15/09/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO CARIOCA SHOPPING
12/09/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
12/09/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) BRENDO WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA
12/09/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
12/09/2025 15:54

Iniciada a liquidação
12/09/2025 15:54

Transitado em julgado em 11/09/2025
12/09/2025 12:51

Recebidos os autos para prosseguir
06/06/2025 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/06/2025 23:35

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 17:54

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9f3e9f8 proferida nos autos. CERTIDÃO Certifico, nos termos do art. 45 do Provimento nº. 01/2023 da Corregedoria do TRT/RJ, que o Recurso Ordinário de ID Id 6a45eb0, interposto pela parte autora, preenche os requisitos legais de admissibilidade, visto que, interposto em 04.04.2025, é tempestivo,está subscrito por advogado regularmente constituído nos autos, através da procuração de Id f079dc8, que as custas e o depósito recursal não se aplicam na hipótese. Rio, 21/05/2025 Vinícius Barcelos Moreira Analista Judiciário 1- Em vista da certidão retro, recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte autora . 2-Notifique-se o réu para que se manifeste sobre o recurso. Prazo de 08 dias. 3-Após, ao TRT, para julgamento do recurso. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA - CONDOMINIO DO CARIOCA SHOPPING
21/05/2025 19:37

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO CARIOCA SHOPPING
21/05/2025 19:37

Expedido(a) intimação a(o) NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
21/05/2025 19:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRENDO WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA sem efeito suspensivo
17/04/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DENISE MENDONCA VIEITES
08/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO CARIOCA SHOPPING em 07/04/2025
08/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA em 07/04/2025
04/04/2025 15:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 09:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f39e743 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 852-I da CLT. Decide-se. FUNDAMENTAÇÃO LEGITIMIDADE AD CAUSAM A legitimidade ad causam, uma das condições da ação (art. 485, VI, CPC), refere-se à pertinência subjetiva para a demanda, devendo ser aferida in abstracto, tendo em vista que o direito de ação é autônomo com relação ao direito material.

Assim, a legitimidade da segunda reclamada, no caso vertente, decorre da própria res iudicium deducta, pois foi apontada como responsável subsidiária da relação jurídica substantiva.

Com efeito, a lide vertente não pretende o reconhecimento de relação empregatícia com a segunda ré, mas tão-somente, a responsabilidade pelos créditos trabalhistas pelo vínculo havido com a primeira reclamada.

Destarte, rejeita-se a prefacial. PRESCRIÇÃO Prescrição, que é a perda da exigibilidade da pretensão, em razão da inércia do titular de um direito, por determinado lapso de tempo previsto em lei, quanto aos créditos trabalhistas está disposta no art. 7º, XXIX da CRFB/88.

Saliente-se que o instituto da prescrição tem como objetivo primário conferir segurança às relações jurídicas firmadas, impedindo a perpetuação dos conflitos de interesses.

Com fulcro no art. 7º, XXIX, CRFB/88, fixa-se o marco atinente à prescrição qüinqüenal em 16/02/2018, tendo em vista que o ajuizamento da demanda em exame ocorreu em 16/02/2023, reconhecendo-se, assim, a inexigibilidade das pretensões anteriores a essa data.

Não há que falar em prescrição bienal diante da suspensão do prazo determinado pela Lei 14.010/20.

Nesse sentido, é o entendimento do C TST: “RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 E DA IN 40 DO TST.

PRESCRIÇÃO BIENAL.

PANDEMIA .

SUSPENSÃO DOS PRAZOS PRESCRICIONAIS.

LEI 14.010/2020.

TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA .

REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT, ATENDIDOS.

No caso em tela, o debate acerca da caracterização da prescrição bienal e a aplicabilidade da Lei nº 14.010/2020 ao processo do trabalho, quanto à suspensão do prazo prescricional, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, detém transcendência jurídica , nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT .

Transcendência reconhecida.

A discussão dos autos refere-se à caracterização da prescrição bienal, e a aplicabilidade da Lei nº 14.010/2020 ao processo do trabalho, quanto à suspensão do prazo prescricional, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.

No caso, segundo fundamento da sentença, reiterado pelo Regional, o contrato de trabalho encerrou-se em 10/2/2019 (já incluído o período do aviso prévio), e a ação em apreço foi ajuizada em 25/3/2021 .

A Lei nº 14.010/2020, contudo, suspendeu os prazos prescricionais entre 12/6/2020 e 30/10/2020, conforme teor do art. 3º.

Uma vez ocorrida a suspensão dos prazos processuais entre 12/6/2020 e 30/10/2020, ou seja, pelo prazo de 141 dias, tem-se que a prescrição bienal apenas ocorreria em 1/7/2021 .

A ação em apreço, por sua vez, foi ajuizada em 25/3/2021.

Por outro lado, a norma regente de prescrição trabalhista é, por definição, norma restritiva de direito, não comportando exegese ampliativa que a faça prevalecer em detrimento de regra geral de suspensão dos prazos prescricionais, a pretexto de ter o titular do direito sinalizado aptidão para propor a ação antes do início da suspensão processual.

Conclui-se, portanto, que não se operou a prescrição bienal das pretensões do reclamante.

Recurso de revista conhecido e provido . (TST - RR: 0010296-02.2021.5.15 .0132, Relator.: Augusto Cesar Leite De Carvalho, Data de Julgamento: 28/02/2024, 6ª Turma, Data de Publicação: 01/03/2024)” GRATUIDADE DE JUSTIÇA Defere-se a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, eis que o TRCT juntado aos autos demonstra que a reclamante auferia salário inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (art. 790, § 3º, da CLT). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Pretende o autor o pagamento de adicional de insalubridade, ao argumento de que realizava limpeza de banheiros.

Por sua vez, a ré negou a pretensão autoral, aduzindo que o reclamante exercia suas atividades em ambiente hígido.

Pela análise dos autos, verifica-se que não assiste razão ao demandante.

Nesse particular, elucidativa a prova pericial produzida.

Com efeito, o minucioso laudo de id. 03ec937 apresenta conclusão que não permite dúvida acerca da inexistência de condição insalubre no labor do reclamante, conforme abaixo transcrito: “CONCLUSÃO Com base na Legislação Trabalhista e ao que foi observado e avaliado é concluído que: INSALUBRIDADE: O Reclamante não ficava exposto a agentes insalubres nas formas dispostas nos anexos da NR 15, da Portaria 3.214/78, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Face ao exposto, as atividades exercidas pelo Reclamante, conforme o disposto na legislação vigente, NÃO são enquadradas como INSALUBRES”

Por outro lado, não foi produzida nenhuma outra prova, a fim de infirmar a conclusão do i.

Expert.

Desta forma, autor não se desvencilhou do ônus que lhe competia, a teor do previsto nos arts. 818 da CLT e 373, do CPC.

Logo, julga-se improcedente o pedido de pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade.

Honorários periciais deverão ser suportados pela União (através de requisição pelo SIGEP, conforme ato deste E.

TRT), diante da sucumbência da parte autora no objeto da perícia, bem como pela gratuidade de justiça deferida. JORNADA DE TRABALHO Narrou o reclamante que laborava em sobrelabor, pleiteando, portanto, as horas extraordinárias não quitadas.

Por sua vez, a ré impugnou a pretensão autoral, alegando que as horas extras eventualmente realizadas foram quitadas ou compensadas.

Juntou as folhas de ponto e recibos de pagamento do reclamante.

Nesse sentido, considerando que os espelhos de ponto acostados não apresentam registros de horários de entrada e saída uniformes, cabia ao reclamante o ônus de comprovar que tais documentos eram imprestáveis como meio de prova.

Nada obstante, analisando-se a prova oral produzida, constata se que deste encargo o reclamante não se desvencilhou, eis que não produziu prova oral em favor de sua tese.

Assim, reconhece-se que o reclamante cumpria jornada consignada nestes documentos mesmo em relação a eventuais meses em que estes documentos não foram juntados, pois o Juízo adota o entendimento consubstanciado na OJ 233 do C.

TST.

Por outro lado, os contracheques carreados aos autos revelam a quitação de horas extras laboradas, sendo certo que, no prazo que lhe foi concedido para manifestações, o reclamante não apontou, nem mesmo por amostragem, eventuais diferenças devidas a este título, limitando-se a afirmar que os cartões são inidôneos e que a ré não pagou a integralidade das horas extraordinárias Ressalte-se que a simples alegação do não pagamento pela reclamada de diferenças de horas extras e reflexos, sem a correspondente prova robusta, não pode prosperar, sendo ônus do reclamante apontar as diferenças existentes e sua origem, não sendo responsabilidade do Juízo o levantamento de eventuais saldos não demonstrados pela parte, como lhe competia, a teor do previsto nos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC.

Destarte, como o reclamante não provou a existência de horas extras não pagas, julga-se improcedente o pleito de pagamento de diferenças de horas extraordinárias, intervalo intrajornada e integrações.

Por fim, não há que se falar em descaracterização da escala 12x36, eis que este regime de escala já havia sido recepcionado pela CRFB/88 e, após o advento da Lei 13467/17, passou a ter expressa previsão no artigo 59-A da CLT, sendo certo que a compensação mensal não compromete direitos individuais e sociais, concernentes à saúde do trabalhador.

Logo, o regime de 12 horas de trabalho por 36 de horas de descanso, adotado desde o início da contratualidade, mostra-se benéfico para ambas as partes, não gerando, pois, o direito ao recebimento de horas extras após a oitava diária.

Saliente-se que, por esse regime de jornada, o empregado absorve expressivo número de horas de repouso e maior intervalo de tempo entre as jornadas, trabalhando, inclusive, alguns dias a menos que no sistema normal.

Entende o Juízo, pois, que tal sistema é mais benéfico e, portanto, válido, mormente tendo em vista que o reclamante concordou com tal cláusula contratual, desde sua admissão. RESPONSABILIDADE DA SEGUNDA RECLAMADA Considerando-se que inexiste condenação em face da primeira ré, real empregadora, não há que se falar em condenação subsidiária da segunda ré. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Considerando-se que a presente Reclamatória foi distribuída em data posterior ao início da vigência da Lei n. 13.467/17, bem como que a fase postulatória já era regida pela nova legislação, reputa-se aplicável a previsão legal referente aos honorários advocatícios, inclusive o critério de sucumbência recíproca, previsto no art. 791-A, 3º, CLT.

Diante do exposto, considerando-se os critérios previstos no art. 791-A, 2º, CLT, arbitram-se os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa, devidamente atualizado.

Declarados inconstitucionais os arts. 790-B, caput e § 4º, e 791-A, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pelo E.

STF (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE n° 5.766/DISTRITO FEDERAL), não há como se presumir que a obtenção de créditos nesta ou em outra ação, por si só, exclua a condição de insuficiência de recursos do devedor, ora reclamante.

No caso dos presentes autos, pois, considerando que fora deferida a gratuidade de justiça à parte Reclamante e tendo em vista que a Suprema Corte declarou a inconstitucionalidade dos dispositivos acima em comento, fica esta condenada a pagar os honorários advocatícios sucumbenciais da parte Reclamada, porém, com condição suspensiva de exigibilidade enquanto perdurar o estado fático autorizador da concessão da gratuidade, ainda que venha a ficar comprovada a existência de recursos oriundos do mesmo ou de outro processo, dispensada de sua quitação, caso reste ultrapassado o prazo de dois anos. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, julga-se IMPROCEDENTE o pedido formulado por BRENDO WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA em face de NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA E CONDOMINIO DO CARIOCA SHOPPING, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar este decisum. Honorários periciais deverão ser suportados pela União (através de requisição pelo SIGEP, conforme ato deste E.

TRT), diante da sucumbência da parte autora no objeto da perícia, bem como pela gratuidade de justiça deferida.

Custas pelo reclamante no valor de R$677,45, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 33.872,29, dispensado o recolhimento diante da gratuidade de justiça ora deferida. Cumpra-se.

Intime-se. DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA - CONDOMINIO DO CARIOCA SHOPPING
24/03/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO CARIOCA SHOPPING
24/03/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
24/03/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) BRENDO WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA
24/03/2025 16:08

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 677,45
24/03/2025 16:08

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de BRENDO WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA
24/03/2025 16:08

Concedida a gratuidade da justiça a BRENDO WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA
19/03/2025 08:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DENISE MENDONCA VIEITES
11/03/2025 12:00

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (11/03/2025 10:00 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/02/2025 15:56

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 20:18

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE ALMEIDA GONCALVES
11/02/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 20:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
11/02/2025 16:52

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO CARIOCA SHOPPING em 16/12/2024
17/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA em 16/12/2024
05/12/2024 11:15

Juntada a petição de Impugnação
27/11/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 21:29

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO CARIOCA SHOPPING
26/11/2024 21:29

Expedido(a) intimação a(o) NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
26/11/2024 21:29

Expedido(a) intimação a(o) BRENDO WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA
26/11/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 17:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
01/11/2024 10:08

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 10:06

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 00:17

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO CARIOCA SHOPPING em 09/10/2024
10/10/2024 00:17

Decorrido o prazo de NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA em 09/10/2024
10/10/2024 00:17

Decorrido o prazo de BRENDO WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA em 09/10/2024
01/10/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO CARIOCA SHOPPING
30/09/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
30/09/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) BRENDO WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA
03/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRE ALMEIDA GONCALVES em 02/09/2024
23/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO CARIOCA SHOPPING em 22/08/2024
23/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA em 22/08/2024
23/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de BRENDO WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA em 22/08/2024
22/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO CARIOCA SHOPPING em 21/08/2024
22/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA em 21/08/2024
22/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de BRENDO WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA em 21/08/2024
14/08/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO CARIOCA SHOPPING
13/08/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
13/08/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) BRENDO WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA
13/08/2024 08:53

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE ALMEIDA GONCALVES
13/08/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 19:09

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO CARIOCA SHOPPING
12/08/2024 19:09

Expedido(a) intimação a(o) NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
12/08/2024 19:09

Expedido(a) intimação a(o) BRENDO WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA
12/08/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
12/08/2024 11:58

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
12/08/2024 10:44

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 08:40

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
31/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO CARIOCA SHOPPING em 30/07/2024
31/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA em 30/07/2024
31/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de BRENDO WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA em 30/07/2024
23/07/2024 15:13

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (11/03/2025 10:00 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2024 15:13

Audiência de instrução cancelada (11/03/2025 10:00 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2024 15:13

Audiência de instrução designada (11/03/2025 10:00 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2024 13:58

Audiência una realizada (23/07/2024 08:50 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2024 16:59

Juntada a petição de Contestação
18/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO CARIOCA SHOPPING em 17/07/2024
18/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA em 17/07/2024
18/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de BRENDO WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA em 17/07/2024
12/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA em 11/07/2024
10/07/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
08/07/2024 20:10

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO CARIOCA SHOPPING
08/07/2024 20:10

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO CARIOCA SHOPPING
08/07/2024 20:10

Expedido(a) intimação a(o) NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
08/07/2024 20:10

Expedido(a) intimação a(o) NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
08/07/2024 20:10

Expedido(a) intimação a(o) BRENDO WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA
08/07/2024 20:10

Expedido(a) intimação a(o) BRENDO WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA
08/07/2024 19:58

Audiência una designada (23/07/2024 08:50 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2024 19:58

Audiência una cancelada (18/07/2024 08:55 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2024 15:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/06/2024 18:08

Expedido(a) intimação a(o) NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
04/05/2024 00:17

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO CARIOCA SHOPPING em 03/05/2024
04/05/2024 00:17

Decorrido o prazo de ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S/C LTDA em 03/05/2024
02/05/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 17:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
17/04/2024 14:17

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO CARIOCA SHOPPING
10/04/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S/C LTDA
10/04/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S/C LTDA
10/04/2024 09:35

Audiência una designada (18/07/2024 08:55 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2024 14:32

Audiência una realizada (09/04/2024 09:15 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/10/2023 09:43

Audiência una designada (09/04/2024 09:15 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/10/2023 08:27

Audiência una por videoconferência realizada (04/10/2023 09:00 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2023 19:26

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2023 22:11

Juntada a petição de Contestação
29/09/2023 17:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S/C LTDA em 07/06/2023
08/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de BRENDO WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA em 07/06/2023
25/05/2023 00:17

Decorrido o prazo de BRENDO WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA em 24/05/2023
17/05/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 08:50

Expedido(a) intimação a(o) ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S/C LTDA
16/05/2023 08:50

Expedido(a) intimação a(o) BRENDO WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA
16/05/2023 08:50

Expedido(a) intimação a(o) BRENDO WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA
22/03/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
21/03/2023 14:16

Audiência una por videoconferência designada (04/10/2023 09:00 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/02/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo