03/06/2025 09:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 02/06/2025
03/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA em 02/06/2025
20/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 19:10

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
19/05/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
19/05/2025 18:35

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES sem efeito suspensivo
19/05/2025 14:21

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 09:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
16/05/2025 16:16

Juntada a petição de Agravo de Petição
07/05/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81fdb28 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO                                             Embargos à Execução opostos por FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA, pelos fundamentos de ID 73ebec6.

Manifestação do embargado pelas razões de Id 288c577.

Os embargos são tempestivos. É o relatório.

Passo a decidir.               FUNDAMENTAÇÃO: DA IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS Alega a embargante que a penhora através do sistema Sisbajud recaiu sobre verba pública, e que tais valores seriam impenhoráveis, na forma do Art. 833, IX do CPC.

Assiste razão ao embargante.

Da análise dos termos dos documentos juntados com os embargos à execução (Id 1b083d8 ), constata-se que a penhora recaiu sobre valores recebidos pelo convênio do FIES, valores estes que são impenhoráveis, na forma do Art.

Art. 833, IX do CPC.

Desta, forma, deverá o valor ser restituído à ré. DA EXECUÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL Constata-se dos autos que se trata de execução de certidão de crédito gerada nos autos do processo 0013500-85.2006.5.01.0062 que tramitou de forma física.

Foi proferida nos autos do processo principal sentença de prescrição intercorrente, tendo o exequente interposto agravo de petição.

Assim, considerando-se que a execução da certidão de crédito é vinculada ao processo principal, necessário aguardar o julgamento do agravo de petição interposto no processo principal, de forma se verificar se o exequente ainda pode prosseguir com a presente execução.

Assim, após a decisão do agravo de petição do processo principal, deverá o processo vir conclusos, inclusive para deliberação quanto ao pedido de inclusão dos valores no REEF da executada.       DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgam-se PROCEDENTES os embargos opostos, na forma da fundamentação supra.

Ciência às partes.

Decorridos o prazo sem manifestação, expeça-se alvará ao embargante (FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA), pelo valor bloqueado sob o Id d34789c, na forma da fundamentação supra.

Sobreste-se o feito de forma a se aguardar a decisão do agravo de petição nos autos do processo principal (0013500-85.2006.5.01.0062).

EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES
06/05/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
06/05/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES
06/05/2025 10:33

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
05/05/2025 15:38

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a EDSON DIAS DE SOUZA
05/05/2025 15:37

Encerrada a conclusão
24/04/2025 18:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
24/04/2025 16:26

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c821815 proferido nos autos.

Despacho PJe-JT Dê-se vista ao embargado.

Prazo de 05 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ ,09 de abril de 2025 EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES
09/04/2025 17:52

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES
09/04/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
09/04/2025 14:44

Juntada a petição de Embargos à Execução
09/04/2025 14:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2025 12:21

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c39621f proferido nos autos. Dê-se ciência às partes da garantia do juízo.

Prazo de 05 dias. Considerando-se a previsão contida no Art. 3º, § 6º do ATO CONJUNTO Nº 2/2020 deste E.

TRT, intime-se a parte autora para trazer aos autos os dados bancários, a fim de que ocorra a transferência de crédito diretamente para a conta bancária do reclamante ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato.

Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará a parte autora e Autarquia Previdenciária Dê-se vista às partes dos alvarás expedidos.

Prazo 05 dias.

Após, registrem-se os pagamentos e venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução e arquivamento dos autos. RIO DE JANEIRO/RJ ,01 de abril de 2025 EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES
01/04/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
01/04/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES
01/04/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
11/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA em 10/03/2025
28/02/2025 16:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
25/02/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
25/02/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
17/02/2025 10:00

Recebidos os autos para prosseguir
28/02/2020 10:49

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/02/2020 16:40

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
13/02/2020 00:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/02/2020
13/02/2020 00:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020 13:15

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-97 sem efeito suspensivo
12/02/2020 12:46

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-97 sem efeito suspensivo
07/02/2020 15:43

Conclusos os autos para decisão Geral a EDSON DIAS DE SOUZA
06/02/2020 16:02

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
06/02/2020 15:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
05/02/2020 00:07

Decorrido o prazo de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA em 04/02/2020
02/02/2020 14:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/01/2020 20:47

Publicado(a) o(a) Edital em 30/01/2020
30/01/2020 20:47

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2020 12:28

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista/null
28/01/2020 12:20

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 09:08

Conclusos os autos para despacho a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
27/01/2020 16:39

Juntada a petição de Manifestação (SOBRE A NOTIFICAÇÃO)
10/12/2019 17:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/12/2019 09:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/12/2019 09:20

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
09/12/2019 09:20

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
09/12/2019 09:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/12/2019 09:20

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
09/12/2019 09:20

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
06/12/2019 11:07

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 13:53

Conclusos os autos para despacho a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
11/11/2019 13:53

Iniciada a execução
06/11/2019 13:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2019

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo