04/09/2025 15:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/09/2025 12:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de ISABELA JUSTINO MORAES OLIVEIRA em 03/09/2025
29/08/2025 07:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/08/2025 03:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025
21/08/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 03:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025
21/08/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100431-34.2023.5.01.0050 4ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO RECORRENTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ISABELA JUSTINO MORAES OLIVEIRA ACORDAM os desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
20/08/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA JUSTINO MORAES OLIVEIRA
20/08/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
07/08/2025 12:49

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-66 e não provido
19/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/07/2025
18/07/2025 11:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2025 11:51

Incluído em pauta o processo para 06/08/2025 13:30 4ª Turma - Procs. Des. Rildo Brito - Virtuais - B ()
07/07/2025 12:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2025 13:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
20/05/2025 11:46

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 16:28

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
14/05/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5c2b91c proferida nos autos. 4ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ISABELA JUSTINO MORAES OLIVEIRA CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Exmo.

Sr.

Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito. Rio de Janeiro (RJ), 12/05/2025.

Isabelle de Paula Pereira Cesar Analista Judiciário DESPACHO Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pela associação reclamada no bojo do seu recurso ordinário, porque ela não apresentou nenhuma prova de que sua condição econômica é precária a tal ponto.

Anote-se, por relevante, que, ao contrário do que ocorre com a pessoa física do trabalhador, cuja pobreza se presume com base na mera declaração de hipossuficiência, a pessoa jurídica demandada deve demonstrar que não dispõe de recursos financeiros para bancar o custo do processo.

Entretanto, não há, nos autos, prova nesse sentido.

O deferimento de recuperação judicial não gera presunção automática de que a recorrente está impossibilitada de arcar com os custos do processo.

Vale dizer, as sociedades em recuperação judicial não perdem a disponibilidade econômica de seus ativos e do processo produtivo, diferentemente do que ocorre na falência.

Logo, aquelas não se encontram impedidas de realizar o preparo recursal, não havendo que se falar em aplicação analógica da Súmula 86 do TST.

Nesse sentido direciona-se o recente verbete nº 45 deste TRT/RJ.

Anote-se, outrossim, que as decisões judiciais anexadas ao recurso foram proferidas em 2022, enquanto o recurso ordinário foi protocolizado em 08.07.2024. Uma vez que a associação, ora recorrente, não apresenta, no processo, qualquer prova de que sua condição econômica é precária a ponto de tornar inviável o pagamento das custas judiciais, não há como deferir o pretendido benefício da justiça gratuita.

Assim, excepcionalmente, concedo à demanda, ora recorrente, nos moldes da OJ 269, II, do TST, o prazo de (05) cinco dias para que ela comprove o recolhimento das custas processuais, sob pena de deserção do recurso ordinário. Intime-se a parte para esse fim. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
13/05/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
13/05/2025 09:06

Proferida decisão
12/05/2025 19:30

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
14/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100431-34.2023.5.01.0050 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 16 na data 05/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25020600300146000000115174065?instancia=2
05/02/2025 13:20

Redistribuído por sorteio por afastamento
05/02/2025 13:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/02/2025 10:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/02/2025 10:03

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
04/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de ISABELA JUSTINO MORAES OLIVEIRA em 03/02/2025
04/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025
13/12/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA JUSTINO MORAES OLIVEIRA
12/12/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
10/12/2024 14:06

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-66 e provido
27/11/2024 12:21

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
27/11/2024 09:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2024 16:49

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/11/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

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