47

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2023 15:50

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2023 15:49

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2023 15:48

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2023 19:18

Juntada a petição de Contestação
16/08/2023 15:57

Juntada a petição de Contestação
11/08/2023 10:14

Juntada a petição de Contestação
08/08/2023 08:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/11/2023 09:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/08/2023 14:27

Audiência una por videoconferência realizada (07/08/2023 08:55 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/08/2023 11:34

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2023 22:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/06/2023 16:37

Juntada a petição de Emenda à Inicial
02/06/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA FILHO
24/05/2023 14:30

Audiência una por videoconferência designada (07/08/2023 08:55 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/05/2023 11:56

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (24/05/2023 08:55 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/05/2023 08:02

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2023 23:54

Juntada a petição de Contestação
23/05/2023 10:25

Juntada a petição de Contestação
22/05/2023 11:47

Juntada a petição de Contestação
12/05/2023 10:10

Encerrada a conclusão
11/05/2023 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
11/05/2023 14:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/05/2023 08:25

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 18:02

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (24/05/2023 08:55 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/05/2023 18:02

Audiência una por videoconferência cancelada (24/05/2023 08:55 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/05/2023 18:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
03/05/2023 14:17

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2023 14:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/05/2023 23:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/04/2023 23:21

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/04/2023 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/04/2023 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
04/04/2023 16:14

Expedido(a) mandado a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
04/04/2023 16:14

Expedido(a) mandado a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
13/03/2023 13:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2023 02:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2023 10:27

Expedido(a) notificação a(o) RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI
25/02/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 14:28

Expedido(a) notificação a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
23/02/2023 14:28

Expedido(a) notificação a(o) RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI
23/02/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
23/02/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA FILHO
09/02/2023 15:28

Audiência una por videoconferência designada (24/05/2023 08:55 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/02/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

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