15/07/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
15/07/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
15/07/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
15/07/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 13:06

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
11/07/2025 00:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS GUEIBEL
11/07/2025 00:47

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE PASTERNAK GUERRA
11/07/2025 00:47

Expedido(a) intimação a(o) BRICKTO S/A
11/07/2025 00:47

Expedido(a) intimação a(o) WOOHOO VIDEO S/A
11/07/2025 00:47

Expedido(a) intimação a(o) NOVAS MIDIAS DIGITAIS PROGRAMADORA LTDA
11/07/2025 00:47

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA MEDEIROS DA SILVA SALLES
11/07/2025 00:46

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 18:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
02/07/2025 12:09

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de MARCOS GUEIBEL em 01/07/2025
02/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de HENRIQUE PASTERNAK GUERRA em 01/07/2025
02/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de BRICKTO S/A em 01/07/2025
02/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de WOOHOO VIDEO S/A em 01/07/2025
02/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de NOVAS MIDIAS DIGITAIS PROGRAMADORA LTDA em 01/07/2025
26/06/2025 00:34

Decorrido o prazo de MARCOS GUEIBEL em 25/06/2025
26/06/2025 00:34

Decorrido o prazo de HENRIQUE PASTERNAK GUERRA em 25/06/2025
26/06/2025 00:34

Decorrido o prazo de BRICKTO S/A em 25/06/2025
26/06/2025 00:34

Decorrido o prazo de WOOHOO VIDEO S/A em 25/06/2025
26/06/2025 00:34

Decorrido o prazo de NOVAS MIDIAS DIGITAIS PROGRAMADORA LTDA em 25/06/2025
23/06/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
19/06/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS GUEIBEL
19/06/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE PASTERNAK GUERRA
19/06/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) BRICKTO S/A
19/06/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) WOOHOO VIDEO S/A
19/06/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) NOVAS MIDIAS DIGITAIS PROGRAMADORA LTDA
19/06/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
16/06/2025 12:27

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
12/06/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS GUEIBEL
12/06/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE PASTERNAK GUERRA
12/06/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) BRICKTO S/A
12/06/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) WOOHOO VIDEO S/A
12/06/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) NOVAS MIDIAS DIGITAIS PROGRAMADORA LTDA
12/06/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA MEDEIROS DA SILVA SALLES
12/06/2025 12:25

Homologada a liquidação
11/06/2025 21:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
11/06/2025 21:05

Encerrada a conclusão
11/06/2025 12:08

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
10/06/2025 10:55

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/06/2025 10:55

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
09/06/2025 22:26

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 10:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4bce9f9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Apresentaram as partes a minuta de acordo de ID 33bcc86, que este Juízo passa a apreciar e fazer as adequações que se mostrarem necessárias. A C O R D O As reclamadas pagarão à parte reclamante a importância líquida e disponível, no total de R$ 165.840,00 bem como R$ 41.460,00 a título de honorários advocatícios, totalizando R$ 207.300,00.

O pagamento será em 39 parcelas, sendo as 10 primeiras parcelas de R$ 4.200,00 e 29 parcelas seguintes de R$ 5.700,00 vencível a primeira em 10/04/2025 e as demais todo dia 10 dos meses seguintes ou primeiro dia útil subsequente. 80% de cada parcela serão pagos mediante depósito na conta da autora BIANCA MEDEIROS DA SILVA SALLES CPF *54.***.*90-74 (PIX) NUBANK (260) AG. 0001 C/C 2105858-6. 20% de cada parcela serão pagos mediante depósito na conta do patrono COUTO DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 45.***.***/0001-93 (PIX) NUBANK (260) AG. 0001 C/C 146384538-4.

Em caso de inadimplemento, deverá o polo ativo informar ao Juízo no prazo de 5 dias após o vencimento de cada parcela, sob pena de, no silêncio, considerar-se quitada a parcela.

A parte reclamante dá quitação geral às reclamadas, para nada mais reclamar, quanto ao extinto contrato de trabalho.

Multa de 50% em caso de inadimplência ou atraso, sobre o saldo devedor, com antecipação das parcelas vincendas, caso existentes.

A reclamada NOVAS MIDIAS DIGITAIS PROGRAMADORA LTDA, até o dia 10/04/2025, efetuará a baixa na CTPS do reclamante com data de 21/11/2024 e fará a entrega das guias de FGTS cód. 01, responsabilizando-se pelos depósitos existentes.

As partes declaram que a transação é composta de 100% de parcelas de natureza indenizatória, correspondentes a As partes declaram que a transação é composta de parcelas de natureza salarial no valor de (R$ 24.543,37), sobre as quais há incidência de contribuição previdenciária, bem como de parcelas de natureza indenizatória, correspondentes a Aviso Prévio indenizado (R$ 24.024,28), Férias + 1/3 (R$ 33.972,35), Juros e correção monetária (R$ 6.300,00), FGTS (R$ 22.000,00), multa de 40% do FGTS (R$ 25.000,00), indenização por dano moral (R$ 30.000,00), honorários advocatícios (R$ 41.460,00) sobre as quais não há incidência de contribuições fiscais e previdenciárias.

Dispensada a remessa dos autos à União, ante os termos da Portaria do MF nº 47 de 07.07.2023.

As reclamadas deverão comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários, incidentes no caso em tela, até a data da última parcela do acordo, sob pena de execução, independente de nova intimação, com ativação imediata do SISBAJUD.

Em caso de bloqueio positivo, ficará convolado desde já o mesmo em penhora, devendo a parte ré ser intimada na forma do art. 884 da CLT e, transcorrido in albis, será expedido o alvará para que sejam efetuados os recolhimentos.

Custas de R$ 4.146,00 pela parte reclamante, de cujo recolhimento fica dispensado, na forma do art. 790-A, sendo certo que é beneficiário da Gratuidade de Justiça, conforme estabelecido no art. 790 § 3º da CLT. ACORDO HOMOLOGADO. Retira-se, neste ato, o feito de pauta. Intimem-se as partes.

Cumprido, registrem-se os pagamentos junto ao sistema e, ato contínuo, voltem conclusos para prolação de sentença de extinção e arquivamento definitivo. PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NOVAS MIDIAS DIGITAIS PROGRAMADORA LTDA - WOOHOO VIDEO S/A - BRICKTO S/A - HENRIQUE PASTERNAK GUERRA - MARCOS GUEIBEL
21/03/2025 17:03

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
21/03/2025 17:03

Iniciada a liquidação
21/03/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE PASTERNAK GUERRA
21/03/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) BRICKTO S/A
21/03/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) WOOHOO VIDEO S/A
21/03/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) NOVAS MIDIAS DIGITAIS PROGRAMADORA LTDA
21/03/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS GUEIBEL
21/03/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA MEDEIROS DA SILVA SALLES
21/03/2025 16:49

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.146,00
21/03/2025 16:49

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
21/03/2025 16:49

Concedida a gratuidade da justiça a BIANCA MEDEIROS DA SILVA SALLES
21/03/2025 15:48

Audiência inicial cancelada (24/03/2025 09:46 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2025 15:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
21/03/2025 15:32

Encerrada a conclusão
21/03/2025 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
21/03/2025 14:38

Juntada a petição de Acordo
21/03/2025 14:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARCOS GUEIBEL em 13/03/2025
14/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de HENRIQUE PASTERNAK GUERRA em 13/03/2025
20/02/2025 15:25

Expedido(a) notificação a(o) MARCOS GUEIBEL
20/02/2025 15:25

Expedido(a) notificação a(o) HENRIQUE PASTERNAK GUERRA
20/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de BIANCA MEDEIROS DA SILVA SALLES em 19/02/2025
11/02/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 18:56

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA MEDEIROS DA SILVA SALLES
07/02/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
20/12/2024 00:47

Decorrido o prazo de BRICKTO S/A em 18/12/2024
20/12/2024 00:47

Decorrido o prazo de WOOHOO VIDEO S/A em 18/12/2024
20/12/2024 00:47

Decorrido o prazo de NOVAS MIDIAS DIGITAIS PROGRAMADORA LTDA em 18/12/2024
20/12/2024 00:47

Decorrido o prazo de HENRIQUE PASTERNAK GUERRA em 18/12/2024
20/12/2024 00:47

Decorrido o prazo de MARCOS GUEIBEL em 18/12/2024
04/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de BIANCA MEDEIROS DA SILVA SALLES em 03/12/2024
27/11/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) BRICKTO S/A
27/11/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) WOOHOO VIDEO S/A
27/11/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) NOVAS MIDIAS DIGITAIS PROGRAMADORA LTDA
27/11/2024 10:33

Expedido(a) notificação a(o) NOVAS MIDIAS DIGITAIS PROGRAMADORA LTDA
27/11/2024 10:33

Expedido(a) notificação a(o) BRICKTO S/A
27/11/2024 10:33

Expedido(a) notificação a(o) HENRIQUE PASTERNAK GUERRA
27/11/2024 10:33

Expedido(a) notificação a(o) WOOHOO VIDEO S/A
27/11/2024 10:33

Expedido(a) notificação a(o) MARCOS GUEIBEL
25/11/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 18:43

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA MEDEIROS DA SILVA SALLES
22/11/2024 18:42

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de BIANCA MEDEIROS DA SILVA SALLES
22/11/2024 16:14

Audiência inicial designada (24/03/2025 09:46 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2024 13:25

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
22/11/2024 13:24

Encerrada a conclusão
22/11/2024 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
21/11/2024 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo