28/08/2025 14:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/08/2025 13:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 26/08/2025
22/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 21/08/2025
14/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de ENDRIO DA SILVA DE MORAES em 13/08/2025
13/08/2025 10:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/08/2025 04:08

Publicado(a) o(a) edital em 08/08/2025
07/08/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 09:20

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
30/07/2025 03:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2025
30/07/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2025
30/07/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
29/07/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) ENDRIO DA SILVA DE MORAES
29/07/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/07/2025 11:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64
18/07/2025 12:34

Incluído em pauta o processo para 23/07/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
30/06/2025 09:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/06/2025 09:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
06/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 05/05/2025
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ENDRIO DA SILVA DE MORAES em 14/04/2025
09/04/2025 14:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/04/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100498-31.2023.5.01.0201 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: ENDRIO DA SILVA DE MORAES, MSN LOGISTICA LTDA - ME ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para a) fixar a seguinte jornada de trabalho, conforme provas produzidas nos autos: de segunda-feira a sábado, das 07h às 17h, com trinta minutos de intervalo intrajornada e, nos meses de outubro, novembro e dezembro, em dois domingos por mês, no mesmo horário e com o mesmo intervalo, e condenar a primeira ré, e a segunda, subsidiariamente, ao pagamento de horas extras, no que exceder à 44ª hora semanal, conforme se apurar em liquidação de sentença, com adicional de 50% e 100% aos domingos, mantendo a sentença quanto aos demais termos, e; b) afastar a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora.

Reduz-se o valor arbitrado à condenação para 200.000,00, fixando novo valor de custas, no importe de R$ 4.000,00, pelas rés.

Faculta-se à reclamada requerer a devolução das custas recolhidas a maior, nos termos da Instrução Normativa n. 2, de 22.05.2009, da Secretaria do Tesouro Nacional.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
31/03/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
31/03/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) ENDRIO DA SILVA DE MORAES
31/03/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
26/03/2025 13:11

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
28/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/03/2025
27/02/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2025 08:20

Incluído em pauta o processo para 24/03/2025 13:00 Principal Extra 13hs ()
18/12/2024 16:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/12/2024 17:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
25/09/2024 11:02

Alterada a classe processual de Remessa Necessária / Recurso Ordinário (11027) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
19/09/2024 17:32

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo