16/09/2025 08:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/09/2025
13/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/09/2025
13/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 12/09/2025
09/09/2025 10:13

Juntada a petição de Contraminuta
09/09/2025 10:12

Juntada a petição de Contrarrazões
01/09/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/08/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/08/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
29/08/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELLE CHRISTINE SILVA DE OLIVEIRA
29/08/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/08/2025
29/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/08/2025
29/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 28/08/2025
28/08/2025 21:48

Juntada a petição de Contrarrazões
28/08/2025 17:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/08/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73eb813 proferida nos autos.

AP 0100506-11.2022.5.01.0082 - 3ª Turma Recorrente: 1.

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrente: 2.

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA Recorrido: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido: RAFAELLE CHRISTINE SILVA DE OLIVEIRA Recorrido: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA Recorrido: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL RECURSO DE: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL Registro, inicialmente, que o caso em apreço se amolda à previsão estampada no Art. 1º-A, da IN40/TST: "agravo interno" - "recurso de revista que teve seguimento denegado porque a decisão recorrida está em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, §5º, 1.030, §2º e 1.021 do CPC". PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/04/2025 - Id 3663138; recurso apresentado em 22/10/2024 - Id 916f4df).

Representação processual regular (Id 2a12dd5,8f10b37).

Deserção: Ao interpor a presente revista, a recorrente não apresenta a garantia do juízo, apoiando-se no argumento de que se encontra em recuperação judicial.

Ocorre que, recentemente, a C.

Corte, no julgamento do do IRR, Tema 159, fixou a seguinte tese vinculante: "A exigência de garantia integral da dívida na fase de execução (art. 884 da CLT) se aplica às empresas em recuperação judicial, dela dependendo o conhecimento dos embargos do devedor e os recursos subsequentes interpostos na fase de execução".

Nessa medida, desatendido o requisito extrínseco de admissibilidade relativo à completa garantia do juízo, o recurso de revista encontra-se deserto. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/04/2025 - Id 9a65436; recurso apresentado em 14/04/2025 - Id e328c5d).

Representação processual regular (Id 7a37963,66bd393).

O juízo está garantido (Id. b6156e0, e43c5df). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) inciso LV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Sustenta a recorrente que o Colegiado, conquanto instado por meio de embargos de declaração, restou omisso quanto às alegações de que a sua responsabilidade subsidiária, limitada ao período de 13/11/2018 e 31/08/2020, não alcança a multa de 40% e de que há comprovação de depósitos de FGTS que estão sendo executados.

Verifica-se que, a despeito do manejo dos competentes embargos declaratórios, com o fito de sanar os vícios apontados no julgado, parece não haver fundamentação adequada para enfrentar tudo o que fora articulado.

Diante deste contexto e à vista do permissivo estampado na alínea "c", do art. 896 da CLT, bem como do teor da Súmula 459 do TST, entendo prudente o seguimento do apelo, por possível violação do art. 93, IX da Constituição da República.

Dou seguimento ao recurso, no particular. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Recebo parcialmente o recurso de revista.

Publique-se e intimem-se as partes, sendo o adverso para contrarrazões. Após, subam ao TST. (mfr) RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
14/08/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/08/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/08/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
14/08/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
14/08/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELLE CHRISTINE SILVA DE OLIVEIRA
14/08/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
14/08/2025 17:29

Não admitido o Recurso de Revista de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/08/2025 17:29

Admitido em parte o Recurso de Revista de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/04/2025 15:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 14/04/2025
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/04/2025
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de RAFAELLE CHRISTINE SILVA DE OLIVEIRA em 14/04/2025
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/04/2025
14/04/2025 17:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/04/2025 17:41

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
01/04/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100506-11.2022.5.01.0082 3ª Turma Gabinete 28 Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA AGRAVANTE: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA AGRAVADO: RAFAELLE CHRISTINE SILVA DE OLIVEIRA, CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA, COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG #LRPE Tomar ciência da decisão de ID89a2f23 : "…por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, tudo conforme os termos da fundamentação do voto do Exmo.

Desembargador Relator." RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/03/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
31/03/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
31/03/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/03/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELLE CHRISTINE SILVA DE OLIVEIRA
31/03/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
31/03/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/03/2025 14:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - CNPJ: 09.***.***/0001-04
20/02/2025 15:12

Incluído em pauta o processo para 11/03/2025 11:00 Mesa ()
25/11/2024 11:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/11/2024 10:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
18/11/2024 00:59

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
09/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 08/11/2024
07/11/2024 16:06

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 10:26

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 15:32

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/10/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
28/10/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELLE CHRISTINE SILVA DE OLIVEIRA
28/10/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
28/10/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/10/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:38

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 22/10/2024
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de RAFAELLE CHRISTINE SILVA DE OLIVEIRA em 22/10/2024
22/10/2024 14:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/10/2024 15:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/10/2024 16:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
26/09/2024 12:01

Conhecido o recurso de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - CNPJ: 09.***.***/0001-04 e não provido
26/09/2024 12:01

Conhecido o recurso de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 67.***.***/0001-90 e não provido
13/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/09/2024
12/09/2024 12:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/09/2024 12:12

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 13:00 Presencial ()
13/08/2024 21:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2024 21:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
06/08/2024 10:57

Retirado de pauta o processo
19/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 10:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 10:36

Incluído em pauta o processo para 30/07/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
27/06/2024 14:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2024 12:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
17/06/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/06/2024 11:03

Determinada a requisição de informações
15/06/2024 00:08

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
12/06/2024 08:12

Distribuído por dependência
28/02/2024 16:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de RAFAELLE CHRISTINE SILVA DE OLIVEIRA em 27/02/2024
28/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/02/2024
28/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 27/02/2024
28/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 27/02/2024
10/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/02/2024
10/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
10/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/02/2024
10/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
10/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/02/2024
10/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
10/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/02/2024
10/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
09/02/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELLE CHRISTINE SILVA DE OLIVEIRA
09/02/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/02/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
09/02/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
06/02/2024 12:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - CNPJ: 09.***.***/0001-04
04/12/2023 13:46

Incluído em pauta o processo para 30/01/2024 11:00 EM MESA ()
03/12/2023 16:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/12/2023 20:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
14/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/11/2023
14/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 13/11/2023
14/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 13/11/2023
31/10/2023 10:46

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/10/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELLE CHRISTINE SILVA DE OLIVEIRA
30/10/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
30/10/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
30/10/2023 07:35

Proferida decisão
25/10/2023 16:35

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
18/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/10/2023
18/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de RAFAELLE CHRISTINE SILVA DE OLIVEIRA em 17/10/2023
18/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 17/10/2023
10/10/2023 12:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2023
03/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2023
03/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2023
03/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2023
03/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 12:45

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/10/2023 12:45

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELLE CHRISTINE SILVA DE OLIVEIRA
02/10/2023 12:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
02/10/2023 12:45

Expedido(a) intimação a(o) SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
28/09/2023 14:15

Conhecido o recurso de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - CNPJ: 09.***.***/0001-04 e não provido
28/09/2023 14:15

Conhecido o recurso de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG - CNPJ: 33.***.***/0001-69 e não provido
28/09/2023 14:11

Conhecido o recurso de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG - CNPJ: 33.***.***/0001-69 e não provido
28/09/2023 14:11

Conhecido o recurso de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - CNPJ: 09.***.***/0001-04 e não provido
15/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/09/2023
14/09/2023 11:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 11:36

Incluído em pauta o processo para 27/09/2023 13:00 Presencial ()
02/08/2023 14:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/08/2023 14:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
01/08/2023 11:30

Retirado de pauta o processo
11/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/07/2023
10/07/2023 15:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 15:02

Incluído em pauta o processo para 25/07/2023 11:00 ACCD ()
28/06/2023 14:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2023 14:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
30/05/2023 16:32

Encerrada a conclusão
22/05/2023 08:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
16/05/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo