02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0426c9c proferido nos autos.

Vistos.

Recebidos os autos da instância superior, onde a 01ª Turma, decidiu: "(...) conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar, em observância à decisão proferida pelo STF no bojo do RE nº 870.947 com as alterações promovidas pela EC nº 113/2021, ambas de natureza vinculante, que até 08/12/2021, deve ser aplicada a correção monetária pelo IPCA-E e juros na forma do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97 e, a partir daí, a taxa SELIC (englobando juros e correção monetária), nos termos do voto do Relator." Portanto, remetam-se os autos a contadoria para elaboração dos cálculos.

Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA DOMINGUES DA SILVA - WELLINGTON RIOS GRANJEIRO - WALDEMIRO SOUZA DOMINGUES NETO
23/02/2024 16:32

Baixa Definitiva
23/02/2024 16:31

Transitado em Julgado em 23.02.2024
23/02/2024 07:00

Publicado despacho em 23.02.2024.
09/02/2024 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 07:00

Publicado acórdão em 01.12.2023.
29/11/2023 09:00

Conhecido o recurso de REJANE MARIA RIOS GRANJEIRO e provido em parte
27/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 27.10.2023.
23/10/2023 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/11/2022 13:09

Conclusos para julgamento
10/11/2022 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
17/10/2022 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/04/2021 19:00

Conclusos para julgamento
16/04/2021 18:56

Distribuído por sorteio
24/03/2021 23:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/03/2021 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/03/2021 12:31

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00