18/09/2025 11:50

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
10/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100996-35.2023.5.01.0070 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 07 na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070900300500000000124671354?instancia=2
08/07/2025 16:52

Distribuído por sorteio
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e62e510 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo EXTINTOS, sem resolução do mérito, os pedidos constantes dos itens “1, 2, 3, 4, 5 e 6” do rol de pedidos da inicial, conforme art. 485, IV, do CPC, e julgo PROCEDENTES EM PARTEos pedidos formulados por ALEX PINHEIRO BEZERRA em face de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A, nos termos da fundamentação, a qual integra o dispositivo como se nele estivesse transcrita, para condenar a reclamada ao pagamento pagamento da parcela “Prêmio Produção”, durante a contratualidade, no valor mensal de R$1.000,00, com reflexos, ficando autorizada desde já a dedução dos valores pagos mensalmente sob a rubrica “Prêmio Produção” nos contracheques do autor.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Condeno a parte reclamada a pagar, em prol dos patronos da parte autora, honorários advocatícios de sucumbência, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Condeno o reclamante ao pagamento de 10% do valor atribuído em petição inicial aos pedidos indeferidos, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do procurador da reclamada.

Todavia, considerando que o reclamante é beneficiário da justiça gratuita, a obrigação decorrente de sua sucumbência fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação do reclamante, conforme § 4º do art. 791-A da CLT, nos moldes do entendimento firmado pelo STF na ADI 5766.

Fixo, em atenção ao art. 832, § 3°, da CLT c/c art. 214, § 9°, do Decreto n. 3.048/99, a natureza jurídica das parcelas deferidas: 1) Salariais: prêmio produção e reflexos. 2) Indenizatórias: demais parcelas.

Determino os descontos fiscais e previdenciários, a cargo da parte reclamada, observados os termos da fundamentação.

Sentença líquida, cujos cálculos integram esta decisão para todos os efeitos legais, observada a incidência de juros e correção monetária nos termos da fundamentação.

Custas pela reclamada, de R$ 294,65, no montante de 2% sobre o valor da condenação, R$ 14.732,43, conforme planilha de cálculo em anexo.

Intimem-se as partes.

Desnecessária a intimação da União, tendo em vista os termos da Portaria nº 582 do Ministério da Fazenda, de 13/12/2013, com base nos arts. 832, §7º e 879, §5º, da CLT, que dispensa a atuação da PGF em feitos com contribuição previdenciária inferior ou igual a R$ 20.000,00.

Nada mais.

MARIANA CAMILA SILVA CATAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo