13/05/2025 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de JULIANA LIMA MONTEIRO em 08/05/2025
09/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de JM CENTRO BELEZA E ESTETICA LTDA em 08/05/2025
09/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de JM 2018 COMERCIO VAREJISTA LTDA em 08/05/2025
25/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
25/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) edital em 25/04/2025
24/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) edital em 25/04/2025
24/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA LIMA MONTEIRO
22/04/2025 11:08

Expedido(a) edital a(o) JM CENTRO BELEZA E ESTETICA LTDA
22/04/2025 11:08

Expedido(a) edital a(o) JM 2018 COMERCIO VAREJISTA LTDA
22/04/2025 10:01

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARIA RAIMUNDA SOARES sem efeito suspensivo
22/04/2025 06:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
12/04/2025 00:26

Decorrido o prazo de MARIA RAIMUNDA SOARES em 11/04/2025
11/04/2025 23:11

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
31/03/2025 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID abbbf0b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT Vistos etc.

Trata-se de execução trabalhista infrutífera, em razão da impossibilidade de prosseguimento dos atos executivos, devido à ausência de indicação pelo exequente dos meios eficazes para viabilizar a execução.

Compulsando os autos, verifica-se que o exequente foi regularmente intimado para apresentação de meios para prosseguimento da execução, tendo deixado de cumprir a determinação judicial.

Compete ao credor, que é o maior interessado na execução, promovê-la, atendendo aos chamados do juízo, ainda que fosse para informar não possuir conhecimentos ou meios para prosseguir na execução.

Sua inércia revela seu desinteresse pela execução, o que implica na perda do direito de prosseguir com a mesma após o decurso de dois anos, em razão da incidência da prescrição intercorrente.

Cabe ressaltar que o art. 878 da CLT apenas prevê a execução de ofício pelo Juízo nos casos em que a parte não se encontra assistida por advogado, hipótese não configurada no presente feito.

Posto isso, incide na hipótese o art. 11-A, caput e §§, da CLT, que autorizam a declaração da prescrição intercorrente, inclusive de ofício, nos casos em que o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução, por mais de dois anos.

Ante o exposto, nos termos do art. 11-A da CLT, declaro a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista.

Considerando que os procedimentos para cobrança das custas acarretariam ao erário gastos superiores ao valor do seu crédito, com base na Portaria MF nº 75/2012, dispenso sua execução no presente processo.

Publique-se, registre-se e intime-se o exequente por DEJT, no prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo recursal, arquive-se definitivamente o feito, com as instruções de costume, eliminando-se do BNDT eventual devedor. LRP FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA RAIMUNDA SOARES
28/03/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIA RAIMUNDA SOARES
28/03/2025 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
28/03/2025 11:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
28/03/2025 11:48

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/03/2025 11:48

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
22/08/2023 21:51

Suspenso o processo por execução frustrada
22/08/2023 21:51

Desarquivados os autos
28/03/2023 11:24

Arquivados os autos provisoriamente
22/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARIA RAIMUNDA SOARES em 21/03/2023
10/01/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
10/01/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIA RAIMUNDA SOARES
09/01/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
30/11/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
17/11/2022 14:33

Recebidos os autos para prosseguir
27/06/2022 14:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de JULIANA LIMA MONTEIRO em 24/06/2022
08/06/2022 00:10

Decorrido o prazo de JM CENTRO BELEZA E ESTETICA LTDA em 07/06/2022
08/06/2022 00:10

Decorrido o prazo de JM 2018 COMERCIO VAREJISTA LTDA em 07/06/2022
31/05/2022 00:09

Decorrido o prazo de MARIA RAIMUNDA SOARES em 30/05/2022
26/05/2022 02:00

Publicado(a) o(a) edital em 26/05/2022
26/05/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 02:00

Publicado(a) o(a) edital em 26/05/2022
26/05/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 08:20

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA LIMA MONTEIRO
25/05/2022 08:20

Expedido(a) edital a(o) JM 2018 COMERCIO VAREJISTA LTDA
25/05/2022 08:20

Expedido(a) edital a(o) JM CENTRO BELEZA E ESTETICA LTDA
23/05/2022 16:41

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARIA RAIMUNDA SOARES sem efeito suspensivo
23/05/2022 12:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
23/05/2022 12:18

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
18/05/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2022
18/05/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 19:56

Expedido(a) intimação a(o) MARIA RAIMUNDA SOARES
16/05/2022 19:55

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARIA RAIMUNDA SOARES
16/05/2022 11:54

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
16/05/2022 11:54

Encerrada a conclusão
13/05/2022 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
13/05/2022 10:11

Encerrada a conclusão
09/05/2022 09:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
02/05/2022 13:29

Encerrada a conclusão
29/04/2022 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
13/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de JM CENTRO BELEZA E ESTETICA LTDA em 12/04/2022
13/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de JM 2018 COMERCIO VAREJISTA LTDA em 12/04/2022
22/03/2022 01:49

Publicado(a) o(a) edital em 22/03/2022
22/03/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 01:49

Publicado(a) o(a) edital em 22/03/2022
22/03/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 11:35

Expedido(a) edital a(o) JM CENTRO BELEZA E ESTETICA LTDA
21/03/2022 11:35

Expedido(a) edital a(o) JM 2018 COMERCIO VAREJISTA LTDA
20/03/2022 20:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/11/2021 16:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de MARIA RAIMUNDA SOARES em 30/04/2021
17/03/2021 13:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/03/2021 19:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/03/2021 19:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/03/2021 19:42

Expedido(a) mandado a(o) JM CENTRO BELEZA E ESTETICA LTDA
15/03/2021 19:42

Expedido(a) mandado a(o) JM 2018 COMERCIO VAREJISTA LTDA
15/03/2021 11:07

Proferida decisão
15/03/2021 10:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
15/03/2021 10:27

Encerrada a conclusão
12/03/2021 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
12/03/2021 11:08

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ INVERSO)
11/03/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2021
11/03/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 22:12

Expedido(a) intimação a(o) MARIA RAIMUNDA SOARES
09/03/2021 22:11

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
08/03/2021 19:31

Juntada a petição de Manifestação (SISBAJUD ativos da empresa da reclamada)
05/02/2021 00:02

Decorrido o prazo de MARIA RAIMUNDA SOARES em 04/02/2021
04/02/2021 19:31

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
04/02/2021 14:22

Juntada a petição de Manifestação (RETIRADA DE SIGILO)
10/11/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2020
10/11/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2020 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MARIA RAIMUNDA SOARES
09/11/2020 14:38

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
09/11/2020 10:21

Encerrada a conclusão
06/11/2020 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
04/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de MARIA RAIMUNDA SOARES em 03/11/2020
30/10/2020 19:30

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (Declaração)
17/09/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2020
17/09/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020 11:10

Expedido(a) intimação a(o) MARIA RAIMUNDA SOARES
16/09/2020 11:09

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
04/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de MARIA RAIMUNDA SOARES em 03/09/2020
19/08/2020 13:50

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
13/08/2020 15:02

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento INFOJUD)
21/07/2020 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2020 16:27

Expedido(a) intimação a(o) MARIA RAIMUNDA SOARES
29/06/2020 15:06

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
29/06/2020 09:36

Encerrada a conclusão
29/06/2020 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
27/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de MARIA RAIMUNDA SOARES em 26/06/2020
26/06/2020 18:51

Juntada a petição de Manifestação (Renajud)
08/03/2020 00:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/03/2020
08/03/2020 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2020 23:09

Expedido(a) intimação a(o) MARIA RAIMUNDA SOARES
04/03/2020 23:08

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
15/10/2019 00:05

Decorrido o prazo de JULIANA LIMA MONTEIRO em 14/10/2019 23:59:59
17/09/2019 12:59

Iniciada a execução
04/08/2019 11:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/06/2019 15:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/06/2019 15:48

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
26/06/2019 15:48

Expedido(a) Mandado a(o) réu
26/05/2019 15:45

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 08:49

Conclusos os autos para despacho a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
22/05/2019 10:47

Iniciada a liquidação
22/05/2019 10:47

Transitado em julgado em 09/05/2019
22/05/2019 08:06

Juntada a petição de Manifestação (BacenJud)
04/05/2019 09:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/04/2019 00:47

Decorrido o prazo de MARIA RAIMUNDA SOARES em 08/04/2019 23:59:59
27/03/2019 02:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/03/2019
27/03/2019 02:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2019 12:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/03/2019 12:37

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
26/03/2019 12:37

Expedido(a) Mandado a(o) réu
25/03/2019 17:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 365.72
25/03/2019 17:40

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA RAIMUNDA SOARES
25/03/2019 17:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MARIA RAIMUNDA SOARES
30/01/2019 07:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a Nelise Maria Behnken
23/01/2019 17:22

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2019 13:43

Conclusos os autos para despacho a Nelise Maria Behnken
23/01/2019 13:14

Audiência inicial realizada (23/01/2019 08:20 - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/01/2019 23:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/11/2018 00:58

Decorrido o prazo de MARIA RAIMUNDA SOARES em 27/11/2018 23:59:59
17/11/2018 04:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/11/2018
17/11/2018 04:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2018 09:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/11/2018 09:38

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
13/11/2018 09:38

Expedido(a) Mandado a(o) réu
25/10/2018 08:59

Audiência inicial designada (23/01/2019 08:20 - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2018 13:49

Audiência inicial realizada (23/10/2018 09:05 - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2018 14:37

Alterada a classe processual de PETIÇÃO (241) para AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
19/04/2018 07:30

Audiência inicial redesignada (23/10/2018 09:05 - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/02/2018 11:22

Audiência una designada (07/11/2018 10:10 - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/02/2018 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2018

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Notificação • Arquivo

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