15/09/2025 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
10/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 09/04/2025
03/04/2025 01:25

Decorrido o prazo de FABIO DA FONSECA SILVA em 02/04/2025
26/03/2025 09:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7acaa36 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Nos autos da presente ação foi deferido ao reclamante o pagamento do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa cumulativamente com o adicional de periculosidade, a partir de 11/2014, e seus reflexos em férias acrescidas de um terço, décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado, depósitos de FGTS, horas extras, anuênios e demais verbas de natureza salarial.

Conforme se vê na decisão proferida nos autos da ação 800-56.2016.5.10.0004 (#id:da5ca5), ajuizada pela FENTECT em face da ré, foi determinada a suspensão do prosseguimento de qualquer processo de cunho individual na esfera trabalhista originado daquele feito, não sendo a hipótese dos autos.

Observe-se que a condenação aqui diz respeito ao AADC e não ao adicional de periculosidade, razão pela qual sequer se pode falar aqui em aplicação da r.

Decisão que suspendeu a norma emanada do Ministério do Trabalho e Emprego que regulou o pagamento do adicional de periculosidade para motociclistas. Assim sendo, indefiro o requerido pela ré.

Intimem-se as partes.

Após, à Contadoria para apuração dos valores devidos, observando-se os cálculos trazidos pela parte autora. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIO DA FONSECA SILVA
24/03/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
24/03/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DA FONSECA SILVA
24/03/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
24/03/2025 12:29

Encerrada a conclusão
10/03/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
07/03/2025 03:41

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 06/03/2025
03/02/2025 15:46

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 05:45

Decorrido o prazo de FABIO DA FONSECA SILVA em 28/01/2025
29/01/2025 01:50

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
16/01/2025 09:19

Juntada a petição de Manifestação (requerimento justificado de suspensão)
22/11/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
21/11/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DA FONSECA SILVA
21/11/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 00:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
21/11/2024 00:18

Iniciada a liquidação
21/11/2024 00:18

Transitado em julgado em 24/10/2024
29/10/2024 05:04

Recebidos os autos para prosseguir
04/10/2019 12:44

Decorrido o prazo de FABIO DA FONSECA SILVA em 16/09/2019
04/10/2019 12:44

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/09/2019
03/10/2019 10:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/09/2019 16:43

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
22/09/2019 01:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/09/2019
22/09/2019 01:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2019 07:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIO DA FONSECA SILVA - CPF: *52.***.*07-52 sem efeito suspensivo
18/09/2019 18:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIO DA FONSECA SILVA - CPF: *52.***.*07-52 sem efeito suspensivo
18/09/2019 14:15

Conclusos os autos para decisão Geral a FLAVIO ALVES PEREIRA
10/09/2019 18:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO - FABIO DA FONSECA SILVA)
09/09/2019 13:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Manifestação)
08/09/2019 00:51

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/09/2019
08/09/2019 00:51

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2019 19:01

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 1015.94
30/08/2019 19:01

Concedida a assistência judiciária gratuita a FABIO DA FONSECA SILVA
30/08/2019 19:01

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de FABIO DA FONSECA SILVA
14/06/2019 09:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIO ALVES PEREIRA
14/06/2019 09:22

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2019 16:41

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
29/05/2019 21:32

Juntada a petição de Razões Finais (FABIO DA FONSECA SILVA)
28/05/2019 13:58

Audiência inicial realizada (28/05/2019 09:15 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2019 16:23

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
22/05/2019 15:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
25/04/2019 12:43

Expedido(a) Intimação a(o) réu
24/04/2019 20:44

Audiência inicial designada (28/05/2019 09:15 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2019 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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