12/05/2025 16:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2025
10/04/2025 16:07

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ADRIANA SOUZA CORREA em 09/04/2025
10/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 09/04/2025
09/04/2025 21:14

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6a3371b proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido(a)(s): 1. ADRIANA SOUZA CORREA 2. HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, I e II do TST).

Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização / Ente Público Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 37, §6º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Lei nº 14133/2021, artigo 121, §2º. - divergência jurisprudencial.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, V, sob a ótica emprestada pelo STF no julgamento da ADC nº 16. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A, §2º.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a violação apontada.

Na verdade, trata-se de mera interpretação do mencionado dispositivo, o que não permite o processamento do recurso.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Lei nº 13105/2015, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação dos artigos 818 da CLT c/c 373, I, da Lei 13.105/2015.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista, apenas em relação ao tema "ÔNUS DA PROVA." Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, subam ao TST. jltv/55217 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANA SOUZA CORREA
26/03/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/03/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA SOUZA CORREA
26/03/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
26/03/2025 16:02

Admitido em parte o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/01/2025 10:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 10:25

Encerrada a conclusão
29/11/2024 12:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2024 09:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 28/11/2024
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ADRIANA SOUZA CORREA em 28/11/2024
21/11/2024 11:21

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
14/11/2024 09:05

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista ERJ)
11/11/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/11/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/11/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
08/11/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA SOUZA CORREA
08/11/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/11/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
28/10/2024 10:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
28/10/2024 10:55

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - CNPJ: 47.***.***/0001-14 / null
05/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/10/2024
04/10/2024 14:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/10/2024 14:13

Incluído em pauta o processo para 21/10/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
18/09/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/08/2024 12:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2024 12:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
23/07/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
23/07/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:39

Determinada a requisição de informações
23/07/2024 13:37

Conclusos os autos para despacho a ANGELO GALVAO ZAMORANO
22/07/2024 09:54

Retirado de pauta o processo
01/07/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/07/2024
28/06/2024 12:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/06/2024 12:28

Incluído em pauta o processo para 15/07/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
08/06/2024 10:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/06/2024 10:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
06/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 05/06/2024
25/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
24/05/2024 10:16

Proferida decisão
24/05/2024 08:33

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
05/02/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo