19/05/2025 17:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/05/2025 17:07

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2025 16:59

Juntada a petição de Contraminuta
05/05/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 092fbe3 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
02/05/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
02/05/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:22

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/04/2025 17:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/03/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a67c649 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): WAGNER SIQUEIRA FURTADO Recorrido(a)(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Registro, inicialmente, que o caso em apreço se amolda à previsão estampada no Art. 1º-A, da IN40/TST: "agravo interno" - "recurso de revista que teve seguimento denegado porque a decisão recorrida está em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, §5º, 1.030, §2º e 1.021 do CPC.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

No julgamento do IncJulgRREmbRep - 528-80.2018.5.14.0004 (Tema 23), o C.

TST fixou a seguinte tese: "A Lei nº 13.467/2017 possui aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, passando a regular os direitos decorrentes de lei cujos fatos geradores tenham se efetivado a partir de sua vigência".

Diante desse contexto, estando o v. acórdão recorrido alinhado ao entendimento mais atual do C.

TST, não há falar nas violações ou contrariedades apontadas, tampouco em dissenso jurisprudencial.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GRATIFICAÇÕES.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 6; nº 51 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º; artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 461; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 443; artigo 444; artigo 468; artigo 10º, 448. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM/8960 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WAGNER SIQUEIRA FURTADO
25/03/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER SIQUEIRA FURTADO
25/03/2025 16:27

Não admitido o Recurso de Revista de WAGNER SIQUEIRA FURTADO
21/03/2025 12:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/03/2025 12:37

Encerrada a conclusão
01/10/2024 11:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/09/2024 15:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/09/2024
26/09/2024 13:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/09/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
13/09/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER SIQUEIRA FURTADO
12/09/2024 13:12

Conhecido o recurso de WAGNER SIQUEIRA FURTADO - CPF: *87.***.*24-02 e não provido
14/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/08/2024
13/08/2024 13:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/08/2024 13:02

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
20/06/2024 12:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/06/2024 14:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
19/06/2024 14:44

Encerrada a conclusão
19/06/2024 14:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
14/06/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

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