25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7acaa36 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Nos autos da presente ação foi deferido ao reclamante o pagamento do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa cumulativamente com o adicional de periculosidade, a partir de 11/2014, e seus reflexos em férias acrescidas de um terço, décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado, depósitos de FGTS, horas extras, anuênios e demais verbas de natureza salarial.

Conforme se vê na decisão proferida nos autos da ação 800-56.2016.5.10.0004 (#id:da5ca5), ajuizada pela FENTECT em face da ré, foi determinada a suspensão do prosseguimento de qualquer processo de cunho individual na esfera trabalhista originado daquele feito, não sendo a hipótese dos autos.

Observe-se que a condenação aqui diz respeito ao AADC e não ao adicional de periculosidade, razão pela qual sequer se pode falar aqui em aplicação da r.

Decisão que suspendeu a norma emanada do Ministério do Trabalho e Emprego que regulou o pagamento do adicional de periculosidade para motociclistas. Assim sendo, indefiro o requerido pela ré.

Intimem-se as partes.

Após, à Contadoria para apuração dos valores devidos, observando-se os cálculos trazidos pela parte autora. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
29/10/2024 05:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/10/2024 22:38

Recebidos os autos para prosseguir
16/04/2024 15:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/04/2024 17:26

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2024 17:20

Juntada a petição de Contraminuta
10/04/2024 17:18

Juntada a petição de Contraminuta
03/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DA FONSECA SILVA
02/04/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:12

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
12/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/03/2024
20/02/2024 20:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
06/02/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
02/02/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 09:13

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/01/2024 10:55

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
26/01/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 25/01/2024
30/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
29/11/2023 14:27

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
15/08/2023 10:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 14/08/2023
27/07/2023 14:19

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
26/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de FABIO DA FONSECA SILVA em 25/07/2023
12/07/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2023
12/07/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 19:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
10/07/2023 19:08

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DA FONSECA SILVA
10/07/2023 18:56

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.***.***/0001-03 e não provido
21/06/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
15/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/06/2023
14/06/2023 16:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 16:45

Incluído em pauta o processo para 05/07/2023 10:00 05 - 07 - 2023 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - 10HS ()
28/05/2023 16:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/02/2023 13:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
02/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 01/02/2023
16/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de FABIO DA FONSECA SILVA em 15/12/2022
07/12/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2022
07/12/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2022
07/12/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 16:24

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
06/12/2022 16:24

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DA FONSECA SILVA
06/12/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 12:10

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
06/12/2022 12:10

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/12/2022 12:10

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0001757-68.2015.5.06.0371 (NUT nº Tema nº 15)
26/11/2022 20:01

Juntada a petição de Manifestação
29/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 28/06/2022
28/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de FABIO DA FONSECA SILVA em 27/06/2022
24/06/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2022
24/06/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2022
24/06/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 21:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
22/06/2022 21:35

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DA FONSECA SILVA
22/06/2022 21:34

Suspenso ou sobrestado o processo pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0001757-68.2015.5.06.0371 (NUT nº Tema nº 15)
21/06/2022 20:55

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
21/06/2022 20:55

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/06/2022 20:55

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0100406-03.2019.5.01.0069 (NUT nº 0)
11/05/2022 11:14

Juntada a petição de Manifestação (ANDAMENTO DO FEITO - TEMA REPETITIVO Nº 15 - TST FIXOU TESE DE REPERCUSSÃO GERAL)
26/10/2021 21:16

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO (TST FIXOU TESE DE REPERCUSSÃO GERAL))
06/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 05/06/2020
14/05/2020 13:19

Suspenso ou sobrestado o processo pelo Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0100406-03.2019.5.01.0069 (NUT nº 0)
13/05/2020 00:01

Decorrido o prazo de FABIO DA FONSECA SILVA em 12/05/2020
05/05/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/05/2020
05/05/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2020 20:49

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DA FONSECA SILVA
30/04/2020 20:49

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
30/04/2020 20:48

Proferida decisão
26/04/2020 21:24

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
26/04/2020 21:23

Encerrada a conclusão
06/03/2020 20:21

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO (UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA) - FABIO DA FONSECA SILVA)
04/10/2019 18:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
03/10/2019 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo